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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2009

Distribuição

25/05/2009

Valor

R$ 26.966,65

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

JSM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

JSM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 3.294.121,10

Autor

JSM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 189323805 (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 23.152,89

Autor

CHACON PARTICIPACOES & ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MILENA DELGADO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 96.000,00

Autor

CHACON PARTICIPACOES & ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS BARBOSA DE MOURA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MELO DE LACERDA· OAB RN 8564· CPF 008.***.***-13

Autor:

CLAUDIO DANTAS MARINHO· OAB RN 2004

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS· OAB RN 7083· CPF 012.***.***-47

Reu:

GENASON DANTAS FONSECA· OAB RN 5353· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CHACON PARTICIPAçõES & ADMINISTRAçãO LTDA

Reu

GENASON DANTAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DANTAS MARINHO· OAB RN 2004· CPF 443.***.***-53

Autor:

DANIEL MELO DE LACERDA· OAB RN 8564· CPF 008.***.***-13

Autor:

GENASON DANTAS FONSECA· OAB RN 5353· CPF 938.***.***-68

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS· OAB RN 7083· CPF 012.***.***-47

Reu:

CLAUDIO DANTAS MARINHO· OAB RN 2004· CPF 443.***.***-53

Reu:

DANIEL MELO DE LACERDA· OAB RN 8564· CPF 008.***.***-13

Reu:

GENASON DANTAS FONSECA· OAB RN 5353· CPF 938.***.***-68

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS· OAB RN 7083· CPF 012.***.***-47

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CHACON PARTICIPACOES & ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

RODRIGO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SERRANO DA ROCHA· OAB RN 1525· CPF 254.***.***-49

Autor:

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

Autor:

CAMILA GUEDES DE SOUZA· OAB RN 8041· CPF 057.***.***-00

Autor:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Autor:

ROBERTO ALEXANDRE NEVES FERNANDES FILHO· OAB RN 7263· CPF 053.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO CARRILHO BARRETO FILHO· OAB RN 8759· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CHACON PARTICIPAÇÕES & ADMINISTRAÇÃO LTDA EXECUTADO: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DECISÃO Inicialmente, determino que seja parte exequente intimada para apresentar seus dados bancários, em 05 (cinco) dias. Após, a Secretaria cumpra a ordem de expedição de alvará constante da decisão de id. 130619834. Caso os dados bancários não sejam apresentados, expeça-se alvará físico, intimando-a para levantamento, em 05 (cinco) dias. Sobre os p... (03/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 5.400,00

Autor

CHACON PARTICIPACOES & ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

GIZLENE DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

Autor:

EDUARDO SERRANO DA ROCHA· OAB RN 1525· CPF 254.***.***-49

Autor:

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

Autor:

ROBERTO ALEXANDRE NEVES FERNANDES FILHO· OAB RN 7263· CPF 053.***.***-01

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Reu:

EDGAR SMITH NETO· OAB RN 8223· CPF 010.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Chacon Participações & Administração Ltda Réu: Gizlene de Oliveira Lima DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0403215-35.2010.8.20.0001 Vistos etc. Face o teor da petição anexada (id. 139063960), reputo prudente intimar a parte executada, por seu patrono, para, no prazo de dez dias, melho... (17/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHOCPF

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHACPF

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNACPF

ROBERTO ALEXANDRE NEVES FERNANDES FILHOCPF

Reu

EDGAR SMITH NETOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Autor:

ROBERTO ALEXANDRE NEVES FERNANDES FILHO· OAB RN 7263· CPF 053.***.***-01

Autor:

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

Autor:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

Reu:

EDGAR SMITH NETO· OAB RN 8223· CPF 010.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0403215-35.2010.8.20.0001. EXEQUENTE: CHACON PARTICIPAÇÕES & ADMINISTRAÇÃO LTDA EXECUTADO: GIZLENE DE OLIVEIRA LIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da parte embargada, por seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração tempestivamente interpostos (ID 189141893), no prazo de... (09/06/2026)

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