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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 57.675,39

Autor

ACCRéDITO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO DE FISIOTERAPIA JEF LTDA.CNPJ

CESAR ANTONIO DOMINGUESCPF

JULIO CESAR DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA BETTO· OAB SP 123703· CPF 131.***.***-86

Reu:

WINSTON SEBE· OAB SP 27510· CPF 167.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 335839· CPF 857.***.***-87

Autor:

MARIO LIMA E SILVA· OAB SP 283258· CPF 218.***.***-98

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PosseEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIME RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 335839· CPF 857.***.***-87

Autor:

DANIEL GOMES SOARES DE SOUSA· OAB MT 23833· CPF 009.***.***-02

Autor:

MICHELE DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 281328· CPF 860.***.***-34

Autor:

MARIO LIMA E SILVA· OAB SP 283258· CPF 218.***.***-98

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 335839· CPF 857.***.***-87

Reu:

DANIEL GOMES SOARES DE SOUSA· OAB MT 23833· CPF 009.***.***-02

Reu:

MICHELE DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 281328· CPF 860.***.***-34

Reu:

MARIO LIMA E SILVA· OAB SP 283258· CPF 218.***.***-98

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 48.480,00

Último movimento: Publicado Decisão em 16/04/2026. (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 48.480,00

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHACPF

Reu

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA

Reu

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 335839· CPF 857.***.***-87

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

MARIO LIMA E SILVA· OAB SP 283258· CPF 218.***.***-98

Reu:

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 335839· CPF 857.***.***-87

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

MARIO LIMA E SILVA· OAB SP 283258· CPF 218.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035685-02.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA EXECUTADO: JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES Vistos, etc. Processo em etapa de penhora. Trata-se de cumprimento de sentença movido por CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, devidamente qualificado na exordial ID. 85582805, em face de JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES, igualmente qualificado. Após o trâ... (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA

Reu

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 335839· CPF 857.***.***-87

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

MARIO LIMA E SILVA· OAB SP 283258· CPF 218.***.***-98

Reu:

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 335839· CPF 857.***.***-87

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

MARIO LIMA E SILVA· OAB SP 283258· CPF 218.***.***-98

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProtesto

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGOCPF

JOSE GERALDO RIVACPF

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUESCPF

ANDERSON FLAVIO DE GODOICPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO· OAB RJ 116999· CPF 087.***.***-01

Reu:

BRUNO DE MELO MIOTTO· OAB MT 19512· CPF 025.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR FRANCISCO DE SOUZACPF

GRIMAR FERNANDES BRINQUEDOCPF

FRANCISCO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 335839· CPF 857.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (26/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME RODRIGUESCPF

Reu

AGNALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 335839· CPF 857.***.***-87

Reu:

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 2492· CPF 178.***.***-72

Reu:

ANNE CAROLINE SCHOMMER· OAB MT 21588· CPF 047.***.***-20

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Último movimento: Expedição de Outros documentos (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME RODRIGUESCPF

Reu

AGNALDO ALVES DOS SANTOS

AGNALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 335839· CPF 857.***.***-87

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Reu:

ANNE CAROLINE SCHOMMER· OAB MT 21588· CPF 047.***.***-20

Reu:

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 2492· CPF 178.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 335839· CPF 857.***.***-87

Autor:

MARIO LIMA E SILVA· CPF 218.***.***-98

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoIncidente de Suspeição Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIME RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 335839· CPF 857.***.***-87

Autor:

DANIEL GOMES SOARES DE SOUSA· OAB MT 23833· CPF 009.***.***-02

Autor:

MICHELE DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 281328· CPF 860.***.***-34

Autor:

MARIO LIMA E SILVA· OAB SP 283258· CPF 218.***.***-98

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 335839· CPF 857.***.***-87

Reu:

DANIEL GOMES SOARES DE SOUSA· OAB MT 23833· CPF 009.***.***-02

Reu:

MICHELE DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 281328· CPF 860.***.***-34

Reu:

MARIO LIMA E SILVA· OAB SP 283258· CPF 218.***.***-98

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUESCPF

FRANCIVALDO MENDES PACHECOCPF

Advogados

Reu:

MARIO LIMA E SILVA· CPF 218.***.***-98

Reu:

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 335839· CPF 857.***.***-87

Reu:

CLENILDE FELICIANO BEZERRA FERRAREZ· OAB MT 20993· CPF 570.***.***-82

Reu:

MARINA IGNOTTI FAIAD· OAB MT 16735· CPF 025.***.***-06

Reu:

FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA· OAB MT 14500· CPF 002.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIVALDO MENDES PACHECOCPF

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIELE YUKIE FUKUI· OAB MT 13589· CPF 002.***.***-66

Autor:

TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD· OAB MT 5931· CPF 541.***.***-72

Autor:

LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA· OAB MT 10006· CPF 621.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

ANDRE IGNOTTI FAIAD· OAB MT 29800· CPF 061.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUESCPF

FRANCIVALDO MENDES PACHECOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

FRANCIVALDO MENDES PACHECOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 335839· CPF 857.***.***-87

Autor:

MARIO LIMA E SILVA· CPF 218.***.***-98

Autor:

MARINA IGNOTTI FAIAD· OAB MT 16735· CPF 025.***.***-06

Autor:

DANIELE YUKIE FUKUI· OAB MT 13589· CPF 002.***.***-66

Autor:

TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD· OAB MT 5931· CPF 541.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA IGNOTTI FAIAD· OAB MT 16735· CPF 025.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

DANIELE YUKIE FUKUI· OAB MT 13589· CPF 002.***.***-66

Reu:

ANDRE IGNOTTI FAIAD· OAB MT 29800· CPF 061.***.***-23

Reu:

TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD· OAB MT 5931· CPF 541.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (05/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

APARECIDA DE BARROS DOMINGUESCPF

JAIME RODRIGUESCPF

Reu

JOSE BORGES

PEDRO BORGES

ENEDINO FRANCISCO DOS SANTOS

JOSE DIAS SANTANA

JOSE WALTER DE OLIVEIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 335839· CPF 857.***.***-87

Reu:

JOSE MAURICIO JORGE DA CUNHA· OAB MT 2493· CPF 027.***.***-15

Reu:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 13741· CPF 345.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos (13/05/2026)

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