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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON PENA DRUMONDCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

LORENA LAGE SANTOS· OAB MG 56146

BRUNO HARDMAN REIS E SILVA· OAB DF 24003

CAMILLA SANTOS TORRECILLAS DE ALMEIDA· OAB MG 122582· CPF 068.***.***-56

LUDMILA DE CASTRO ALBERGARIA· OAB MG 84520· CPF 035.***.***-58

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JULIO CESAR DE FREITASCPF

RODOLFO BENIGNO MAIACPF

Reu

MARIA GORETI DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Autor:

ENDERSON SILVINO DOS SANTOS· OAB MG 115037· CPF 747.***.***-72

Reu:

MADSON HENRIQUE MACHADO MARTINS· OAB MG 74994· CPF 005.***.***-48

Reu:

ADILSON SILVEIRA MARTINS· OAB MG 23875· CPF 009.***.***-00

Reu:

THALISON MATHEUS MAIA DE CARVALHO· CPF 122.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO BAETA SIMOES DA ROCHA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GORETI DE ANDRADECPF

Reu

RODOLFO BENIGNO MAIACPF

Advogados

Autor:

MADSON HENRIQUE MACHADO MARTINS

Autor:

ADILSON SILVEIRA MARTINS

Reu:

ENDERSON SILVINO DOS SANTOS

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.346.000,00

Autor

DIMAS MENDESCPF

Reu

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Reu:

CAMILA BRAGA DA CUNHA· OAB MG 125647· CPF 077.***.***-48

Reu:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490· CPF 108.***.***-38

Reu:

WILLIAM GOUVEIA GALVAO· OAB MG 89377· CPF 897.***.***-97

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Outros

ALAN MANCASTROPI OTANI· OAB SP 193306· CPF 256.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACPF

Reu

DIMAS MENDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACPF

Reu

DIMAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898

Autor:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACPF

Reu

DIMAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898

Autor:

CAMILA BRAGA DA CUNHA· OAB MG 125647

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACPF

DIMAS MENDESCPF

Reu

DIMAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAS MENDESCPF

Reu

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS

Reu:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490

Reu:

CAMILA BRAGA DA CUNHA· OAB MG 125647

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAS MENDESCPF

Reu

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS

Reu:

CAMILA BRAGA DA CUNHA· OAB MG 125647

Reu:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAS MENDESCPF

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACPF

Reu

DIMAS MENDESCPF

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS

Autor:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490

Autor:

CAMILA BRAGA DA CUNHA· OAB MG 125647

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS

Reu:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490

Reu:

CAMILA BRAGA DA CUNHA· OAB MG 125647

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

02/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMAS MENDES

Reu

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Autor:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490· CPF 108.***.***-38

Autor:

WILLIAM GOUVEIA GALVAO· OAB MG 89377· CPF 897.***.***-97

Autor:

CAMILA BRAGA DA CUNHA· OAB MG 125647· CPF 077.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490· CPF 108.***.***-38

Reu:

WILLIAM GOUVEIA GALVAO· OAB MG 89377· CPF 897.***.***-97

Reu:

CAMILA BRAGA DA CUNHA· OAB MG 125647· CPF 077.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1483881-29.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DIMAS MENDES CPF: 355.892.056-20 INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA CPF: 60.194.990/0008-44 Parte autora... (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMAS MENDES

Reu

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Autor:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490· CPF 108.***.***-38

Autor:

WILLIAM GOUVEIA GALVAO· OAB MG 89377· CPF 897.***.***-97

Autor:

CAMILA BRAGA DA CUNHA· OAB MG 125647· CPF 077.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490· CPF 108.***.***-38

Reu:

WILLIAM GOUVEIA GALVAO· OAB MG 89377· CPF 897.***.***-97

Reu:

