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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 4.642,13

Autor

RITA DO SOCORRO FARIAS MARCOLINO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ELIETE DA CUNHA PELEGRINI· OAB PA 35157· CPF 471.***.***-68

Outros

ANA LAURA DA CUNHA CATARINO· OAB PA 21386· CPF 954.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 4.642,13

Autor

RITA DO SOCORRO FARIAS MARCOLINO FERREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARCOS GUILHERME MESSIAS FERREIRA

PEDRO MARCOLINO FERREIRA JUJIOR

ALEXANDRE VICTOR MESSIAS PERREIRA

Advogados

Autor:

ELIETE DA CUNHA PELEGRINI· OAB PA 35157· CPF 471.***.***-68

Reu:

ANA LAURA DA CUNHA CATARINO· OAB PA 21386· CPF 954.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2827522/SP (2025/0000877-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ROBERTO ROCHA DA ROSA ADVOGADOS: LUIZ ROSATI - SP043556 MARCELO HORIE - SP174576 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADOS: ANTONIA MARINETE BARBE - SP068773 DIEGO TAMARU - SP339940 MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759 MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA - SP421223 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

ROBERTO ROCHA DA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

ROBERTO ROCHA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIA MARINETE BARBE· OAB SP 068773· CPF 099.***.***-70

Autor:

DIEGO TAMARU· OAB SP 339940· CPF 339.***.***-93

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Autor:

LUIZ ROSATI· OAB SP 043556· CPF 461.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIA MARINETE BARBE· OAB SP 068773· CPF 099.***.***-70

Reu:

DIEGO TAMARU· OAB SP 339940· CPF 339.***.***-93

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Reu:

LUIZ ROSATI· OAB SP 043556· CPF 461.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

ROBERTO ROCHA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIA MARINETE BARBE· OAB SP 068773· CPF 099.***.***-70

Autor:

DIEGO TAMARU· OAB SP 339940· CPF 339.***.***-93

Reu:

LUIZ ROSATI· OAB SP 043556· CPF 461.***.***-00

Reu:

MARCELO HORIE· OAB SP 174576· CPF 122.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROCHA DA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 455.590,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RENATO FAUVEL AMARY

SOROTEC TELECOMUNICACOES E EQUIPAMENTOS LTDACPF

ALVARO BADDI JUNIOR

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS· OAB SP 272502· CPF 321.***.***-82

Reu:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Reu:

RODRIGO SIMONE· CPF 352.***.***-33

Reu:

FABIO RODRIGUES MARIANO· CPF 212.***.***-64

Reu:

RUTH APARECIDA BITTAR CENCI· CPF 167.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 455.590,60

Autor

ALVARO BADDINI JUNIORCPF

RENATO FAUVEL AMARY

Reu

CARLOS ROBERTO LEVY PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Autor:

TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS· OAB SP 272502· CPF 321.***.***-82

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Reu:

SARITA RODRIGUES PINTO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Prazo (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENATO FAUVEL AMARY

ALVARO BADDINI JUNIORCPF

CARLOS ROBERTO LEVY PINTOCPF

Advogados

Reu:

TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS· OAB SP 272502· CPF 321.***.***-82

Reu:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Reu:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Reu:

SARITA RODRIGUES PINTO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO BADDINI JUNIORCPF

RENATO FAUVEL AMARYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0046081352009826060220250506183859 (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FAUVEL AMARYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FAUVEL AMARY

ALVARO BADDINI JUNIOR

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Autor:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

SARITA RODRIGUES PINTO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FAUVEL AMARY

ALVARO BADDINI JUNIOR

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Autor:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

SARITA RODRIGUES PINTO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 455.590,60

Autor

RENATO FAUVEL AMARY

ALVARO BADDINI JUNIOR

Reu

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Autor:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

SARITA RODRIGUES PINTO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Informação (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALVARO BADDINI JUNIORCPF

CARLOS ROBERTO LEVY PINTOCPF

RENATO FAUVEL AMARYCPF

Advogados

Autor:

DIEGO TAMARU· OAB SP 339940· CPF 339.***.***-93

Autor:

TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS· OAB SP 272502· CPF 321.***.***-82

Autor:

MARCELO BADDINI· OAB SP 208795· CPF 247.***.***-19

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Autor:

VALERIA CRUZ· OAB SP 138268· CPF 144.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO TAMARU· OAB SP 339940· CPF 339.***.***-93

Reu:

TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS· OAB SP 272502· CPF 321.***.***-82

Reu:

MARCELO BADDINI· OAB SP 208795· CPF 247.***.***-19

Reu:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Reu:

VALERIA CRUZ· OAB SP 138268· CPF 144.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0046081-35.2009.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Renato Fauvel Amary - Embargdo: Alvaro Baddini Junior - Embargdo: Carlos Roberto Levy Pinto - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Rej... (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 55.379,20

