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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 2.396,35

Autor

JUDITH MACEDO SILVA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

UILDEMAN FRANCO DE OLIVEIRA· OAB BA 28026· CPF 959.***.***-72

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO VALENTE FUGA PIRESCPF

Reu

MARIA DA ANUNCIACAO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Autor:

FABBIO SERENCOVICH· OAB SP 295992· CPF 390.***.***-00

Autor:

RENATO CELLIS SILVA· OAB SP 346409· CPF 218.***.***-65

Reu:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Reu:

FABBIO SERENCOVICH· OAB SP 295992· CPF 390.***.***-00

Reu:

RENATO CELLIS SILVA· OAB SP 346409· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

RODRIGO TENORIO DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CELLIS SILVA· OAB SP 346409· CPF 218.***.***-65

Reu:

HENRIQUE SILVEIRA MELO· OAB SP 329162· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO TENORIO DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CELLIS SILVA· OAB SP 346409· CPF 218.***.***-65

Reu:

HENRIQUE SILVEIRA MELO· OAB SP 329162· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

RODRIGO TENORIO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SILVEIRA MELO· OAB SP 329162· CPF 039.***.***-38

Reu:

RENATO CELLIS SILVA· OAB SP 346409· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 12.691,65

Autor

FABIO ROGERIO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CELLIS SILVA· OAB SP 346409· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 12.691,65

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FABIO ROGERIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RENATO CELLIS SILVA· OAB SP 346409· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Expedição de certidão. (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS WESLLEY OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CELLIS SILVA· OAB SP 346409· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS WESLLEY OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CELLIS SILVA· OAB SP 346409· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS WESLLEY OLIVEIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 17.843,58

Autor

ALEXANDRE PEREIRA DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO CELLIS SILVA· OAB SP 346409· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRE PEREIRA DE MOURACPF

Advogados

Reu:

RENATO CELLIS SILVA· OAB SP 346409· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 17.843,58

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRE PEREIRA DE MOURACPF

Advogados

Reu:

RENATO CELLIS SILVA· OAB SP 346409· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Expedido certidão (10/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RENATO CELLIS SILVA· OAB SP 346409· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CELLIS SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CELLIS SILVA· OAB SP 346409· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CELLIS SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

RENATO CELLIS SILVA· OAB SP 346409· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CELLIS SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON MOURA MENDONCA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CELLIS SILVA· OAB SP 346409· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

HAMILTON MOURA MENDONCA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RENATO CELLIS SILVA· OAB SP 346409· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Expedição de certidão. (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 2.348,93

Autor

EVERTON LUIZ MANICARDICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CELLIS SILVA· OAB SP 346409· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 2.348,93

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EVERTON LUIZ MANICARDICPF

Advogados

Reu:

RENATO CELLIS SILVA· OAB SP 346409· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Publicado em (21/05/2025)

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