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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 355.023,91

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

JULIA FERNANDESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 20.549,44

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

JULIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

CÁSSIO DE SOUZA· OAB MS 21098· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 137.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Raizpreve – Entidade de Previdência Privada Advogado: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP) Advogada: Elzeane da Rocha (OAB: 333935/SP) Advogado: Giovanni de Paula Mangili (OAB: 459123/SP) Agravada: Julia Fernandes Advogado: Cássio de Souza (OAB: 21098/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1419863-44.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente (10/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZPREVE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

JULIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI DE PAULA MANGILI· OAB SP 459123· CPF 455.***.***-89

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

CÁSSIO DE SOUZA· OAB MS 21098· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZPREVE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

JULIA FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZPREVE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

JULIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI DE PAULA MANGILI· OAB SP 459123· CPF 455.***.***-89

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

CÁSSIO DE SOUZA· OAB MS 21098· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZPREVE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

JULIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

CÁSSIO DE SOUZA· OAB MS 21098· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 137.000,00

Autor

JULIA FERNANDESCPF

Reu

RAIZPREVE - ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

CÁSSIO DE SOUZA· OAB MS 21098· CPF 013.***.***-05

Autor:

TAINARA GALANDO MONTILHA· OAB MS 20831

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 12.200,00

Autor

CLEONICE GOULARTCPF

Reu

JOSE EDUARDO DOS SANTOS PACHECOCPF

Advogados

Autor:

MAURICE PECANHA MACHADO· OAB RS 109448· CPF 010.***.***-12

Autor:

MARCUS PECANHA MACHADO· OAB RS 122303· CPF 010.***.***-01

Autor:

MARIO CEZAR MARQUES MACHADO· OAB RS 015989· CPF 302.***.***-49

Reu:

JÚLIA MÁRCIA SANTANA· OAB RS 053466· CPF 600.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 3.866,15

Autor

EMPORIO DO CHOPP LTDACNPJ

Reu

SUELEN DOS SANTOS LOURENZI 02217890069CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIA MÁRCIA SANTANA· OAB RS 053466· CPF 600.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO MARTINS DE MATOSCPF

REJANE DE QUADROS TEIXEIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

BETINA DE OLIVEIRA DA LUZ· OAB RS 124004· CPF 031.***.***-73

Autor:

JÚLIA MÁRCIA SANTANA· OAB RS 053466· CPF 600.***.***-49

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

Reu

REJANE DE QUADROS TEIXEIRA DE MATOSCPF

CARLOS ALBERTO MARTINS DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

REGIS BENTO DE SOUZA· OAB RS 135706· CPF 001.***.***-50

Autor:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB RS 044580· CPF 710.***.***-87

Autor:

JULIVAN DE MELLO RAMOS· OAB RS 087598· CPF 926.***.***-15

Reu:

JÚLIA MÁRCIA SANTANA· OAB RS 053466· CPF 600.***.***-49

Reu:

BETINA DE OLIVEIRA DA LUZ· OAB RS 124004· CPF 031.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Pedido de Vista (24/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 13.020,00

Autor

CLORIMAR MONTEIRO GUEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIA MÁRCIA SANTANA· OAB RS 053466· CPF 600.***.***-49

Reu:

PAMELA DA ROSA DE SOUZA· OAB RS 100106· CPF 018.***.***-08

Reu:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB RS 044580· CPF 710.***.***-87

Reu:

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN· OAB RS 084577· CPF 836.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaGuarda de Família

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILAS MIGUEL ARCANJO DORNELES DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA EDUARDA DORNELES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JÚLIA MÁRCIA SANTANA· OAB RS 053466· CPF 600.***.***-49

Último movimento: Expedida/Certificada (10/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS/PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BUENO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB MG 141609

Autor:

JÚLIA MÁRCIA SANTANA· OAB RS 53466· CPF 600.***.***-49

Autor:

JÚLIA MÁRCIA SANTANA· OAB RS 053466· CPF 600.***.***-49

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB MG 141609

Reu:

JÚLIA MÁRCIA SANTANA· OAB RS 53466· CPF 600.***.***-49

Reu:

JÚLIA MÁRCIA SANTANA· OAB RS 053466· CPF 600.***.***-49

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007636-79.2022.8.21.0072/RS RELATOR: ANDRE SUHNEL DORNELES AUTOR: MARIA BUENO ADVOGADO(A): JÚLIA MÁRCIA SANTANA (OAB RS053466) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 21/05/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> TES1CIV Número: 50076367920228210072/TJRS (27/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BUENO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB MG 141609

Autor:

JÚLIA MÁRCIA SANTANA· OAB RS 53466· CPF 600.***.***-49

Autor:

JÚLIA MÁRCIA SANTANA· OAB RS 053466· CPF 600.***.***-49

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB MG 141609

Reu:

JÚLIA MÁRCIA SANTANA· OAB RS 53466· CPF 600.***.***-49

Reu:

JÚLIA MÁRCIA SANTANA· OAB RS 053466· CPF 600.***.***-49

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE SANTANA DE QUADROSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE ALMEIDA E SILVA· OAB SC 32563· CPF 020.***.***-50

Autor:

JÚLIA MÁRCIA SANTANA· OAB RS 53466· CPF 600.***.***-49

Autor:

LUIZ GUSTAVO SCHERER PEREIRA· OAB RS 69947· CPF 247.***.***-87

Autor:

JEFFERSON DE SOUZA SANTANA· OAB RS 29968· CPF 514.***.***-72

Autor:

VAGNER SOARES GUIMARAES· OAB RS 94281· CPF 014.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5171762-68.2022.8.21.0001/RS RELATOR: LUCIANE MARCON TOMAZELLI REQUERENTE: ELIETE SANTANA DE QUADROS (Inventariante) ADVOGADO(A): Marcio Henrique de Almeida e Silva (OAB SC032563) ADVOGADO(A): JÚLIA MÁRCIA SANTANA (OAB RS053466) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 285 - 07/07/2026 - Expedição de Certidão (08/07/2026)

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