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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2000

Distribuição

16/06/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO HIGACPF

MARIA ANGELICA HIGACPF

EDUARDO MINARE HIGACPF

ROBERTO HIGACPF

JAQUELINE HIGA NOGAWACPF

+ 8 outros

Reu

CHOEI HIGACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR VALCANAIA FERREIRA· OAB MS 9565

Autor:

RUDENIR DE ANDRADE NOGUEIRA· OAB MS 1588· CPF 070.***.***-68

Autor:

JAQUELINE HIGA NOGAWA· CPF 368.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

14/06/2000

Distribuição

14/06/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HIGA

JUDITH HIGACPF

Reu

CHOEI HIGACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR VALCANAIA FERREIRA· OAB MS 9565

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

RUDENIR DE ANDRADE NOGUEIRA· OAB MS 1588· CPF 070.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

JÚLIO CÉSAR VALCANAIA FERREIRA· OAB MS 9565

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

RUDENIR DE ANDRADE NOGUEIRA· OAB MS 1588· CPF 070.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 200,00

Autor

MARISELMA SANTOS DE JESUSCPF

Reu

L.V.C.EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA DOS REIS NASCIMENTO· OAB BA 48917· CPF 708.***.***-15

Autor:

NAYANE FERNANDES PITANGA· OAB BA 76172· CPF 074.***.***-80

Reu:

SHEILA HIGA· OAB BA 29632· CPF 182.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de SHEILA HIGA em 15/03/2024 23:59. (27/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 27.380,00

Autor

LARISSA GUIMARAESCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA HIGA· OAB BA 29632· CPF 182.***.***-08

Autor:

VICTORIA MENEZES DE OLIVEIRA· OAB BA 64981· CPF 391.***.***-97

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de SHEILA HIGA em 26/10/2022 23:59. (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 28.591,48

Autor

AELSON ALCANTARA DE JESUSCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA MENEZES DE OLIVEIRA· OAB BA 64981· CPF 391.***.***-97

Autor:

SHEILA HIGA· OAB BA 29632· CPF 182.***.***-08

Autor:

TAINAR APARECIDA FREIRE DE SOUZA· OAB BA 65255· CPF 059.***.***-40

Reu:

MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA· OAB BA 18454· CPF 792.***.***-15

Reu:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 18157· CPF 783.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA em 07/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 28.591,48

Autor

AELSON ALCANTARA DE JESUSCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2024 (15/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 667.400,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Marco Aurelio Schnorr Advogado: Sheila Higa (OAB:BA29632-A) Embargante: Sao Jose Participacoes Ltda Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969-A) Advogado: Raphael Costa Calhau (OAB:BA62305-A) Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921-A) Embargante: Clk Desenvolvimento E Participacoes Eireli - Epp Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969-A) Advogado: Raphael Costa Calhau (OAB:BA62305-A) Advogado: Marco Antonio Silva Mira... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 667.400,00

Autor

SAO JOSE PARTICIPACOES LTDACNPJ

CLK DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ST - SOARES TORRES PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARCO AURELIO SCHNORRCPF

Advogados

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Autor:

MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA· OAB BA 41921· CPF 034.***.***-80

Autor:

RAPHAEL COSTA CALHAU· OAB BA 62305· CPF 061.***.***-00

Autor:

ISABELA CARDOSO BRITO· OAB BA 74757· CPF 031.***.***-93

Reu:

SHEILA HIGA· OAB BA 29632· CPF 182.***.***-08

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 127752/2026 - AgInt (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 667.400,00

Autor

GJ INCORPORACOES LTDACNPJ

SAO JOSE PARTICIPACOES LTDACNPJ

CLK DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ST - SOARES TORRES PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARCO AURELIO SCHNORRCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ST SOARES PARTICIPACOES EIRELI em 28/01/2025 23:59. (29/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 667.400,00

Autor

GJ INCORPORACOES LTDACNPJ

SAO JOSE PARTICIPACOES LTDACNPJ

CLK DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ST - SOARES TORRES PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARCO AURELIO SCHNORRCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 667.400,00

Autor

ST - SOARES TORRES PARTICIPACOES LTDACNPJ

CLK DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SAO JOSE PARTICIPACOES LTDACNPJ

GJ INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MARCO AURELIO SCHNORRCPF

