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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 1.335,29

Autor

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDACNPJ

Reu

JUAN HUMBERTO RAMIREZCPF

Outros

LUIZ CARLOS PISSETTI· OAB SC 004175· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACIELA NOEMI VILLEGASCPF

JUAN HUMBERTO RAMIREZCPF

Reu

CBI CONSORCIO BOAVISTA DE INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA LETICIA KATZWINKEL CROCETTI CLIVATI· OAB SC 23898· CPF 811.***.***-53

Autor:

MARIO CLIVATI NETO· OAB SC 26847· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Documento (Certidão) (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO EDSON INOCENCIO COSTACPF

Outros

JUAN RAMIREZ LEMOS CAMINHA· OAB CE 36062

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178687121 (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2009

Distribuição

09/09/2009

Valor

R$ 135.122,39

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINERACAO GC INDUSTRIA COMERCIO LTDACNPJ

Outros

GUILHERME NETO CAMINHA· OAB CE 4128· CPF 113.***.***-59

JUAN RAMIREZ LEMOS CAMINHA· OAB CE 36062

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 135.122,39

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

MINISTERIO DA FAZENDACPF

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

Reu

MINERACAO GC INDUSTRIA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JUAN RAMIREZ LEMOS CAMINHA· CPF 017.***.***-02

Reu:

GUILHERME NETO CAMINHA· OAB CE 4128· CPF 113.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem (25/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 8.357,90

Autor

MARGARIDA FERREIRA DE CASTROCPF

Reu

CLERISTON BARROS

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE CASTRO LEITE· OAB RJ 231142· CPF 012.***.***-28

Outros

JUAN RAMIREZ LEMOS CAMINHA· OAB CE 36062

GUILHERME NETO CAMINHA· OAB CE 4128· CPF 113.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

EpidemiaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JUAN RAMIREZ LEMOS CAMINHACPF

Advogados

Reu:

JUAN RAMIREZ LEMOS CAMINHA· OAB CE 36062

Último movimento: Decurso de Prazo (10/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL DE OLIVEIRA ABATHCPF

Reu

JUAN RAMIREZ LEMOS CAMINHACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA ABATH· OAB CE 17560· CPF 601.***.***-87

Reu:

JUAN RAMIREZ LEMOS CAMINHA· OAB CE 36062

Reu:

GUILHERME NETO CAMINHA· OAB CE 4128· CPF 113.***.***-59

Último movimento: Petição (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICK MUNIZ SOARES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN RAMIREZ LEMOS CAMINHA· OAB CE 36062

Reu:

JUAN RAMIREZ LEMOS CAMINHA· OAB CE 36062

Último movimento: Trânsito em julgado (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICK MUNIZ SOARES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN RAMIREZ LEMOS CAMINHA· OAB CE 36062

Reu:

JUAN RAMIREZ LEMOS CAMINHA· OAB CE 36062

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/12/2025)

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