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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/08/2024 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

LOTERICA GLOBO DA SORTE

Reu

LOURIVALDO ARAGAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANA BORTOLINI· CPF 912.***.***-49

Autor:

CILMARA PATRICIA DA SILVA FERNANDES· OAB BA 29554· CPF 631.***.***-72

Autor:

CLAUDIA MENDES FERREIRA· OAB BA 25992· CPF 600.***.***-72

Reu:

CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS· OAB BA 52431· CPF 041.***.***-37

Reu:

GUILHERME DA SILVA RIOS· OAB BA 79460· CPF 088.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/07/2024 (24/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/1999

Distribuição

19/08/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACPF

Advogados

Autor:

JULIANA BORTOLINI· CPF 912.***.***-49

Autor:

CLAUDIO FERREIRA DE MELO· CPF 167.***.***-16

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (09/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LEONIR ANTUNES DE ARAUJOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

SALICCNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB PR 027109· CPF 156.***.***-03

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Reu:

JULIANA BORTOLINI· CPF 912.***.***-49

Reu:

RICARDO ZANELLO· CPF 462.***.***-91

Reu:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO) (14/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LEONIR ANTUNES DE ARAUJOCPF

Reu

SALICCNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB PR 027109· CPF 156.***.***-03

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Reu:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGAO· CPF 458.***.***-68

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· CPF 977.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI) (28/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONIR ANTUNES DE ARAUJOCPF

Reu

SALICCNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB PR 027109· CPF 156.***.***-03

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Autor:

ISABELLA MARIA BIDART LIMA DO AMARAL· OAB PR 054744· CPF 159.***.***-32

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGAO· CPF 458.***.***-68

Reu:

JOAO CORREA SOBANIA· CPF 356.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GILSON DOMINGOS COVATTICPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI· OAB RS 085132· CPF 020.***.***-54

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para pc063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO) (07/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

GILSON DOMINGOS COVATTICPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

ICARO MARIO CARON COVATTI· CPF 012.***.***-06

Reu:

CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI· OAB RS 085132· CPF 020.***.***-54

Reu:

JOSÉ CARLOS CARLES DE SOUZA· OAB RS 015587· CPF 255.***.***-87

Reu:

MARIA CAROLINA ROSA DE SOUZA· CPF 819.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/08/2022 (10/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

GILSON DOMINGOS COVATTICPF

Advogados

Reu:

CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI· OAB RS 085132· CPF 020.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/02/2020)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GILSON DOMINGOS COVATTICPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI· OAB RS 085132· CPF 020.***.***-54

Autor:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Autor:

VOLNIR CARDOSO ARAGAO· CPF 458.***.***-68

Autor:

CLARISSA PIRES DA COSTA· CPF 977.***.***-20

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA) (05/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JUCARA DA APARECIDA NIZER MARTINSCPF

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

RONALDO NIZERCPF

ROGERIO ODAIR DA SILVACPF

JOCELI CHAIKOSKICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELENA URBANAVICIUS MARQUES· CPF 456.***.***-00

Autor:

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS· CPF 503.***.***-72

Autor:

ELOISA HELENA MACHADO· CPF 908.***.***-53

Autor:

RUI MAURICIO RIBAS RUCINSKI· CPF 028.***.***-00

Autor:

GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO· CPF 135.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE PUPO KOGUTA· OAB PR 086174· CPF 071.***.***-17

Reu:

FABIO MACIEL JAKYMIU· OAB SC 030492· CPF 033.***.***-84

Reu:

AMANDA BEATRIZ GUIMARAES BUENO· OAB PR 085112· CPF 084.***.***-05

Reu:

MARCIO CESAR ROIECK· CPF 830.***.***-53

Reu:

SERGIO ANDREKOWICZ· CPF 459.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc7496671 - MAURICIO PIOLI) (27/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOCELI CHAIKOSKICPF

ROGERIO ODAIR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABIO MACIEL JAKYMIU· OAB SC 030492· CPF 033.***.***-84

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI) (24/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITACAO DE UNIAO DA VITORIA - CIAHABCNPJ

STEFANIE FERNANDA DA SILVA DOS SANTOSCPF

PRISCILA DE FATIMA FERREIRACPF

CLAUDINEI PEREIRACPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ELOISA HELENA MACHADO· CPF 908.***.***-53

Autor:

JOAO VICENTE BERALDO ROMAO· CPF 145.***.***-20

Reu:

SERGIO ANDREKOWICZ· CPF 459.***.***-53

Reu:

AMANDA BEATRIZ GUIMARAES BUENO· OAB PR 085112· CPF 084.***.***-05

Reu:

MARCIO CESAR ROIECK· CPF 830.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO GODINHO· CPF 861.***.***-87

Reu:

KAUE GETULIO DE ANDRADE PEREIRA· OAB SC 057215· CPF 077.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 368 (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA BORTOLASI MACHADOCPF

Reu

MARIA ANGELA MADALENA DE SOUZACPF

Outros

MARIA ESTELA GUARALDO MAGALHÃES· OAB SP 409276· CPF 440.***.***-09

THAYNA SABINO RIBEIRO· OAB SP 459632

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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