Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA CLAUDIA AUGUSTA GONCALVES

CLAUDIO ANTONIO FERREIRA

JOSÉ WILES DOS REISCPF

Advogados

Reu:

DANIELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 126321· CPF 073.***.***-31

Reu:

CLEO MOREIRA JULIO· OAB MG 117341· CPF 003.***.***-86

Reu:

IARA CAMILA OLIVEIRA· OAB MG 121425

Reu:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388· CPF 271.***.***-15

Reu:

WILDINEI CARLOS MOREIRA· OAB MG 165839· CPF 050.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA GALVAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

VALE S.A.CPF

Outros

DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI· OAB SP 106067· CPF 086.***.***-84

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME· OAB MG 131861

JULIANA KEIKO MAKIYAMA· OAB SP 331853· CPF 368.***.***-63

RODRIGO CALBUCCI· OAB SP 288108· CPF 283.***.***-04

ANGELICA SALES ROCHA COUTINHO· OAB MG 937

+ outros representantes

Último movimento: Protocolizada Petição 599099/2024 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 17/07/2024 (17/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEMAR CARVALHO

Reu

ELIEMAR CARVALHO

MÁRCIA GALVÃO DA SILVA

Advogados

Autor:

DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI· OAB SP 106067· CPF 086.***.***-84

Autor:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME· OAB MG 131861· CPF 084.***.***-00

Autor:

ROGERIO BORGES MOREIRA· OAB MG 65132· CPF 555.***.***-49

Autor:

JULIANA KEIKO MAKIYAMA· OAB SP 331853· CPF 368.***.***-63

Autor:

RODRIGO CALBUCCI· OAB SP 288108· CPF 283.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI· OAB SP 106067· CPF 086.***.***-84

Reu:

BEATRIZ AKL· OAB SP 434364· CPF 417.***.***-62

Reu:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME· OAB MG 131861· CPF 084.***.***-00

Reu:

ROGERIO BORGES MOREIRA· OAB MG 65132· CPF 555.***.***-49

Reu:

JULIANA KEIKO MAKIYAMA· OAB SP 331853· CPF 368.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstelionatoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEMAR CARVALHO

Reu

ELIEMAR CARVALHO

MÁRCIA GALVÃO DA SILVA

Advogados

Autor:

DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI· OAB SP 106067· CPF 086.***.***-84

Autor:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME· OAB MG 131861· CPF 084.***.***-00

Autor:

ROGERIO BORGES MOREIRA· OAB MG 65132· CPF 555.***.***-49

Autor:

JULIANA KEIKO MAKIYAMA· OAB SP 331853· CPF 368.***.***-63

Autor:

RODRIGO CALBUCCI· OAB SP 288108· CPF 283.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI· OAB SP 106067· CPF 086.***.***-84

Reu:

BEATRIZ AKL· OAB SP 434364· CPF 417.***.***-62

Reu:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME· OAB MG 131861· CPF 084.***.***-00

Reu:

ROGERIO BORGES MOREIRA· OAB MG 65132· CPF 555.***.***-49

Reu:

JULIANA KEIKO MAKIYAMA· OAB SP 331853· CPF 368.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/04/2026 RÉU: ELIEMAR CARVALHO, MÁRCIA GALVÃO DA SILVA Carta Precatória expedida para a comarca de COLATINA/ES. Adv - ROGERIO BORGES MOREIRA, PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR, DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI, JULIANA KEIKO MAKIYAMA, RODRIGO CALBUCCI, LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME, BEATRIZ TONETTI AKL. (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY VERDAN GONCALVESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

GOLD ASSISTENCIA PESSOALCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA· OAB RJ 204084· CPF 123.***.***-57

Reu:

TATIANE VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 138531· CPF 084.***.***-29

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB RJ 207714· CPF 308.***.***-02

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS· OAB SP 223063· CPF 085.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

CURADOR ESPECIAL· OAB CE 1· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (14/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelantes: Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho e outros (5) Advogado: Dr. Flaviano da Gama Fernandes – OAB/RN 3.623 e outros (10) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Considerando que os advogados de todos os apelantes foram intimados, mas deixaram transcorrer o prazo sem manifestação (Id. N.º 30005146) e sem comprovar a renúncia ao mandato, determino, novamente, a intimação... (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KERGINALDO BRAZ DE LIMACPF

