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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2004

Distribuição

25/03/2004

Valor

R$ 15.358,14

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

JULIA CLAUDIA RODRIGUES DIASCNPJ

Outros

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

WILSON ALVIM DO AMARAL NETO· OAB MG 74632· CPF 002.***.***-05

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/1998

Distribuição

09/06/1998

Valor

R$ 93.077,83

Autor

VALDECIR CALÇACPF

Reu

E R DIAS & CIA LTDA - MECNPJ

JULIA RODRIGUES DIASCPF

DORVIRO RODRIGUES DIASCPF

Advogados

Autor:

VALDECIR CALÇA· OAB MT 5247· CPF 527.***.***-68

Autor:

KATIA REGINA SANTANA NUNES· OAB MT 15510· CPF 705.***.***-78

Reu:

RODRIGO MULLER· CPF 485.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

25/02/1999

Distribuição

25/02/1999

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001500-40.1999.4.01.3600. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001500-40.1999.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: AUGUSTO BUDZIAK e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA - MT6848-A, CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO - SP180842-A, JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO -... (20/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO

AUGUSTO BUDZIAKCPF

JOSE SIDNEI GOMESCPF

FRANCISCA BUDZIAKCPF

INACIO BUDZIAKCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO BUDZIAKCPF

JOSE SIDNEI GOMESCPF

FRANCISCA BUDZIAKCPF

INACIO BUDZIAKCPF

CELIA MACHOSKICPF

+ 19 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

IRENEU LANGERCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (11/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adimplemento e ExtinçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

02/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (RECORRENTE)

Reu

2. JOÃO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO (RECORRIDO)

3. AUGUSTO BUDZIAK (RECORRIDO)

4. JOSE SIDNEI GOMES (RECORRIDO)

5. FRANCISCA BUDZIAK (RECORRIDO)

6. INACIO BUDZIAK (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Autor:

JOAQUIM PEREIRA DA SILVA· OAB MT 3036· CPF 109.***.***-15

Autor:

ERNANDI DE COL· OAB MT 6381· CPF 531.***.***-00

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB SP 180842· CPF 181.***.***-86

Reu:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Reu:

JOAQUIM PEREIRA DA SILVA· OAB MT 3036· CPF 109.***.***-15

Reu:

ERNANDI DE COL· OAB MT 6381· CPF 531.***.***-00

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB SP 180842· CPF 181.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2267618/MT (2026/0116287-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: JOÃO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO RECORRIDO: AUGUSTO BUDZIAK RECORRIDO: JOSE SIDNEI GOMES RECORRIDO: FRANCISCA BUDZIAK RECORRIDO: INACIO BUDZIAK RECORRIDO: CELIA MACHOSKI ADVOGADO: JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO - MT004611B Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2026. (07/05/2026)

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