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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 40.785,42

Autor

JULIANO RODRIGUES DE FREITASCPF

CYNTHIA PAULI LINHARES RODRIGUESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSACPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANTONIO APARECIDO DA SILVA· OAB AP 2151

Reu:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670

Outros

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES· OAB AP 1573· CPF 319.***.***-72

MARINILSON AMORAS FURTADO· OAB AP 106

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

JULIANA CASTRO BECHARA· OAB PA 14082· CPF 860.***.***-91

JULIANA RODRIGUES FREITAS· OAB PA 9181

+ outros representantes

Último movimento: Certifico que, em face do cancelamento de remessa indevida, regularizo a conclusão. (29/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSACPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Reu:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893· CPF 527.***.***-91

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

RIVALDO VALENTE FREIRE· OAB AP 992· CPF 387.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/02/2023 (03/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

EIDER PENA PESTANACPF

EDIELSON PEREIRA NOGUEIRACPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ARY GUEDES DA SILVACPF

ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO

EDIELSON PEREIRA NOGUEIRACPF

EIDER PENA PESTANACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Autor:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES· OAB AP 2044

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES· OAB AP 1573· CPF 319.***.***-72

MARINILSON AMORAS FURTADO· OAB AP 106

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

RIVALDO VALENTE FREIRE· OAB AP 992· CPF 387.***.***-72

ANDREY DE ARAÚJO DAVID· OAB AP 960

+ outros representantes

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 437. (16/09/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

ANA MARGARIDA MARQUES FASCIOCPF

EDIELSON PEREIRA NOGUEIRACPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

Reu

ANA MARGARIDA MARQUES FASCIOCPF

EDIELSON PEREIRA NOGUEIRACPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

EIDER PENA PESTANACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Autor:

LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO· CPF 874.***.***-87

Autor:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Autor:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 722.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO· CPF 874.***.***-87

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 722.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/03/2022 (04/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/02/2006

Distribuição

01/02/2006

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HERALDO JOSE PINHEIRO DE FARIASCPF

DOMICIANO BEZERRA SOARESCPF

RONEY ARAUJO LOPES

COSME LIMA FONTES

JOADVAN ALVES FEITOSA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO· OAB SP 188336· CPF 268.***.***-47

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Reu:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· OAB PA 11183· CPF 292.***.***-15

Reu:

HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR· OAB PA 11988· CPF 700.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de consulta (05/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMICIANO BEZERRA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

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