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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO FERREIRA NETOCPF

WILKER DIONISIO SIQUEIRACPF

THALES DA SILVA MARIACPF

Advogados

Reu:

GLAUCO MURAD MACEDO· OAB MG 107331· CPF 029.***.***-65

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 038.***.***-19

Reu:

UENIO NUNES PEREIRA· CPF 925.***.***-00

Reu:

SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU· OAB MG 206689· CPF 111.***.***-48

Reu:

JEFFERSON NASCIMENTO DA SILVA· OAB PR 086750· CPF 082.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

APOLÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 111938· CPF 050.***.***-31

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 094930· CPF 816.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES DA SILVA MARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 094930· CPF 816.***.***-68

Autor:

APOLÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 111938· CPF 050.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES DA SILVA MARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

LAURA CUNHA DE LIMA

Autor:

SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU

Autor:

GLEICIANE PEREIRA

Autor:

APOLÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 111938

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 094930

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES DA SILVA MARIACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CUNHA DE LIMA

Autor:

SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU

Autor:

APOLÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 111938

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 094930

Autor:

GLEICIANE PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO FERREIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GLAUCO MURAD MACEDO

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO FERREIRA NETOCPF

THALES DA SILVA MARIACPF

WILKER DIONISIO SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GLAUCO MURAD MACEDO

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 094930

Autor:

APOLÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 111938

Autor:

SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU

Autor:

LAURA CUNHA DE LIMA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THALES DA SILVA MARIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 094930· CPF 816.***.***-68

Autor:

APOLÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 111938· CPF 050.***.***-31

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 94930· CPF 816.***.***-68

Autor:

SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU· OAB MG 206689· CPF 111.***.***-48

Autor:

LAURA CUNHA DE LIMA· OAB MG 192709· CPF 098.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 094930· CPF 816.***.***-68

Reu:

APOLÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 111938· CPF 050.***.***-31

Reu:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 94930· CPF 816.***.***-68

Reu:

SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU· OAB MG 206689· CPF 111.***.***-48

Reu:

LAURA CUNHA DE LIMA· OAB MG 192709· CPF 098.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WEVERTON BATISTA CORREIACPF

ERALDO LAJES DE MOURACPF

MATEUS COSTA MARRANECPF

LEONARDO SILVA HACBARTCPF

ADEONIS DA COSTACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ARTHUR BORGES SAMPAIO· OAB ES 32976· CPF 168.***.***-02

Reu:

JOANA SALVADOR RIBEIRO· OAB ES 41907· CPF 183.***.***-77

Reu:

BRENO EVANGELISTA MIRANDA DA SILVA· OAB ES 40619· CPF 117.***.***-03

Reu:

ELIANE FREDERICO PINTO· OAB ES 23712· CPF 110.***.***-54

Reu:

JULIO CESAR DA LUZ· CPF 832.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL SILVA

Advogados

Reu:

BRENO EVANGELISTA MIRANDA DA SILVA· OAB ES 40619· CPF 117.***.***-03

Reu:

JOAO VICTOR PESSIN NEVES· OAB ES 28660· CPF 110.***.***-60

Reu:

JOANA SALVADOR RIBEIRO· OAB ES 41907· CPF 183.***.***-77

Reu:

MARCOS ANTONIO VILARIM DE MACEDO· OAB AL 22201· CPF 706.***.***-42

Reu:

ARTHUR BORGES SAMPAIO· OAB ES 32976· CPF 168.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

WELLINGTON DA SILVACPF

ERICK APARECIDO DE ALMEIDACPF

EVERTON LIMA DA SILVACPF

FELIPE DUARTE VIEIRACPF

VINICIO COIMBRA CAMPOSCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO SANTIAGO LOPES· OAB RJ 215621· CPF 053.***.***-02

Reu:

ADALBERTO FRANCISCO BEZERRA· OAB SP 338344· CPF 256.***.***-46

Reu:

KAEL PASCALE· OAB SP 405429· CPF 391.***.***-96

Reu:

DAVI PINTO DA SILVA BARROSO· OAB RJ 227598· CPF 153.***.***-40

Reu:

JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA· OAB RJ 185714· CPF 792.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO· OAB SC 9284

TANIA UNGEFEHR· OAB SP 388585

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 21.478,00

Último movimento: Decorrido prazo de AMANDA NUNES MARACAIPE em 12/09/2023 23:59. (18/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 21.478,00

Autor

BUENO & CECHIM LTDACPF

Reu

BRENDA SABRINA NUNES ARRUDACPF

JULIO CESAR DA LUZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JULIO CESAR DA LUZCPF