CAMILA BRAGA DA CUNHA· OAB MG 125647· CPF 077.***.***-48

+ outros advogados do reu

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ADRIANA APARECIDA ARAUJO LAGECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ADRIANA APARECIDA ARAUJO LAGECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCY FERNANDES MORAES FILHOCPF

Reu

2. HERCY FERNANDES MORAES FILHO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Último movimento: Por decisão judicial (25/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCY FERNANDES MORAES FILHOCPF

Reu

2. HERCY FERNANDES MORAES FILHO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000917-16.2020.4.01.3822/MG (originário: processo nº 10009171620204013822/MG) RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO EXEQUENTE: HERCY FERNANDES MORAES FILHO ADVOGADO(A): JULIO CESAR DE FREITAS (OAB MG114564) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 06/02/2026 - Juntado(a) (09/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO ANDRE

Reu

CARLOS ANTONIO ANDRE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Último movimento: Enviada ao Tribunal (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO ANDRE

Reu

CARLOS ANTONIO ANDRE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1000147-57.2019.4.01.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS REQUERENTE: CARLOS ANTONIO ANDRE ADVOGADO(A): JULIO CESAR DE FREITAS (OAB MG114564) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 28/04/2026 - Juntado(a) (29/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 600.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LUCIANA GOIS DOS SANTOS VAZ· CPF 089.***.***-06

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

MOARA LUISA PINTO PORTES· OAB MG 152091· CPF 070.***.***-41

Reu:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· OAB MG 87880· CPF 037.***.***-17

Reu:

PAULA GOULART GONCALVES· OAB MG 141798· CPF 089.***.***-38

Outros

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

DR. NILTON CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

MARINA LUCIANA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 163538

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/02/2026 (21/02/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Hora Extra/IntervaloÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARINA LUCIANA DOS SANTOS VAZ

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

01/12/2018

Distribuição

01/12/2018

Valor

R$ 600.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LUCIANA GOIS DOS SANTOS VAZ· CPF 089.***.***-06

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Autor:

MOARA LUISA PINTO PORTES· OAB MG 152091· CPF 070.***.***-41

Autor:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· OAB MG 87880· CPF 037.***.***-17

Autor:

PAULA GOULART GONCALVES· OAB MG 141798· CPF 089.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA LUCIANA GOIS DOS SANTOS VAZ· CPF 089.***.***-06

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

MOARA LUISA PINTO PORTES· OAB MG 152091· CPF 070.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 400.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Outros

DR. NILTON CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· OAB MG 87880· CPF 037.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: VALE S.A. ADVOGADO: MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO ADVOGADO: NILTON CORREIA ADVOGADO: CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO Embargado(a): PEDRO DE PAULA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE FREITAS GMEV/JB D E S P A C H O Considerando que os embargos de declaração interpostos objetivam modificar o decidido no acórdão embargado, intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias ú... (27/02/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 400.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO

Autor:

NILTON CORREIA

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (12/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/02/2024)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Supressão/Limitação por Norma ColetivaHoras in ItinereDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Outros

FERNANDA DANIELE DE ABREU PEREIRA· OAB MG 139525· CPF 073.***.***-11

DR. NILTON CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· OAB MG 87880· CPF 037.***.***-17

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Supressão/Limitação por Norma ColetivaHoras in ItinereDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/12/2023)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso de Julgamento Parcial

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LUCIANA GOIS DOS SANTOS VAZ· CPF 089.***.***-06

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Reu:

MOARA LUISA PINTO PORTES· OAB MG 152091· CPF 070.***.***-41

Reu:

FERNANDA DANIELE DE ABREU PEREIRA· OAB MG 139525· CPF 073.***.***-11

Reu:

PAULA GOULART GONCALVES· OAB MG 141798· CPF 089.***.***-38

Reu:

RENATA QUEIROZ DE DEUS VIEIRA· OAB MG 134790· CPF 087.***.***-07

Reu:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

DR. NILTON CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

MARINA LUCIANA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 163538

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (15/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de SaúdeVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/04/2025)

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