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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

JS SANTOS COMERCIO LTDACNPJ

Outros

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE· OAB SE 1544

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

JS SANTOS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

JS SANTOS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 27.082,00

Autor

SIDRIANA FERREIRA DE ANDRADE DA COSTACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

JS VIDAL COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE PAULA E SOUZA· OAB RJ 166622· CPF 118.***.***-33

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES· OAB RJ 242701· CPF 140.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JS VIDAL COMERCIO LTDA

MAGAZINE LUIZA S/A

Reu

SIDRIANA FERREIRA DE ANDRADE DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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