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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

29/12/2014

Distribuição

29/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

JULIANO ANDRADE DIAS

Advogados

Reu:

JESUSNEY LIMA PEREIRA· OAB MG 118926· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Publicação (22/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 108.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CHAKUS CONSULTORIA E EDITORA F C PEREIRA DA COSTA

HSGSOM M L SOM LTDA ME

RALLY CLUBE PORTO VELHO

JOAO BATISTA TAGINA DA SILVA

ROMEU REOLON

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 002396· CPF 025.***.***-96

Reu:

JULIANO DIAS DE ANDRADE· OAB RO 005009· CPF 356.***.***-09

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 004641· CPF 790.***.***-87

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARÃES· OAB RO 001046· CPF 579.***.***-53

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 007633· CPF 881.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA CRISTINA DALL' AGNOL· OAB RO 004597

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 002657· CPF 685.***.***-91

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 001214· CPF 221.***.***-49

OLIVAL RODRIGUES GONÇALVES FILHO· OAB RO 007141

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2253108/RO (2022/0367400-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JOAO BATISTA TAGINA DA SILVA AGRAVANTE: RALLY CLUBE DE PORTO VELHO ADVOGADOS: ALLAN PEREIRA GUIMARÃES - RO001046 MAGUIS UMBERTO CORREIA - RO001214 LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR - RO002657 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: OLIVAL RODRIGUES GONÇALVES FILHO - RO007141 INTERESSADO: LUIZ CARLOS BATISTA ADVOGADOS: NILTOM... (13/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS BATISTACPF

RALLY CLUBE DE PORTO VELHOCNPJ

JOAO BATISTA TAGINA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 736020/2025 (15/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 108.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ROMEU REOLONCPF

CHAKUS CONSULTORIA E EDITORA F C PEREIRA DA COSTA

F C PEREIRA DA COSTACNPJ

HSGSOM M L SOM LTDA ME

M & L SOM LTDA - MECNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 000361· CPF 016.***.***-80

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 007633· CPF 881.***.***-53

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA· OAB RO 004476· CPF 004.***.***-16

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 002396· CPF 025.***.***-96

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 004641· CPF 790.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS BATISTA (AGRAVANTE)

4. JOAO BATISTA TAGINA DA SILVA (INTERESSADO)

5. RALLY CLUBE DE PORTO VELHO (INTERESSADO)

6. M & L SOM LTDA (INTERESSADO)

7. F C PEREIRA DA COSTA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

3. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DALL' AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Autor:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Autor:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Autor:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Autor:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA DALL' AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Reu:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 007633· CPF 881.***.***-53

Reu:

CRISTIANE DA SILVA LIMA

Reu:

EDUARDO CAMPOS MACHADO· CPF 366.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 004641· CPF 790.***.***-87

Outros

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA· OAB RO 004476· CPF 004.***.***-16

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 000361· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (18/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU PERES VALVERDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (18/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO CORREA DE LIMACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Em segredo de justiça

REINALDO SILVESTRE DE SOUZACPF

RAIMUNDO DA CONCEICAOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS MACHADO· CPF 366.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Autor:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· CPF 591.***.***-34

Autor:

ODAIR MARTINI· OAB RO 000030· CPF 170.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 30.333,37

Autor

TRES CAPELAS ADMINISTRACAO E TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO LOPES LACERDA· OAB RO 962· CPF 440.***.***-49

Autor:

HUGO ANDRE RIOS LACERDA· OAB RO 5717· CPF 002.***.***-17

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

MARIA CRISTINA DALL AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB RO 3434· CPF 037.***.***-47

Reu:

JONATHAS COELHO BAPTISTA DE MELLO· OAB RO 3011· CPF 629.***.***-20

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

ERICA CRISTINA CLAUDINO· OAB RO 6207· CPF 006.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 30.333,37

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

TRES CAPELAS ADMINISTRACAO E TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ERICA CRISTINA CLAUDINO· OAB RO 6207· CPF 006.***.***-43

Autor:

JONATHAS COELHO BAPTISTA DE MELLO· OAB RO 3011· CPF 629.***.***-20

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB RO 3434· CPF 037.***.***-47

Autor:

