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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR DEVECCHICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DEVECCHI· OAB SP 419215· CPF 303.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIO CESAR DEVECCHI (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DEVECCHI· OAB SP 419215· CPF 303.***.***-16

Reu:

CAIO CESAR DEVECCHI· OAB SP 419215· CPF 303.***.***-16

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR DEVECCHICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DEVECCHI· OAB SP 419215· CPF 303.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

T.C.F.

Reu

M.P.E.M.G.

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DEVECCHI· OAB SP 419215· CPF 303.***.***-16

Autor:

EDESIO DIAS DE ARAUJO· OAB MG 73305· CPF 598.***.***-91

Autor:

VALDECLEIDE ALVES DE SOUSA ARAUJO· OAB MG 126174

Autor:

AMANDA THAYLASSA GONDIM FERREIRA· OAB MG 171411

Autor:

RICARDO NUNES SANTOS E SILVA BARROSO· OAB MG 199383

Reu:

CAIO CESAR DEVECCHI· OAB SP 419215· CPF 303.***.***-16

Reu:

EDESIO DIAS DE ARAUJO· OAB MG 73305· CPF 598.***.***-91

Reu:

VALDECLEIDE ALVES DE SOUSA ARAUJO· OAB MG 126174

Reu:

VALÉRIA SILVA GOMES· OAB MG 730

Reu:

AMANDA THAYLASSA GONDIM FERREIRA· OAB MG 171411

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Jurisdição e CompetênciaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

T.C.F.

Reu

M.P.E.M.G.

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DEVECCHI· OAB SP 419215· CPF 303.***.***-16

Autor:

EDESIO DIAS DE ARAUJO· OAB MG 73305· CPF 598.***.***-91

Autor:

VALDECLEIDE ALVES DE SOUSA ARAUJO· OAB MG 126174

Autor:

AMANDA THAYLASSA GONDIM FERREIRA· OAB MG 171411

Autor:

RICARDO NUNES SANTOS E SILVA BARROSO· OAB MG 199383

Reu:

CAIO CESAR DEVECCHI· OAB SP 419215· CPF 303.***.***-16

Reu:

EDESIO DIAS DE ARAUJO· OAB MG 73305· CPF 598.***.***-91

Reu:

VALDECLEIDE ALVES DE SOUSA ARAUJO· OAB MG 126174

Reu:

VALÉRIA SILVA GOMES· OAB MG 730

Reu:

AMANDA THAYLASSA GONDIM FERREIRA· OAB MG 171411

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (11/03/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DEVECCHI· OAB SP 419215· CPF 303.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DO FORO DE INDAIATUBA DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANTO DO BURITI-PI

ADERVAL POLICARPO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

CAIO CESAR DEVECCHI· OAB SP 419215· CPF 303.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GERSONEI RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CAIO CESAR DEVECCHI· OAB SP 419215· CPF 303.***.***-16

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (26/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSONEI RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (29/05/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSONEI RODRIGUES DE SOUZA

GERSONEI RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (14/06/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELIDIMAR APARECIDA DA SILVACPF

RAISSA TAYNARA BATISTA ANTONIOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO· OAB SP 380282· CPF 340.***.***-56

Reu:

CAMILA DE SOUSA MELO· OAB SP 287808· CPF 366.***.***-81

Outros

CAIO CESAR DEVECCHI· OAB SP 419215· CPF 303.***.***-16

Último movimento: Expedição de Ofício. (30/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAISSA TAYNARA BATISTA ANTONIOCPF

ELIDIMAR APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAMILA DE SOUSA MELO· OAB SP 287808· CPF 366.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAISSA TAYNARA BATISTA ANTONIOCPF

ELIDIMAR APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE SOUSA MELO· OAB SP 287808· CPF 366.***.***-81

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RIBEIRO GERMANOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DEVECCHI· OAB SP 419215· CPF 303.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RIBEIRO GERMANOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DEVECCHI· OAB SP 419215· CPF 303.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABRICIO ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUANA GABRIELE SANTOS

Reu:

CAIO CESAR DEVECCHI· OAB SP 419215· CPF 303.***.***-16

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (08/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DEVECCHI· OAB SP 419215· CPF 303.***.***-16

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DEVECCHI· OAB SP 419215· CPF 303.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIO CESAR DEVECCHICPF

Reu

LOCALIZA FLEET S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DEVECCHI· OAB SP 419215· CPF 303.***.***-16

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2026. (19/02/2026)

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