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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 60.050,88

Autor

PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPPCNPJ

ADENILSON MOLINEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA SILVA PAIM· OAB SP 279363· CPF 299.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· CPF 080.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 60.050,88

Autor

ADENILSON MOLINEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA SILVA PAIM· OAB SP 279363· CPF 299.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP

Advogados

Autor:

MARTA SILVA PAIM· OAB SP 279363· CPF 299.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADENILSON MOLINEIRO, PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARTA SILVA PAIM - SP279363-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS - SP119743 SENTENÇA TIPO B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO D... (11/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP

Advogados

Autor:

MARTA SILVA PAIM· OAB SP 279363· CPF 299.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 320.000,00

Autor

CN2 ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

RICARDO SIQUEIRA CÉZAR· OAB SP 271285· CPF 326.***.***-60

LUCAS SAMPAIO SANTOS· OAB SP 271048· CPF 326.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870966/SP (2025/0069802-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CN2 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: LUCAS SAMPAIO SANTOS - SP271048 RICARDO SIQUEIRA CÉZAR - SP271285 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADOS: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759 ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES - SP482787 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 320.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

CN2 ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Autor:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 217.***.***-43

Reu:

LUCAS SAMPAIO SANTOS· OAB SP 271048· CPF 326.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CN2 ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

LUCAS SAMPAIO SANTOS· OAB SP 271048· CPF 326.***.***-46

Autor:

RICARDO SIQUEIRA CEZAR· CPF 326.***.***-60

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES· CPF 046.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CN2 ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/10/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CN2 ENGENHARIA E PARTICIPAçõES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Advogados

Autor:

MARINA CARANDINA MACHADO VIEIRA· OAB SP 387352

Autor:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 221808· CPF 217.***.***-43

Autor:

LUCAS SAMPAIO SANTOS· OAB SP 271048· CPF 326.***.***-46

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB DF · CPF 088.***.***-41

Autor:

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES· CPF 046.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA CARANDINA MACHADO VIEIRA· OAB SP 387352

Reu:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 221808· CPF 217.***.***-43

Reu:

LUCAS SAMPAIO SANTOS· OAB SP 271048· CPF 326.***.***-46

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB DF · CPF 088.***.***-41

Reu:

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES· CPF 046.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020724-55.2017.8.26.0602 - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Cn2 Engenharia e Participações - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão de fls.538/545: (...) Mantêm-se a procedência parcial apenas para declarar o direito da autora à restituição e condenar a ré a restituir-lhe o valor pago a título de IPTU sobre aparcela apropriada pelo Município, de 370,46 m², conforme reconhecido na per... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO FLAVIA MARIA OLIVEIRA BARBARESCOCNPJ

Reu

HELITTE INCORPORADORA E IMOVEIS LTDACNPJ

CONDOMINIO EDIFICIO FRANCISCO GIMENESCNPJ

Outros

VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS· OAB SP 88767· CPF 032.***.***-19

MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI· OAB SP 225977· CPF 289.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 24.760,00

Autor

ALVARO DE VICENTIN SANTIN FILHOCPF

IVANI REGINA FERNANDES SANTINCPF

Reu

RESIDENCIAL SONIA BARBARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CHRISTIAN FLÓRIO LIMA· OAB SP 307823· CPF 329.***.***-14

Reu:

LUCAS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 495395· CPF 443.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 24.760,00

Autor

RESIDENCIAL SONIA BARBARACNPJ

Reu

ALVARO DE VICENTIN SANTIN FILHOCPF

IVANI REGINA FERNANDES SANTINCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 495395· CPF 443.***.***-70

Autor:

ANDRÉ TADEU DE PAULA LEITE DE BARROS· OAB SP 492404· CPF 463.***.***-89

Reu:

THIAGO CHRISTIAN FLÓRIO LIMA· OAB SP 307823· CPF 329.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VILLAGE VITERBOCNPJ

Reu

NILSA MARIA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO NETO· OAB SP 389494· CPF 349.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 24.746,81

Autor

BRUNA DE CAMPOS LEITECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB PR 8123

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 24.746,81

Autor

BRUNA DE CAMPOS LEITECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ANA CAROLINA CAMARGOCPF

Reu

BONELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PARÁ RODRIGUES· OAB SP 297122· CPF 203.***.***-51

Autor:

CAROLINA PRADO SANTANA· OAB SP 402318· CPF 314.***.***-94

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA· OAB SP 156761· CPF 750.***.***-91

Reu:

RICARDO PEREIRA CHIARABA· OAB SP 172821· CPF 257.***.***-07

Reu:

JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES· OAB SP 169363· CPF 141.***.***-70

Reu:

CRISTIANO PARÁ RODRIGUES· OAB SP 297122· CPF 203.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.200,00

Autor

BONELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANA CAROLINA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA· OAB SP 156761· CPF 750.***.***-91

Autor:

RICARDO PEREIRA CHIARABA· OAB SP 172821· CPF 257.***.***-07

Autor:

JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES· OAB SP 169363· CPF 141.***.***-70

Reu:

CAROLINA PRADO SANTANA· OAB SP 402318· CPF 314.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO PARÁ RODRIGUES· OAB SP 297122· CPF 203.***.***-51

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BONELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA CHIARABA· OAB SP 172821· CPF 257.***.***-07

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PRADO SANTANA· OAB SP 402318· CPF 314.***.***-94

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BONELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES· OAB SP 169363· CPF 141.***.***-70

Autor:

RICARDO PEREIRA CHIARABA· OAB SP 172821· CPF 257.***.***-07

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA· OAB SP 156761· CPF 750.***.***-91

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PRADO SANTANA· OAB SP 402318· CPF 314.***.***-94

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BONELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANA CAROLINA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA· OAB SP 156761· CPF 750.***.***-91

Autor:

RICARDO PEREIRA CHIARABA· OAB SP 172821· CPF 257.***.***-07

Autor:

JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES· OAB SP 169363· CPF 141.***.***-70

Reu:

CAROLINA PRADO SANTANA· OAB SP 402318· CPF 314.***.***-94

Reu:

RICARDO PEREIRA CHIARABA· OAB SP 172821· CPF 257.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA· OAB SP 156761· CPF 750.***.***-91

Último movimento: Publicado em (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.200,00

Autor

BONELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANA CAROLINA CAMARGOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 3.131,53

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE SALEMCNPJ

Reu

CELIO SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON MICHEL JENSEN· OAB SC 16345

Reu:

MARIANA MACEDO DE OLIVEIRA DA CRUZ· OAB SP 462288· CPF 419.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2000

Distribuição

01/03/2000

Valor

R$ 157.672,97

Autor

WILSON DA SILVA RAINHACPF

Reu

SIMATEL COMERCIAL LTDACNPJ

MAURO CELSO FELICIOCPF

LUIZA APARECIDA POSSATO FELICIOCPF

LUCIANO POSSATOCPF

Advogados

Autor:

WILSON DA SILVA RAINHA· OAB SP 174692· CPF 037.***.***-18

Reu:

JOSE WILSON PEREIRA· OAB SP 50628· CPF 716.***.***-34

Reu:

CLAUDIA DAS DORES CAMARGO DA SILVA· OAB SP 375969· CPF 203.***.***-77

Reu:

REGINA CÉLIA CAVALLARO· OAB SP 207710· CPF 063.***.***-16

Outros

JULIANA DE SOUZA· OAB SP 274326· CPF 310.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 14.160,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

F. M. AGROPECUARIA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

MARCIO LUIS BENETON· OAB SP 342708· CPF 278.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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