SILVIA DE OLIVEIRA· OAB DF 62006· CPF 567.***.***-15

Autor:

UBIRAJARA RODRIGUES NOGUEIRA DE REZENDE· OAB RO 1571· CPF 314.***.***-68

Reu:

HAROLDO LOPES LACERDA· OAB RO 962· CPF 440.***.***-49

Reu:

MARIA CRISTINA DALL AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

Reu:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/11/2019)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 5.584,22

Autor

NEUZA PASSOS BENTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

SECRETARIO MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA SEMUR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - SEMFAZ - SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA

Advogados

Autor:

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 5.584,22

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

NEUZA PASSOS BENTESCPF

JUIZO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO

Reu

NEUZA PASSOS BENTESCPF

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

Reu:

BARBARA PASTORELLO KREUZ· OAB RO 7812· CPF 881.***.***-72

Reu:

JULIANO DIAS DE ANDRADE· OAB RO 5009· CPF 356.***.***-09

Reu:

MARIA CRISTINA DALL AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Reu:

CELIA DE FATIMA RIBEIRO MICHALZUK· OAB RO 7005· CPF 261.***.***-00

Reu:

YASMINE PIVOTTI ARNEIRO· OAB RO 9499· CPF 014.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/01/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 976.115,43

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ROSILENE ARAGAO DE OLIVEIRA

HAMILTON ARAGAO DA SILVA FILHO

HAILTON ARAGAO DE OLIVEIRA

CINTIA DE OLIVEIRA ARAGAO

SUSI DE OLIVEIRA ARAGAO

+ 40 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Reu:

MARINETE BISSOLI· OAB RO 3838· CPF 299.***.***-53

Reu:

WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 3272· CPF 034.***.***-50

Reu:

VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 2368· CPF 043.***.***-15

Reu:

JULIANO DIAS DE ANDRADE· OAB RO 5009· CPF 356.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

MAIELE ROGO MASCARO· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

JOSE JOVINO DE CARVALHO· OAB MG 38978· CPF 215.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 976.115,43

Autor

ALBERTO DOS SANTOS SENA

NELSON NEY CAMPOS COSTA

JAIR FRANCO DA SILVA

ERNANI RODRIGUES CAMPOSCPF

CENTER WOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

+ 42 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVES GOMES DE SOUZA· OAB RO 385· CPF 127.***.***-68

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA HERINGER· OAB RO 575· CPF 163.***.***-49

Autor:

HELMA SANTANA AMORIM· OAB RO 1631· CPF 557.***.***-91

Autor:

VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 2368· CPF 043.***.***-15

Autor:

ELIEL SANTOS GONCALVES· OAB RO 6569· CPF 794.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DOS SANTOS SENA

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

CENTER WOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CONSTRUCENTER CONSTRUCOES E PRE-MOLDADOS LTDA - ME

CONSTRUTORA CANAA LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

AMANDA CAROLINA DOS SANTOS AMORIMCPF

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

ANTONIVAL PEREIRA AMORIMCPF

CINTIA DE OLIVEIRA ARAGAO

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

MAIELE ROGO MASCARO· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

Autor:

ELIEL SANTOS GONCALVES· OAB RO 6569· CPF 794.***.***-20

Autor:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Reu:

MAIELE ROGO MASCARO· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

Reu:

VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 2368· CPF 043.***.***-15

Reu:

HELMA SANTANA AMORIM· OAB RO 1631· CPF 557.***.***-91

Reu:

WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 3272· CPF 034.***.***-50

Reu:

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB RO 3926· CPF 191.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DOS SANTOS SENA

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

CENTER WOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CONSTRUCENTER CONSTRUCOES E PRE-MOLDADOS LTDA - ME

CONSTRUTORA CANAA LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

AMANDA CAROLINA DOS SANTOS AMORIMCPF

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

ANTONIVAL PEREIRA AMORIMCPF

CINTIA DE OLIVEIRA ARAGAO

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

MAIELE ROGO MASCARO· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

Autor:

ELIEL SANTOS GONCALVES· OAB RO 6569· CPF 794.***.***-20

Autor:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Reu:

MAIELE ROGO MASCARO· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

Reu:

VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 2368· CPF 043.***.***-15

Reu:

HELMA SANTANA AMORIM· OAB RO 1631· CPF 557.***.***-91

Reu:

WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 3272· CPF 034.***.***-50

Reu:

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB RO 3926· CPF 191.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0130463-26.2009.8.22.0002. REQUERENTE: VILMA LOPES REU: ROSILENE ARAGÃO DE OLIVEIRA, RUA ALEXANDRE GUIMARÃES 7232, FONE 9 8103-2347 LAGOINHA - 76829-639 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, HAMÍLTON ARAGÃO DA SILVA FILHO, RUA SOLEDADE 2684, - ATÉ 2684 - LADO PAR MARCOS FREIRE - 76814-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SALUANA CONSTRUCOES LTDA, AV. CAPITAO SILVIO 4603 AREAS ESPECIAIS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PRIME CONSTRUCOES LTDA, RUA MA... (24/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 54.799,39

Autor

ALTIMAR LOURETO XIMENESCPF

Reu

BRENNO ANDRADE XIMENESCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA DE ALENCAR MAGALHAES· OAB RO 9639· CPF 947.***.***-53

Autor:

RAIMUNDO DE ALENCAR MAGALHAES· OAB RO 105· CPF 195.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES· OAB RO 9716· CPF 017.***.***-07

Reu:

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

Reu:

JULIANO DIAS DE ANDRADE· OAB RO 5009· CPF 356.***.***-09

Reu:

ADRIANA KLEINSCHMITT PINTO· OAB RO 5088· CPF 862.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA DALL AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ALTIMAR LOURETO XIMENES em 28/09/2022 23:59. (29/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICKAELLY VITORIA DAMACENO MARINHOCPF

Reu

INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA BOSZCZOVSKI GODOY· OAB RO 9913· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICKAELLY VITORIA DAMACENO MARINHOCPF

Reu

INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA PASTORELLO KREUZ· OAB RO 7812· CPF 881.***.***-72

Autor:

ADRIANA KLEINSCHMITT PINTO· OAB RO 5088· CPF 862.***.***-91

Autor:

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

Autor:

MARIA CRISTINA DALL AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Autor:

JULIANO DIAS DE ANDRADE· OAB RO 5009· CPF 356.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/01/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

R$ 32.569,84

Autor

ANDRADE E SOUZA MAQUINAS E PECAS PESADAS LTDA

Reu

PAULO VALCY FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIANO DIAS DE ANDRADE· OAB RO 5009· CPF 356.***.***-09

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA· OAB RO 6737· CPF 349.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (12/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 108.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CHAKUS CONSULTORIA E EDITORA F C PEREIRA DA COSTA

HSGSOM M L SOM LTDA ME

RALLY CLUBE PORTO VELHO

JOAO BATISTA TAGINA DA SILVA

ROMEU REOLON

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 2396· CPF 025.***.***-96

Reu:

JULIANO DIAS DE ANDRADE· OAB RO 5009· CPF 356.***.***-09

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

MARIA CRISTINA DALL AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Luiz Carlos Batista Advogado: Dennis Lima Batista Gurgel do Amaral (OAB/RO 7633) Advogado: Marcos Pedro Barbas Mendonça (OAB/RO 4476) Advogado: Niltom Edgard Mattos Marena (OAB/RO 361-B) Recorrente: João Batista Tagina da Silva Advogado: Allan Pereira Guimarães (OAB/RO 1046) Advogado: Maguis Umberto Correia (OAB/RO 1214) Recorrente: Rally Clube de Porto Velho Advo Intimação - Recurso Especial em Apelação nº 0005980-16.2012.8.22.0002 (PJe) Origem: 0... (17/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS BATISTACPF

RALLY CLUBE DE PORTO VELHOCNPJ

JOAO BATISTA TAGINA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 736020/2025 (15/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 108.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ROMEU REOLONCPF

CHAKUS CONSULTORIA E EDITORA F C PEREIRA DA COSTA

F C PEREIRA DA COSTACNPJ

HSGSOM M L SOM LTDA ME

M & L SOM LTDA - MECNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 361· CPF 016.***.***-80

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 2396· CPF 025.***.***-96

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2023)

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