BRENDA SABRINA NUNES ARRUDACPF

SANDRA REGINA DA LUZCPF

MARIA LUIZA PAQUIELACPF

ARTHUR EMANUEL ARRUDA LUZCPF

+ 2 outros

Reu

UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE ROCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO· OAB RN 7309· CPF 055.***.***-25

Autor:

LORENA NICOLAU GURGEL· CPF 071.***.***-13

Reu:

CHRISTIAN FERNANDES RABELO· OAB RO 333· CPF 350.***.***-68

Reu:

CLEBER CARMONA DE FREITAS· OAB RO 3314· CPF 618.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS VERIS· OAB RO 906· CPF 408.***.***-04

Reu:

LENINE APOLINARIO DE ALENCAR· OAB RO 2219· CPF 577.***.***-53

Último movimento: Publicado DECISÃO em 11/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE)

Reu

2. JULIO CESAR DA LUZ (AGRAVADO)

3. SANDRA REGINA DA LUZ (AGRAVADO)

4. MARIA LUIZA PAQUIELA (AGRAVADO)

5. A E A L (AGRAVADO)

6. M V A L (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LORENA NICOLAU GURGEL· OAB RN 13172· CPF 071.***.***-13

Autor:

CLEBER CARMONA DE FREITAS· OAB RO 3314· CPF 618.***.***-04

Autor:

CHRISTIAN FERNANDES RABELO· OAB RO 333· CPF 350.***.***-68

Autor:

JOAO CARLOS VERIS· OAB RO 906· CPF 408.***.***-04

Autor:

FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO· OAB RN 7309· CPF 055.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA NICOLAU GURGEL· OAB RN 13172· CPF 071.***.***-13

Reu:

CLEBER CARMONA DE FREITAS· OAB RO 3314· CPF 618.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN FERNANDES RABELO· OAB RO 333· CPF 350.***.***-68

Reu:

JOAO CARLOS VERIS· OAB RO 906· CPF 408.***.***-04

Reu:

FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO· OAB RN 7309· CPF 055.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3323697/RO (2026/0282810-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: JOÃO CARLOS VERIS - RO000906 CHRISTIAN FERNANDES RABELO - RO000333B CLEBER CARMONA DE FREITAS - RO003314 AGRAVADO: JULIO CESAR DA LUZ AGRAVADO: SANDRA REGINA DA LUZ AGRAVADO: MARIA LUIZA PAQUIELA AGRAVADO: A E A L AGRAVADO: M V A L AGRAVADO: E A L REPRESENTADO POR: B S N A DA L ADVOGADOS: FLAVIA DA CAMARA SABINO PINH... (27/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE)

Reu

2. JULIO CESAR DA LUZ (AGRAVADO)

3. SANDRA REGINA DA LUZ (AGRAVADO)

4. MARIA LUIZA PAQUIELA (AGRAVADO)

5. A E A L (AGRAVADO)

6. M V A L (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LORENA NICOLAU GURGEL· OAB RN 13172· CPF 071.***.***-13

Autor:

CLEBER CARMONA DE FREITAS· OAB RO 3314· CPF 618.***.***-04

Autor:

CHRISTIAN FERNANDES RABELO· OAB RO 333· CPF 350.***.***-68

Autor:

JOAO CARLOS VERIS· OAB RO 906· CPF 408.***.***-04

Autor:

FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO· OAB RN 7309· CPF 055.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA NICOLAU GURGEL· OAB RN 13172· CPF 071.***.***-13

Reu:

CLEBER CARMONA DE FREITAS· OAB RO 3314· CPF 618.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN FERNANDES RABELO· OAB RO 333· CPF 350.***.***-68

Reu:

JOAO CARLOS VERIS· OAB RO 906· CPF 408.***.***-04

Reu:

FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO· OAB RN 7309· CPF 055.***.***-25

+ outros advogados do reu

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VICENTE DE PAULO LIMACPF

VERA VENANCIO DA SILVA LIMACPF

Reu

MARIA MARGARETE BARBOSA STEINMETZ

JULIO CESAR DA LUZ STEINMETZ

ROSIANE MUNIZ PIGNATA

NEONICE MUNIZ PIGNATA

ANILTON ALVES PIGNATA

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA· OAB DF 15433· CPF 783.***.***-91

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA BRASIL· OAB DF 15030· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DELCIO LUIS BARBOSA

TEODOLINA BARBOSA

Reu

MARIA MARGARETE BABOSA STEINMETZ

JULIO CESAR DA LUZ STEINMETZ

MARLI TEREZINHA BARBOSA

DELMAR ANTONIO BARBOSA

Advogados

Autor:

JESUS CARLOS LIMA GUIMARAES· OAB GO 62238

Reu:

JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA· OAB GO 12359

Último movimento: Intimação Efetivada (09/04/2026)

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