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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 246.157,50

Autor

VIVIANA MARIA SCHMITT DOS SANTOSCPF

ODILON DOS SANTOS JUNIORCPF

GUILHERME SCHMITT DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OLIMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Autor:

IVAN HOLTRUP· OAB SC 011304· CPF 418.***.***-91

Autor:

JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI· CPF 520.***.***-34

Autor:

BRUNO EDUARDO FACCHINI· CPF 064.***.***-45

Autor:

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI· CPF 004.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição (25/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 246.157,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GUILHERME SCHMITT DOS SANTOSCPF

ODILON DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

IVAN HOLTRUP· OAB SC 011304· CPF 418.***.***-91

Reu:

OLIMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 246.157,50

Autor

GUILHERME SCHMITT DOS SANTOSCPF

ODILON DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OLIMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Autor:

IVAN HOLTRUP· OAB SC 011304· CPF 418.***.***-91

Autor:

JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI· CPF 520.***.***-34

Autor:

BRUNO EDUARDO FACCHINI· CPF 064.***.***-45

Autor:

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI· CPF 004.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU04 (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 17.549,29

Autor

THIERRY HINSCHING WOLFFCPF

JOAO DAVID DE BORBACPF

Reu

S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

JOAO DAVID DE BORBA· OAB SC 028333· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Alterado o assunto processual (15/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 15.080,88

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO FACCHINI· OAB SC 040104· CPF 064.***.***-45

Autor:

OLÍMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Autor:

JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI· OAB SC 023699· CPF 520.***.***-34

Autor:

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI· OAB SC 045918· CPF 004.***.***-16

Autor:

THIERRY HINSCHING WOLFF· CPF 054.***.***-05

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 15.080,88

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO FACCHINI· OAB SC 040104· CPF 064.***.***-45

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0 (22/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 11.976,00

Autor

MARIA DA GLORIA REIS FISCHERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO FACCHINI· OAB SC 040104· CPF 064.***.***-45

Autor:

OLÍMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Autor:

IVAN HOLTRUP· OAB SC 011304· CPF 418.***.***-91

Autor:

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI· OAB SC 045918· CPF 004.***.***-16

Autor:

THIERRY HINSCHING WOLFF· CPF 054.***.***-05

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50154911220258240011 (31/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 11.976,00

Autor

MARIA DA GLORIA REIS FISCHERCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

OLÍMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Autor:

IVAN HOLTRUP· OAB SC 011304· CPF 418.***.***-91

Autor:

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI· OAB SC 045918· CPF 004.***.***-16

Autor:

THIERRY HINSCHING WOLFF· CPF 054.***.***-05

Autor:

BRUNO EDUARDO FACCHINI· OAB SC 040104· CPF 064.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0 (13/12/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCAS DOS REIS DO AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIERRY HINSCHING WOLFF· CPF 054.***.***-05

Autor:

JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI· OAB SC 023699· CPF 520.***.***-34

Autor:

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI· OAB SC 045918· CPF 004.***.***-16

Autor:

OLÍMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Autor:

BRUNO EDUARDO FACCHINI· OAB SC 040104· CPF 064.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 157 (14/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCAS DOS REIS DO AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OLÍMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0 (10/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 5.828,05

Autor

DANIELLE CRISTINA WINTERCPF

RENAN DALCEGIOCPF

MARIANA HABITZREUTER MOREIRACPF

CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE BRUSQUECNPJ

Reu

JOSE BORGES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA HABITZREUTER MOREIRA· OAB SC 031549· CPF 047.***.***-05

Autor:

DIOGO RAFAEL CERVI· OAB SC 025875· CPF 007.***.***-00

Reu:

BRUNO EDUARDO FACCHINI· OAB SC 040104· CPF 064.***.***-45

Reu:

OLÍMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Reu:

JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI· OAB SC 023699· CPF 520.***.***-34

Reu:

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI· OAB SC 045918· CPF 004.***.***-16

Reu:

THIERRY HINSCHING WOLFF· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251, 250, 249 e 248 (03/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 11.128,20

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 03032835420168240033/TJSC (19/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 11.128,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PATRICIA VIRTUOSOCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

BRUNO EDUARDO FACCHINI· OAB SC 040104· CPF 064.***.***-45

Reu:

OLÍMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Reu:

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI· OAB SC 045918· CPF 004.***.***-16

Reu:

THIERRY HINSCHING WOLFF· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (19/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

VILSON FRANCISCO MERIZIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO FACCHINI· OAB SC 040104· CPF 064.***.***-45

Autor:

OLÍMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Autor:

JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI· OAB SC 023699· CPF 520.***.***-34

Autor:

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI· OAB SC 045918· CPF 004.***.***-16

Autor:

THIERRY HINSCHING WOLFF· CPF 054.***.***-05

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIDIO TADEU DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO FACCHINI· OAB SC 040104· CPF 064.***.***-45

Autor:

OLÍMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Autor:

JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI· OAB SC 023699· CPF 520.***.***-34

Autor:

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI· OAB SC 045918· CPF 004.***.***-16

Autor:

THIERRY HINSCHING WOLFF· CPF 054.***.***-05

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIDIO TADEU DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO FACCHINI· OAB SC 040104· CPF 064.***.***-45

Autor:

OLÍMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0 (25/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 57.726,11

Autor

UILIAN PATRIKE TILLCPF

Reu

IVAN VENANCIO REGISCPF

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO FACCHINI· OAB SC 040104· CPF 064.***.***-45

Autor:

OLÍMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Autor:

JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI· OAB SC 023699· CPF 520.***.***-34

Autor:

IVAN HOLTRUP· OAB SC 011304· CPF 418.***.***-91

Autor:

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI· OAB SC 045918· CPF 004.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50002855520258240011 (14/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 57.726,11

Autor

UILIAN PATRIKE TILLCPF

Reu

IVAN VENANCIO REGISCPF

Advogados

Autor:

OLÍMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECV0 (09/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UILIAN PATRIKE TILLCPF

Reu

IVAN VENANCIO REGISCPF

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO FACCHINI· OAB SC 040104· CPF 064.***.***-45

Reu:

BRUNO EDUARDO FACCHINI· OAB SC 040104· CPF 064.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: IVAN VENANCIO REGIS SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5015668-15.2021.8.24.0011/SC Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) CONDENAR a parte requerida, IVAN VENANCIO REGIS, a pagar, a título de compensação por danos morais e estéticos, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), quantia que deverá ser corrigida desde a data de seu... (05/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UILIAN PATRIKE TILLCPF

Reu

IVAN VENANCIO REGISCPF

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO FACCHINI· OAB SC 040104· CPF 064.***.***-45

Reu:

BRUNO EDUARDO FACCHINI· OAB SC 040104· CPF 064.***.***-45

Último movimento: Comunicação eletrônica (14/01/2025)

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