FABIANA CARLA BERNARDINO DA SILVACPF

KARLA RUAMA FREIRE DE LIMACPF

JALMIR DE SOUZA SILVACPF

JORGE ROBERTO DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO - 35 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 35 PROMOTORIA NATAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JEFFERSON MASSUD ALVES· OAB RN 9897· CPF 009.***.***-66

Autor:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Autor:

THIAGO AUGUSTO ALCANTARA TEIXEIRA· OAB RN 11477· CPF 068.***.***-79

Autor:

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· OAB RN 3642· CPF 022.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA AUGUSTA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

FABIANA CARLA BERNARDINO DA SILVACPF

IVANIECIA VARELA LOPESCPF

JALMIR DE SOUZA SILVA

JORGE ROBERTO DA SILVA

+ 2 outros

Reu

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRECPF

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHOCPF

FABIO CUNHA ALVES DE SENACPF

FLAVIANO DA GAMA FERNANDESCPF

JEFFERSON MASSUD ALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Autor:

JEFFERSON MASSUD ALVES· OAB RN 9897· CPF 009.***.***-66

Autor:

THIAGO AUGUSTO ALCANTARA TEIXEIRA· OAB RN 11477· CPF 068.***.***-79

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Reu:

JEFFERSON MASSUD ALVES· OAB RN 9897· CPF 009.***.***-66

Reu:

THIAGO AUGUSTO ALCANTARA TEIXEIRA· OAB RN 11477· CPF 068.***.***-79

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA AUGUSTA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

FABIANA CARLA BERNARDINO DA SILVACPF

IVANIECIA VARELA LOPESCPF

JALMIR DE SOUZA SILVA

JORGE ROBERTO DA SILVA

+ 2 outros

Reu

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRECPF

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHOCPF

FABIO CUNHA ALVES DE SENACPF

FLAVIANO DA GAMA FERNANDESCPF

JEFFERSON MASSUD ALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Autor:

JEFFERSON MASSUD ALVES· OAB RN 9897· CPF 009.***.***-66

Autor:

THIAGO AUGUSTO ALCANTARA TEIXEIRA· OAB RN 11477· CPF 068.***.***-79

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Reu:

JEFFERSON MASSUD ALVES· OAB RN 9897· CPF 009.***.***-66

Reu:

THIAGO AUGUSTO ALCANTARA TEIXEIRA· OAB RN 11477· CPF 068.***.***-79

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0115131-61.2018.8.20.0001, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (Presencial / videoconferência) do dia 16-03-2026 às 08:00, a ser realizada no Câmara Criminal (sede TJRN) e plataforma MS Teams. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se... (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDIDENE PEREIRA AREIASCPF

IVANOR ALVES QUADROCPF

WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FELIPE AUGUSTO PROVENSI· OAB SC 065119· CPF 055.***.***-99

Reu:

VICTOR GONTIJO VIEIRA· OAB SC 068055· CPF 092.***.***-99

Reu:

TANISE DA FONTOURA COSTA· CPF 058.***.***-59

Reu:

GUILHERME ROPPA DE SOUZA· CPF 016.***.***-41

Reu:

CARLOS ALBERTO LORENZ· OAB SC 006633· CPF 509.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CR -> TJSC (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIDENE PEREIRA AREIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GONTIJO VIEIRA· OAB SC 068055· CPF 092.***.***-99

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIOGO LEHMKUHLCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRE RICARDO GODOY DE SOUZA· OAB SP 337379· CPF 373.***.***-70

Reu:

JULIANA KEIKO MAKIYAMA· OAB SP 331853· CPF 368.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 129.302,17

Autor

DIEGO YUKIO MAKIYAMACPF

Reu

ESPOLIO DE HATSUICHI MAKIYAMACPF

RAFAEL MAKIYAMACPF

DANILLO GOMES MAKIYAMACPF

JULIANA KEIKO MAKIYAMACPF

Advogados

Autor:

VICTOR AZIZ TOUMA· OAB SP 409456· CPF 428.***.***-46

Reu:

BEATRIZ JATENE BOU KHAZAAL· OAB SP 390494· CPF 418.***.***-08

Reu:

ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ· OAB SP 146416· CPF 267.***.***-50

