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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 8.294,33

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

METECNICA - MECANICA TECNICA LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA SEVERO BURGOS· OAB BA 13945· CPF 659.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Advogado: Juliana Severo Burgos (OAB:BA13945) Executado: Metecnica - Mecanica Tecnica Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lau PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0005017-57.2011.... (12/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA SEVERO BURGOSCPF

Reu

JOAQUIM BERNARDO SAMPAIO FONTES

MARIA LETICIA SARMENTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WALLACE CERQUEIRA SANTOS

Autor:

CARLOS MAGNO BURGOS· OAB BA 17922· CPF 056.***.***-00

Autor:

GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA NETO· OAB BA 20120· CPF 202.***.***-78

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Autor:

VALERIA CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34706· CPF 008.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO· OAB BA 15170· CPF 748.***.***-53

Reu:

ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO· OAB BA 45352· CPF 032.***.***-26

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARICE PIMENTEL ARAGAOCPF

JULIANA SEVERO BURGOSCPF

VALERIA CORDEIRO BARBOSA

Reu

ANTONIO LUCAS LIMA MACEDOCPF

IRAN FURTADO DE SOUZA FILHOCPF

J. B. S. F.

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTACPF

MARIA LETICIA SARMENTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Autor:

ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO· OAB BA 45352· CPF 032.***.***-26

Autor:

VALERIA CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34706· CPF 008.***.***-73

Autor:

IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO· OAB BA 15170· CPF 748.***.***-53

Autor:

CLARICE PIMENTEL ARAGAO· OAB BA 65341· CPF 831.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Reu:

ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO· OAB BA 45352· CPF 032.***.***-26

Reu:

VALERIA CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34706· CPF 008.***.***-73

Reu:

IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO· OAB BA 15170· CPF 748.***.***-53

Reu:

CLARICE PIMENTEL ARAGAO· OAB BA 65341· CPF 831.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 5.979,04

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

SATE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SEVERO BURGOS· OAB BA 13945· CPF 659.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Advogado: Juliana Severo Burgos (OAB:BA13945) Executado: Sate - Industria E Comercio De Fibra Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0021234-78.2011.... (18/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 4.186,34

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

PLASTCENTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

JOEDNA GASPAR MOREIRACPF

LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA SEVERO BURGOS· OAB BA 13945· CPF 659.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Advogado: Juliana Severo Burgos (OAB:BA13945) Executado: Plastcenter Industria E Comercio Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0013585-62.2011.8... (27/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 2.248,78

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

JOAO VALERIANO DE OLIVEIRACPF

JEFERSON IDILCEU BASTOSCPF

DELTA EMPORIO DOS PESCADOS COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SEVERO BURGOS· OAB BA 13945· CPF 659.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DELTA EMPORIO DOS PESCADOS COMERCIO LTDA - ME em 27/09/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 5.181,23

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

ARMANDO CARDILLO FILHO LUCCOLO

Advogados

Autor:

JULIANA SEVERO BURGOS· OAB BA 13945· CPF 659.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Advogado: Juliana Severo Burgos (OAB:BA13945) Executado: Armando Cardillo Filho Luccolo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0013111-91.2011.8... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2011

Distribuição

24/05/2011

Valor

R$ 19.438,10

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Reu

BDS-SERVICOS DE TEANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NAIANA ALMEIDA CARVALHO· OAB BA 21101· CPF 046.***.***-89

Reu:

JULIANA SEVERO BURGOS· OAB BA 13945· CPF 659.***.***-20

Reu:

CARLOS MAGNO BURGOS· OAB BA 17922· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Bds-servicos De Teansporte De Passageiros E Cargas Ltda - Me Advogado: Juliana Severo Burgos (OAB:BA13945) Advogado: Carlos Magno Burgos (OAB:BA17922) Interessado: Bds-servicos De Teansporte De Passageiros E Cargas Ltda - Me Ato Ordinatório PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORD... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2002

Distribuição

16/12/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO PINHIERO DE ARAUJO - MECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE DAS GRACAS GUIMARAES SANTOSCPF

JOSE DAS GRACAS GUIMARAES SANTOS

Advogados

Reu:

WALLACE CERQUEIRA SANTOS· OAB BA 13890· CPF 584.***.***-34

Reu:

CARLOS MAGNO BURGOS· OAB BA 17922· CPF 056.***.***-00

Reu:

JULIANA SEVERO BURGOS· OAB BA 13945· CPF 659.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS GUIMARAES SANTOS em 14/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE DAS GRACAS GUIMARAES SANTOSCPF

JOSE DAS GRACAS GUIMARAES SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/08/2023 (31/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/1995

Distribuição

09/10/1995

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NELIA FERREIRA DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES MENEZES DE OLIVEIRA

JOSE EVERALDO DE OLIVEIRA

Reu

ESPOLIO DE JOAO ALFREDO GUSMAO

JOSE EVERALDO DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA MARIA DE LOURDES MENEZES DE OLIVEIRA

MARIA DE LOURDES MENEZES OLIVEIRACPF

PERICLES MENEZES DE OLIVEIRACPF

OLINDA MARIA DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

NELIA FERREIRA DA SILVA· OAB BA 7077· CPF 155.***.***-91

Autor:

EDILSON SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 44141· CPF 578.***.***-34

Autor:

JULIANA SEVERO BURGOS· OAB BA 13945· CPF 659.***.***-20

Autor:

ARTUR MARTINS DE SOUZA· OAB BA 411· CPF 162.***.***-34

Autor:

CARLOS MAGNO BURGOS· OAB BA 17922· CPF 056.***.***-00

Reu:

NELIA FERREIRA DA SILVA· OAB BA 7077· CPF 155.***.***-91

Reu:

JULIANA SEVERO BURGOS· OAB BA 13945· CPF 659.***.***-20

Reu:

ARTUR MARTINS DE SOUZA· OAB BA 411· CPF 162.***.***-34

Reu:

EDILSON SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 44141· CPF 578.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS RAPOSO DA CUNHA· OAB BA 296· CPF 095.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sandra Mary Gusmao Santos Advogado: Nelia Ferreira Da Silva (OAB:BA7077) Executado: Joao Sergio Flores Gusmao Advogado: Nelia Ferreira Da Silva (OAB:BA7077) Executado: Joao Victor Malta Gusmao Advogado: Nelia Ferreira Da Silva (OAB:BA7077) Executado: Vitoria Malta Gusmao Advogad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0700083-82.2018... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

05/12/2021

Valor

R$ 12.032,18

Autor

MARIA DA GLORIA MARQUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESPOLIO DE IZABEL MARIA DA SILVA (CPF: 049.932.095-68)

CLODOALDO DIAS MARQUESCPF

MARCO ANTONIO VERGASTA DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO BURGOS· OAB BA 17922· CPF 056.***.***-00

Autor:

JULIANA SEVERO BURGOS· OAB BA 13945· CPF 659.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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