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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NILTON CEZAR SILVA SOUZA

JUCIMAR DA SILVA SOUZA

Advogados

Reu:

ROBERTO GONCALVES CARIGÉ· OAB BA 13403· CPF 565.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Jucimar Da Silva Souza Advogado: Roberto Goncalves Carigé (OAB:BA13403) Reu: Nilton Cézar Silva Souza Advogado: Roberto Goncalves Carigé (OAB:BA13403) Testemunha: Marcelo Gabriel Araujo Testemunha: Aline Santana Melo Testemunha: Jandira Marcelina Santana Testemunha: Genivaldo Santana Melo Testemunha: Gregorio Ribeiro Nascimento Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Cleidiane Santana Melo Vitima: Evanildo Santana Melo... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

NILTON CEZAR SILVA SOUZA

JUCIMAR DA SILVA SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GONCALVES CARIGÉ· OAB BA 13403· CPF 565.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2026 (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEX GONCALVES DE SANTANACPF

HIGOR DE JESUS ARAÚJOCPF

Advogados

Reu:

ELIESE VINICIUS SOUZA LOPES· OAB MG 188353· CPF 059.***.***-90

Reu:

JOAO TIAGO PEREIRA CAIXETA· CPF 053.***.***-42

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário HIGOR DE JESUS ARAUJO - CPF: 120.711.636-05 (RÉU/RÉ) (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEX GONCALVES DE SANTANACPF

HIGOR DE JESUS ARAÚJOCPF

Advogados

Reu:

ELIESE VINICIUS SOUZA LOPES· OAB MG 188353

Último movimento: Transitado em Julgado (23/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHOCPF

Reu

GREGORIO

Advogados

Autor:

CLÁUDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Reu:

CLÁUDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Reu:

ERICK SOARES FERNADES GALVAO· OAB PB 20190· CPF 073.***.***-43

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

GLEYDSON DE CAMPOS VIANACPF

Advogados

Reu:

PAULA ESTER PEREIRA RODRIGUES· OAB PI 11961· CPF 008.***.***-57

Reu:

ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS· OAB PI 12054· CPF 019.***.***-48

Último movimento: Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1 e RESOLUÇÃO Nº 419/2024 (26/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COSME JOSE DOS REISCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

COSME JOSÉ DOS REIS· OAB BA 013806· CPF 108.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COSME JOSE DOS REIS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

COSME JOSÉ DOS REIS· OAB BA 013806· CPF 108.***.***-15

Reu:

COSME JOSÉ DOS REIS· OAB BA 013806· CPF 108.***.***-15

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 11.882,50

Autor

JUAREZ OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 11.882,50

Autor

JUAREZ OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 140.000,00

Autor

MARIA DA GLORIA GOIS DE ALENCAR

Reu

DIANA FERREIRA DA SILVA

FRANCISCO ALVES DA SILVA.

JUAREZ.

CLEVERLANDE GOMES CAVALACHE

Advogados

Autor:

PALOMMA ALVES DE ALENCAR BARROS· OAB CE 43812· CPF 040.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

CRISTOPHER ALBINO DA SILVACPF

JUAREZ DANTAS DE OLIVEIRACPF

MICKAIL SILVA BRAGACPF

Reu

SHIRLEYNE ILKA DOS SANTOS GERONIMOCPF

GERALDO ISAIAS GERONIMOCPF

Advogados

Autor:

MICKAIL SILVA BRAGA· OAB DF 54598· CPF 005.***.***-51

Autor:

CRISTOPHER ALBINO DA SILVA· OAB DF 38005· CPF 731.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 18.068,71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 18.068,71

Autor

JUVINIANA SILVA ARAUJOCPF

Reu

JUAREZ DANTAS DE OLIVEIRACPF

ISABELLE MANOELA DANTAS BARROSCPF

CALEBE DANTAS DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARQUES LUCAS· OAB DF 39862· CPF 719.***.***-00

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB DF 11723· CPF 524.***.***-87

Autor:

BRUNO SILVA FERRAZ· OAB DF 70226· CPF 214.***.***-98

Reu:

GERALDO APARECIDO MARTINS SILVA· OAB DF 76067· CPF 833.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAREZ DANTAS DE OLIVEIRA

Reu

CALEBE DANTAS DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

ISABELLE MANOELA DANTAS BARROSCPF

JUVINIANA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO APARECIDO MARTINS SILVA· OAB DF 76067· CPF 833.***.***-15

Autor:

BRUNO SILVA FERRAZ· OAB DF 70226· CPF 214.***.***-98

Autor:

JULIANA MARQUES LUCAS· OAB DF 39862· CPF 719.***.***-00

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB DF 11723· CPF 524.***.***-87

Autor:

BRENO BRANT GONTIJO· OAB DF 36719· CPF 012.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO APARECIDO MARTINS SILVA· OAB DF 76067· CPF 833.***.***-15

Reu:

BRUNO SILVA FERRAZ· OAB DF 70226· CPF 214.***.***-98

Reu:

JULIANA MARQUES LUCAS· OAB DF 39862· CPF 719.***.***-00

Reu:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB DF 11723· CPF 524.***.***-87

Reu:

BRENO BRANT GONTIJO· OAB DF 36719· CPF 012.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAREZ DANTAS DE OLIVEIRA

Reu

CALEBE DANTAS DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

ISABELLE MANOELA DANTAS BARROSCPF

JUVINIANA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO APARECIDO MARTINS SILVA· OAB DF 76067· CPF 833.***.***-15

Autor:

BRUNO SILVA FERRAZ· OAB DF 70226· CPF 214.***.***-98

Autor:

JULIANA MARQUES LUCAS· OAB DF 39862· CPF 719.***.***-00

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB DF 11723· CPF 524.***.***-87

Autor:

BRENO BRANT GONTIJO· OAB DF 36719· CPF 012.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO APARECIDO MARTINS SILVA· OAB DF 76067· CPF 833.***.***-15

Reu:

BRUNO SILVA FERRAZ· OAB DF 70226· CPF 214.***.***-98

Reu:

JULIANA MARQUES LUCAS· OAB DF 39862· CPF 719.***.***-00

Reu:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB DF 11723· CPF 524.***.***-87

Reu:

BRENO BRANT GONTIJO· OAB DF 36719· CPF 012.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 13.349,33

Autor

JUAREZ DANTAS DE OLIVEIRACPF

CALEBE DANTAS DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

ISABELLE MANOELA DANTAS BARROSCPF

Reu

JENUALDO DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

GERALDO APARECIDO MARTINS SILVA· OAB DF 76067· CPF 833.***.***-15

Reu:

THALLIS FREITAS SOARES· OAB DF 47333· CPF 031.***.***-47

Último movimento: Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO (10/03/2026)

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