Autor

ROZETTE PIRES PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PRADO DE SOUZA· OAB SP 364921· CPF 416.***.***-61

Autor:

GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA· CPF 413.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZETTE PIRES PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA· CPF 413.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZETTE PIRES PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA· CPF 413.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZETTE PIRES PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA· CPF 413.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZETTE PIRES PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA· CPF 413.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZETTE PIRES PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GAIDUKAS· CPF 393.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 55.379,20

Autor

ROZETTE PIRES PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Autor:

GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA· CPF 413.***.***-60

Reu:

DIEGO TAMARU· OAB SP 339940· CPF 339.***.***-93

Reu:

CRISTIANE ALONSO SALÃO PIEDEMONTE· OAB SP 301263· CPF 341.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 355.000,00

Autor

FABIO LUIS GAGLIARDOCPF

BARBARA DE SOUSA GAGLIARDOCPF

Reu

ENGETOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

HUMBERTO MOLONCPF

JAIR MOLONCPF

LUIZ FELIPPE NARDINI CAMPANACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI· OAB SP 250538· CPF 309.***.***-37

Autor:

EDUARDO JULIANI AGUIRRA· OAB SP 250407· CPF 307.***.***-66

Autor:

MARCIO ANTONIO COSTA· OAB SP 272708· CPF 222.***.***-61

Reu:

ANTONIO DONATO CAMPANA· OAB SP 54807· CPF 171.***.***-53

Reu:

DIEGO TAMARU· OAB SP 339940· CPF 339.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 27.516,01

Autor

NILSON DA COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Outros

CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Reu:

DIEGO TAMARU· OAB SP 339940· CPF 339.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON DA COSTA

RAQUEL GANIMO DA COSTA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Reu:

CELSO TARCISIO BARCELLI· CPF 269.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 27.516,01

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Reu

NILSON DA COSTA

RAQUEL GANIMO DA COSTA

Advogados

Autor:

DIEGO TAMARU· OAB SP 339940· CPF 339.***.***-93

Autor:

CELSO TARCISIO BARCELLI· CPF 269.***.***-37

Reu:

CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 26.635.426,32

Autor

CRB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.

Advogados

Autor:

HUGO RAFAEL DA COSTA· OAB SP 353605· CPF 325.***.***-43

Outros

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

MARCO AURÉLIO WERNER· OAB PR 80162

ESTEFANIA COLMANETTI· OAB DF 13158

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA APARECIDA COVOLAN CICOLINCPF

LUIZ EDUARDO GUALTICPF

Reu

ENGETOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO OSSUNA JÚNIOR· OAB SP 317912· CPF 346.***.***-29

Reu:

DIEGO TAMARU· OAB SP 339940· CPF 339.***.***-93

Reu:

LEONARDO BALTIERI D' ANGELO· OAB SP 286884· CPF 348.***.***-44

Outros

BARBARA GIRARDI· OAB SP 471892· CPF 335.***.***-41

ISADORA STEFANY FRASÃO ALVES DIAS· OAB SP 346313· CPF 395.***.***-50

BRUNA GIRARDI· OAB SP 339345· CPF 335.***.***-48

BEATRIZ DE LEMOS MORAES· OAB SP 196196· CPF 279.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 54.642,06

Autor

JOSE ANTONIO MARQUES CAMARGOCPF

Reu

ENGETOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

Outros

RAFAEL LUIS GAMEIRO CAPPELLI· OAB SP 253432· CPF 222.***.***-20

PAULA NOGUEIRA SALLES SOUZA TAMARU· OAB SP 332299

LEONARDO BALTIERI D' ANGELO· OAB SP 286884· CPF 348.***.***-44

JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA· OAB SP 55160· CPF 364.***.***-15

JOSÉ ROBERTO OSSUNA JÚNIOR· OAB SP 317912· CPF 346.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 20.945,82

Autor

PRISCILLA CARAMITCPF

Reu

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DRS XVICPF

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SOROCABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA MORA CAMARGO NAKAZIMA· OAB SP 416610· CPF 379.***.***-20

Outros

JULIANA DE SOUZA· OAB SP 274326· CPF 310.***.***-94

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB SP 120813· CPF 099.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Reu

PRISCILLA CARAMITCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUZA· OAB SP 274326· CPF 310.***.***-94

Reu:

BÁRBARA MORA CAMARGO NAKAZIMA· OAB SP 416610· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Reu

PRISCILLA CARAMITCPF

Advogados

Autor:

ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA· CPF 041.***.***-40

Autor:

DIEGO TAMARU· OAB SP 339940· CPF 339.***.***-93

Reu:

BÁRBARA MORA CAMARGO NAKAZIMA· OAB SP 416610· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 20.945,82

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PRISCILLA CARAMITCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB SP 120813· CPF 099.***.***-55

Reu:

BÁRBARA MORA CAMARGO NAKAZIMA· OAB SP 416610· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2025)

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