Reu:

JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI· OAB SP 166172· CPF 274.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MAJONI GUIMARAESCPF

JULIOMAR APARECIDO BREGALIOLI

Advogados

Reu:

EDINEY TAVEIRA QUEIROZ· OAB SP 69536· CPF 362.***.***-49

Reu:

ADEMIR VICENTE DE PADUA· OAB SP 74217· CPF 792.***.***-68

Outros

VALESKA LOURENCAO PINTO· OAB SP 300718· CPF 344.***.***-46

SHIERIEN ALBERT NAKHLA RECHULSKI· OAB SP 139311· CPF 148.***.***-27

RICARDO KUPPER PAGES· OAB SP 266986· CPF 312.***.***-07

RENATO SMITUC· OAB SP 235153· CPF 266.***.***-24

MAYARA ROBERTA LEITE ALVES· OAB SP 378242· CPF 430.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS ARAUJO GALVAO

FABIOLA FLAVIA SILVA

BRUNA CRISTINA PIRES DE BARROS

ROBERTA DE SOUZA LIMA

Advogados

Reu:

RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR· OAB SP 316002· CPF 346.***.***-23

Reu:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

SIMONE LAVELLE GODOY DE OLIVEIRA· OAB SP 271161· CPF 339.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ARAUJO GALVAO

FABIOLA FLAVIA SILVA

BRUNA CRISTINA PIRES DE BARROS

ROBERTA DE SOUZA LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR· OAB SP 316002· CPF 346.***.***-23

Autor:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ARAUJO GALVAO

FABIOLA FLAVIA SILVA

BRUNA CRISTINA PIRES DE BARROS

ROBERTA DE SOUZA LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR· OAB SP 316002· CPF 346.***.***-23

Autor:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ARAUJO GALVAO

FABIOLA FLAVIA SILVA

BRUNA CRISTINA PIRES DE BARROS

ROBERTA DE SOUZA LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR· OAB SP 316002· CPF 346.***.***-23

Autor:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ARAUJO GALVAO

BRUNA CRISTINA PIRES DE BARROS

Advogados

Autor:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ARAUJO GALVAO

BRUNA CRISTINA PIRES DE BARROS

Advogados

Autor:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ARAUJO GALVAO

BRUNA CRISTINA PIRES DE BARROS

Advogados

Autor:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA FLAVIA SILVA

ROBERTA DE SOUZA LIMA

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA CRISTINA PIRES DE BARROS

Advogados

Autor:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ARAUJO GALVAO

Advogados

Autor:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ARAUJO GALVAO

FABIOLA FLAVIA SILVA

BRUNA CRISTINA PIRES DE BARROS

ROBERTA DE SOUZA LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR· OAB SP 316002· CPF 346.***.***-23

Autor:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

SIMONE LAVELLE GODOY DE OLIVEIRA· OAB SP 271161· CPF 339.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIOLA FLAVIA SILVACPF

MATHEUS ARAUJO GALVAO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR· OAB SP 316002· CPF 346.***.***-23

Autor:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

SIMONE LAVELLE GODOY DE OLIVEIRA· OAB SP 271161· CPF 339.***.***-93

Reu:

RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR· OAB SP 316002· CPF 346.***.***-23

Reu:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI· OAB SP 106067· CPF 086.***.***-84

Reu:

JULIANA KEIKO MAKIYAMA· OAB SP 331853· CPF 368.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIOLA FLAVIA SILVACPF

MATHEUS ARAUJO GALVAO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR· OAB SP 316002· CPF 346.***.***-23

Autor:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

SIMONE LAVELLE GODOY DE OLIVEIRA· OAB SP 271161· CPF 339.***.***-93

Reu:

RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR· OAB SP 316002· CPF 346.***.***-23

Reu:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI· OAB SP 106067· CPF 086.***.***-84

Reu:

JULIANA KEIKO MAKIYAMA· OAB SP 331853· CPF 368.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MATHEUS ARAUJO GALVAO e outro - Apelante: FABIOLA FLAVIA SILVA e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Afastaram a preliminar e negaram provimento aos recursos. V.U. - - Advs: Renata Medeiros Ramos Nagib Aguiar (OAB: 316002/SP) - Victor Nagib Aguiar (OAB: 261831/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502367-... (05/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal