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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/04/2010

Distribuição

20/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

Reu

MARIA DE LOURDES FONSECACPF

ANTONIO GOMES DA SILVA

JOAO BATISTA DA SILVA

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

+ 674 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (17/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE GOMES DA SILVACPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA PEREIRA· OAB MG 144141· CPF 040.***.***-05

Autor:

AGNALDO ALVES DE SOUZA· OAB MG 68438

Outros

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Último movimento: Autos devolvidos (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Reu:

AGNALDO ALVES DE SOUZA· OAB MG 68438

Reu:

JULIANA APARECIDA PEREIRA· OAB MG 144141

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcesso de Execução

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA PEREIRA· OAB MG 144141

Autor:

AGNALDO ALVES DE SOUZA· OAB MG 68438

Reu:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Último movimento: Autos convertidos em processo eletrônico (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

02/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO ALVES DE SOUZA· OAB MG 68438

Reu:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Último movimento: Autos convertidos em processo eletrônico (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 31.500,00

Autor

A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ARCO ADMINISTRADORA LTDACPF

DPMG DEFENSORIA PUBLICA

Advogados

Reu:

ISABELA MOTTA LAMBERT NUNES· OAB MG 188771· CPF 134.***.***-62

Reu:

MARINA DE MATOS FIUZA

Reu:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303· CPF 081.***.***-38

Reu:

EDGAR PRADO DA SILVA LOPES· OAB MG 138697· CPF 057.***.***-06

Reu:

JULIANA APARECIDA PEREIRA· OAB MG 144141· CPF 040.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

FLÁVIA AMÉRICO R. PEREIRA· OAB MG 284

LUANA LAGARES CORTES COSTA· OAB MG 716

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCO ADMINISTRADORA LTDACPF

Reu

A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR PRADO DA SILVA LOPES· OAB MG 138697

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345

Autor:

ISABELA MOTTA LAMBERT NUNES· OAB MG 188771

Autor:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303

Autor:

ADRIANE VAGO· OAB MG 134375

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCO ADMINISTRADORA LTDACPF

Reu

A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA PEREIRA· OAB MG 144141

Autor:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303

Autor:

ADRIANE VAGO· OAB MG 134375

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345

Autor:

ISABELA MOTTA LAMBERT NUNES· OAB MG 188771

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Último movimento: Transitado em Julgado (03/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCO ADMINISTRADORA LTDACPF

Reu

A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345

Autor:

EDGAR PRADO DA SILVA LOPES· OAB MG 138697

Autor:

ISABELA MOTTA LAMBERT NUNES· OAB MG 188771

Autor:

JULIANA APARECIDA PEREIRA· OAB MG 144141

Autor:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

LUANA LAGARES CORTES COSTA· OAB MG 716

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON VIANA DE PAIVACPF

Reu

ERIKA MARQUES REISCPF

LAISA EMMANUELLE BRANDAO MIGUEL VIDACPF

MARCELO GOMES PORTELA JUNIORCPF

WEMBLEY JORGE MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON VIANA DE PAIVACPF

Reu

ERIKA MARQUES REISCPF

LAISA EMMANUELLE BRANDAO MIGUEL VIDACPF

MARCELO GOMES PORTELA JUNIORCPF

WEMBLEY JORGE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025

Reu:

JULIANA APARECIDA PEREIRA· OAB MG 144141

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON VIANA DE PAIVACPF

Reu

ERIKA MARQUES REISCPF

LAISA EMMANUELLE BRANDAO MIGUEL VIDACPF

MARCELO GOMES PORTELA JUNIORCPF

WEMBLEY JORGE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025

Autor:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769

Reu:

JULIANA APARECIDA PEREIRA· OAB MG 144141

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON VIANA DE PAIVACPF

Reu

ERIKA MARQUES REISCPF

LAISA EMMANUELLE BRANDAO MIGUEL VIDACPF

MARCELO GOMES PORTELA JUNIORCPF

WEMBLEY JORGE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769

Autor:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470

Reu:

JULIANA APARECIDA PEREIRA· OAB MG 144141

Último movimento: Recebidos os autos (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON VIANA DE PAIVACPF

Reu

MARCELO GOMES PORTELA JUNIORCPF

ERIKA MARQUES REISCPF

WEMBLEY JORGE MARTINSCPF

LAISA EMMANUELLE BRANDAO MIGUEL VIDACPF

Advogados

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769

Autor:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470

Reu:

JULIANA APARECIDA PEREIRA· OAB MG 144141

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAISON NEILOR DO CARMO PIRESCPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA PEREIRA· OAB MG 144141

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

R$ 161.050,17

Autor

LUIZ CARLOS ASSUNCAOCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Outros

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

JULIANA APARECIDA PEREIRA· OAB MG 144141· CPF 040.***.***-05

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786· CPF 086.***.***-78

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS ASSUNCAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JULIANA APARECIDA PEREIRA

Reu:

AGNALDO ALVES DE SOUZA· OAB MG 68438

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Autor:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072

Autor:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

AGNALDO ALVES DE SOUZA· OAB MG 68438

Reu:

JULIANA APARECIDA PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS ASSUNCAOCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

AGNALDO ALVES DE SOUZA· OAB MG 68438

Autor:

JULIANA APARECIDA PEREIRA

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

ALESSANDRO MASTROGIOVANNI FARIA· OAB MG 63530

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS ASSUNCAOCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

AGNALDO ALVES DE SOUZA· OAB MG 68438

Autor:

JULIANA APARECIDA PEREIRA

Reu:

AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 73307

Reu:

ALESSANDRO MASTROGIOVANNI FARIA· OAB MG 63530

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS ASSUNCAO

Advogados

Autor:

AGNALDO ALVES DE SOUZA· OAB MG 68438· CPF 671.***.***-53

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

JULIANA APARECIDA PEREIRA· OAB MG 144141· CPF 040.***.***-05

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

AGNALDO ALVES DE SOUZA· OAB MG 68438· CPF 671.***.***-53

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

JULIANA APARECIDA PEREIRA· OAB MG 144141· CPF 040.***.***-05

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS ASSUNCAO

Advogados

Autor:

AGNALDO ALVES DE SOUZA· OAB MG 68438· CPF 671.***.***-53

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

JULIANA APARECIDA PEREIRA· OAB MG 144141· CPF 040.***.***-05

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

AGNALDO ALVES DE SOUZA· OAB MG 68438· CPF 671.***.***-53

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

JULIANA APARECIDA PEREIRA· OAB MG 144141· CPF 040.***.***-05

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

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