Advogados

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969

Autor:

MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA· OAB BA 41921· CPF 034.***.***-80

Autor:

RAPHAEL COSTA CALHAU· OAB BA 62305· CPF 061.***.***-00

Reu:

SHEILA HIGA· OAB BA 29632· CPF 182.***.***-08

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (07/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 105.000,00

Autor

IZABEL MARIA CARILO DE MAGALHAESCPF

PASCAL CASSAIGNECPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE REBOUCAS SILVA· OAB BA 60711· CPF 005.***.***-80

Autor:

SHEILA HIGA· OAB BA 29632· CPF 182.***.***-08

Autor:

VICTORIA MENEZES DE OLIVEIRA· OAB BA 64981· CPF 391.***.***-97

Autor:

TAINAR APARECIDA FREIRE DE SOUZA· OAB BA 65255· CPF 059.***.***-40

Autor:

ANDREA CONCEICAO DOS SANTOS· OAB BA 68385· CPF 004.***.***-08

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Outros

MARIZETE SANTOS CABRAL· OAB BA 8888· CPF 186.***.***-53

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568

Último movimento: Decorrido prazo de SHEILA HIGA em 24/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 15.750,07

Autor

ANTONIO EDVALDO DOS SANTOSCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAINAR APARECIDA FREIRE DE SOUZA· OAB BA 65255· CPF 059.***.***-40

Autor:

SHEILA HIGA· OAB BA 29632· CPF 182.***.***-08

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

MANUELA DE CASTRO SOARES· OAB BA 27901· CPF 869.***.***-49

Reu:

MANUELA ROCHA GUEDES· OAB BA 26233· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 15.750,07

Autor

ANTONIO EDVALDO DOS SANTOSCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/07/2024 (19/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 36.580,00

Autor

LENIVALDO SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

CONSTRUTORA CAIAPO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA HIGA· OAB BA 29632· CPF 182.***.***-08

Autor:

ANDREA CONCEICAO DOS SANTOS· OAB BA 68385· CPF 004.***.***-08

Reu:

ALEX FAGUNDES DO AMARAL· OAB GO 50550· CPF 992.***.***-04

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX FAGUNDES DO AMARAL em 10/09/2025 23:59. (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 36.580,00

Autor

LENIVALDO SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

CONSTRUTORA CAIAPO LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/06/2025 (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 280.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULA AGUIAR DE ARRUDA em 15/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 280.000,00

Autor

CARLOS PAULO MOUTINHO BARBOSACPF

Reu

ELIZANGELA PEREIRA MAROTO HONEYMANCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PACHECO E DEUS MUNDIM

Reu:

ABEL SANTANA DOS REIS· OAB BA 15454· CPF 907.***.***-04

Reu:

SHEILA HIGA· OAB BA 29632· CPF 182.***.***-08

Reu:

LUAMAR SEPULVEDA SANTANA

Reu:

LUIZA PINHEIRO DE GOES CARRACA

Reu:

PAULA AGUIAR DE ARRUDA· OAB SP 138710· CPF 086.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão (24/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 43.047,59

Autor

ALESSANDRO RIVAS MAGGICPF

HUMBERTO MAGGICPF

NATALIA VERONICA RIVAS BARRIOSCPF

Reu

B2W VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA HIGA· OAB BA 29632· CPF 182.***.***-08

Autor:

VICTORIA MENEZES DE OLIVEIRA· OAB BA 64981· CPF 391.***.***-97

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 23/04/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A. R. M.

HUMBERTO MAGGI

NATALIA VERONICA RIVAS BARRIOSCPF

SHEILA HIGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SHEILA HIGA

VICTORIA MENEZES DE OLIVEIRA

Reu

AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA

B2W VIAGENS E TURISMO LTDA

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGOCPF

LUCIANA GOULART PENTEADOCPF

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

SHEILA HIGA· OAB BA 29632· CPF 182.***.***-08

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

VICTORIA MENEZES DE OLIVEIRA· OAB BA 64981· CPF 391.***.***-97

Reu:

SHEILA HIGA· OAB BA 29632· CPF 182.***.***-08

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

VICTORIA MENEZES DE OLIVEIRA· OAB BA 64981· CPF 391.***.***-97

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/04/2026)

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