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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOSE ABILIO MANSO RAIMUNDO DA ROCHACPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSOCNPJ

MARCUS ROSA JORGE DA CUNHACPF

BRMINER SERVICOS EM MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR UGO SOUSA· OAB MT 9611· CPF 705.***.***-00

Autor:

JANDIRA MARIA MANSO WATANABE· OAB PE 31729· CPF 484.***.***-91

Reu:

MARCOS TULIO ARGUELHO· OAB MT 10321· CPF 569.***.***-68

Reu:

BRENNO DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 17720· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BRMINER SERVICOS EM MINERACAO LTDACNPJ

MARCUS ROSA JORGE DA CUNHACPF

JOSE ABILIO MANSO RAIMUNDO DA ROCHACPF

ABILIO RAIMUNDO DA ROCHACPF

JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHACPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENNO DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 17720· CPF 022.***.***-00

Autor:

VICTOR UGO SOUSA· OAB MT 9611· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

27/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (04/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHACPF

ABILIO RAIMUNDO DA ROCHACPF

Reu

4 TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITALCNPJ

JOSAPHAT VIEIRA DE ALBUQUERQUECPF

MARCUS ROSA JORGE DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JANDIRA MARIA MANSO WATANABE· OAB PE 31729· CPF 484.***.***-91

Autor:

ELIZABETH SILVA ARAUJO· OAB PE 56647· CPF 109.***.***-58

Reu:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA· OAB PE 28066· CPF 040.***.***-05

Reu:

AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO LÓCIO· OAB PE 22079· CPF 007.***.***-30

Reu:

BRENNO DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 17720· CPF 022.***.***-00

Reu:

DANIELLE DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 27672· CPF 032.***.***-33

Reu:

RAQUEL CUNHA DE PAULA MENEZES· CPF 015.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSAPHAT VIEIRA DE ALBUQUERQUECPF

4 TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITALCNPJ

MARCUS ROSA JORGE DA CUNHACPF

Reu

ABILIO RAIMUNDO DA ROCHACPF

JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA· OAB PE 28066· CPF 040.***.***-05

Autor:

PATRICIA FREIRE DE PAIVA CARVALHO· OAB PE 22784· CPF 033.***.***-36

Autor:

AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO LÓCIO· OAB PE 22079· CPF 007.***.***-30

Autor:

BRENNO DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 17720· CPF 022.***.***-00

Autor:

CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA· OAB PE 22797· CPF 036.***.***-43

Reu:

JANDIRA MARIA MANSO WATANABE· OAB PE 31729· CPF 484.***.***-91

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LIRA RODRIGUES· OAB PE 54514· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

07/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

SERVMINAS - SERVICOS EM MINERACAO LTDACNPJ

Outros

RENATO CHAGAS RANGEL· OAB RJ 148658· CPF 043.***.***-07

JOSE RENATO PEREIRA RANGEL· OAB RJ 123594

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB SP 122626· CPF 112.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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