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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 12.811,00

Autor

ARCINI TONIELOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDO REBONATTO· OAB SC 036592· CPF 060.***.***-59

Autor:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA· OAB SC 036672· CPF 009.***.***-57

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Outros

DANIELI REBONATTO· OAB SC 051735· CPF 097.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição (14/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 12.811,00

Autor

ARCINI TONIELOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 (29/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

ESDRAS ARCINI MARTINS· OAB SP 265297· CPF 316.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FABIO BATISTA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BATISTA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS ARCINI MARTINS· CPF 316.***.***-22

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

Reu

F.B.S.

Advogados

Autor:

ESDRAS ARCINI MARTINS· OAB SP 265297· CPF 316.***.***-22

Reu:

ESDRAS ARCINI MARTINS· OAB SP 265297· CPF 316.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002655-08.2018.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - F.B.S. - Transitado em julgado o acórdão, expeçam-se os ofícios de praxe. Expeça-se certidão de honorários Dê-se ciência ao M.P. Após, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. - ADV: ESDRAS ARCINI MARTINS (OAB 265297/SP) (12/12/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 2.326.646,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

LUIS CARLOS MORO· OAB SP 109315· CPF 089.***.***-40

ALAN MARTINS DOMINGOS· OAB SP 293765

DR. ESDRAS ARCINI MARTINS· OAB SP 265297

MURILO PIRES DE ABREU· OAB SP 395056· CPF 416.***.***-98

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/04/2026 (08/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 2.326.646,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo (25/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 2.326.646,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALAN MARTINS DOMINGOS· CPF 215.***.***-79

Autor:

ESDRAS ARCINI MARTINS· OAB SP 265297· CPF 316.***.***-22

Autor:

MURILO PIRES DE ABREU· OAB SP 395056· CPF 416.***.***-98

Autor:

LUIS CARLOS MORO· OAB SP 109315· CPF 089.***.***-40

Reu:

LUIS CARLOS MORO· OAB SP 109315· CPF 089.***.***-40

Reu:

MURILO PIRES DE ABREU· OAB SP 395056· CPF 416.***.***-98

Reu:

ESDRAS ARCINI MARTINS· OAB SP 265297· CPF 316.***.***-22

Reu:

ALAN MARTINS DOMINGOS· CPF 215.***.***-79

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 112.426,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCEL COLLESI SCHMIDT· OAB SP 180392· CPF 200.***.***-50

Reu:

ESDRAS ARCINI MARTINS· OAB SP 265297· CPF 316.***.***-22

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

R$ 112.426,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ESDRAS ARCINI MARTINS· OAB SP 265297· CPF 316.***.***-22

Reu:

MARCEL COLLESI SCHMIDT· OAB SP 180392· CPF 200.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/10/2025)

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