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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 49.789,87

Autor

JULIO JESUS DO SACRAMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 44217· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO JESUS DO SACRAMENTO em 24/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

07/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELMO SILVA DOS SANTOS

ADERVAL SANTOS GUIMARAES

ADILSON DA SILVA NASCIMENTO

ADILSON TELES TEIXEIRACPF

ADNABSON LUIS MACEDO DOS SANTOSCPF

+ 44 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Autor:

NATASHA LUDMILA CARDIM BRITO· OAB BA 31123· CPF 032.***.***-96

Autor:

ANDERSON DIEGO GAMA REIS· OAB BA 41464· CPF 032.***.***-35

Autor:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 57414· CPF 059.***.***-37

Autor:

NILSON JOSÉ PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Reu:

NATASHA LUDMILA CARDIM BRITO· OAB BA 31123· CPF 032.***.***-96

Reu:

ANDERSON DIEGO GAMA REIS· OAB BA 41464· CPF 032.***.***-35

Reu:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 57414· CPF 059.***.***-37

Reu:

NILSON JOSÉ PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDOMAR DA SILVA

IRAN SANTOS AQUINOCPF

JULIO JESUS DO SACRAMENTOCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS· OAB BA 46496· CPF 029.***.***-67

Autor:

THAINA DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Reu:

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS· OAB BA 46496· CPF 029.***.***-67

Reu:

THAINA DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 54.866,88

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (19/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 54.866,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JULIO CESAR DO SACRAMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/07/2024)

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