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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2007

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 5.761,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Reu

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

JUAREZ BARRETO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE THOMA· OAB PB 8334· CPF 602.***.***-15

Autor:

ANDREA NUNES MELO· OAB PB 11771· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 5.761,56

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

JUAREZ BARRETO

Advogados

Autor:

ANDREA NUNES MELO· OAB PB 11771· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MANUEL DE ANDRADE LIMA FILHOCPF

MARIA ALICE OLIVEIRA LIMA

Reu

ADRIANA LUISA PESSOA DE MELO BARRETO

JUAREZ BARRETO

Advogados

Autor:

CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES· OAB PB 18141· CPF 045.***.***-55

Autor:

MARIA ALICE OLIVEIRA LIMA

Autor:

MARCOS OLIVEIRA LIMA· OAB PB 26155· CPF 892.***.***-53

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUEL DE ANDRADE LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES· OAB PB 18141· CPF 045.***.***-55

Autor:

MARCOS OLIVEIRA LIMA· OAB PB 26155· CPF 892.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 8.678,77

Autor

JUAREZ BARRETO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de JUAREZ BARRETO SANTOS em 04/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 7.782,51

Autor

JUAREZ BARRETO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO· OAB BA 52520· CPF 022.***.***-22

Autor:

VANESSA SOUTO PAULO· OAB BA 64935· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

LEIDSON OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

JEFFERSON HENRIQUE SOARES DOS SANTOS BISPOCPF

IGOR MIRANDA DUARTECPF

DANILO TEIXEIRA ARAGAO AGUIARCPF

LILIAN LOPES DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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