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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 50.400,00

Autor

V. R. FARIAS DE OLIVEIRA RESTAURANTECNPJ

Reu

JULIO CESAR GNOATTO EPIFANIOCPF

Advogados

Autor:

SUSAN DANIELA FIGUEIRO DE OLIVEIRA SCHAEFER· OAB RS 068161· CPF 001.***.***-80

Autor:

VEREDIANE SCHERE· OAB RS 085780· CPF 000.***.***-65

Reu:

HEVERTON ROSSO ADAMS· OAB RS 031161· CPF 644.***.***-87

Reu:

ROSANGELA DA ROCHA BITTENCOURT· OAB RS 119324· CPF 519.***.***-91

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50672525120258217000/TJRS (18/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 50.400,00

Autor

V. R. FARIAS DE OLIVEIRA RESTAURANTECNPJ

Reu

JULIO CESAR GNOATTO EPIFANIOCPF

Advogados

Autor:

VEREDIANE SCHERE· OAB RS 085780· CPF 000.***.***-65

Reu:

HEVERTON ROSSO ADAMS· OAB RS 031161· CPF 644.***.***-87

Reu:

ROSANGELA DA ROCHA BITTENCOURT· OAB RS 119324· CPF 519.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO3CIV1 (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

INDIANA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BANDEIRA PONTES· OAB BA 22291· CPF 644.***.***-15

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Reu:

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA· OAB BA 14470· CPF 637.***.***-49

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Outros

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

Último movimento: Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 04/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA· OAB BA 14470· CPF 637.***.***-49

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

LUCIANO BANDEIRA PONTES· OAB BA 22291· CPF 644.***.***-15

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA· OAB BA 14470· CPF 637.***.***-49

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

LUCIANO BANDEIRA PONTES· OAB BA 22291· CPF 644.***.***-15

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 13.052,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 13.052,64

Autor

JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JOSE DE TAL

ALEXANDRE TELLES MOREIRACPF

Advogados

Reu:

ELIAS NAVARRO DO NASCIMENTO· OAB GO 29626· CPF 102.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE TELLES MOREIRACPF

Reu

JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIAS NAVARRO DO NASCIMENTO· OAB GO 29626· CPF 102.***.***-04

Reu:

ELIAS NAVARRO DO NASCIMENTO· OAB GO 29626· CPF 102.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. (24/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE TELLES MOREIRACPF

Reu

JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIAS NAVARRO DO NASCIMENTO· OAB GO 29626· CPF 102.***.***-04

Reu:

ELIAS NAVARRO DO NASCIMENTO· OAB GO 29626· CPF 102.***.***-04

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 2.207.400,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora (21/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.207.400,00

Autor

TAIS PEREIRA DOS SANTOS

IVAN PEREIRA DOS SANTOSCPF

IRAM PEREIRA DOS SANTOSCPF

LUZIENE PEREIRA DOS SANTOSCPF

ANGRA PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

NORTE LOCADORA E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

JOAO ASSI

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JOAO ASSICPF

Advogados

Autor:

ANFRAMI KARINEYA OLIVEIRA CARVALHO· OAB PA 33742· CPF 018.***.***-80

Autor:

MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA· OAB GO 49781· CPF 007.***.***-28

Autor:

LEANDRO GABRIEL SILVEIRA FERNANDES· OAB GO 61531· CPF 701.***.***-63

Reu:

GILBERTO PEREIRA SANTOS· OAB PA 19378· CPF 024.***.***-25

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO· OAB PA 14565· CPF 055.***.***-77

Reu:

DEBORA PORTELA ARAUJO· OAB PA 32068· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (03/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.510,63

Autor

SONIA FRANCISCO DAS NEVES

JOSE DE MELO

JOSELIA ARAUJO DA SILVEIRACPF

CLEONICE MARQUES PEREIRA

Reu

MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS

VALDERY BARBOSA DOS SANTOSCPF

JULIANA LIMA DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDIZIO CRUZ DA SILVA· OAB PB 15451· CPF 424.***.***-34

Autor:

WALBIA IMPERIANO GOMES· OAB PB 15556· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DE MELO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE MARQUES PEREIRA

Reu

JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDIZIO CRUZ DA SILVA· OAB PB 15451· CPF 424.***.***-34

Autor:

WALBIA IMPERIANO GOMES· OAB PB 15556· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Reu

JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Outras Decisões (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS

ELOI PEREIRA DOS SANTOS NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FELIPE REIS AMAROCPF

Reu

JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FREDERICO DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES· OAB RJ 180100· CPF 111.***.***-35

Autor:

FABIANNA RAMPAZZO MACHADO SANTOS· OAB RJ 147457· CPF 076.***.***-45

Autor:

SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 98560· CPF 016.***.***-01

Reu:

FREDERICO DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES· OAB RJ 180100· CPF 111.***.***-35

Reu:

FABIANNA RAMPAZZO MACHADO SANTOS· OAB RJ 147457· CPF 076.***.***-45

Reu:

SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 98560· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

DispensaCuratelaFamília+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.242,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 7746· CPF 015.***.***-80

Reu:

ALINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 7746· CPF 015.***.***-80

Último movimento: Definitivo (06/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Advogados

Autor:

EDERSON FABRICIO EUZEBIO· OAB RS 070192· CPF 911.***.***-04

Reu:

EDERSON FABRICIO EUZEBIO· OAB RS 070192· CPF 911.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Advogados

Autor:

EDERSON FABRICIO EUZEBIO· OAB RS 070192· CPF 911.***.***-04

Reu:

EDERSON FABRICIO EUZEBIO· OAB RS 070192· CPF 911.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5126758-13.2019.8.21.0001/RS REQUERENTE: JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDERSON FABRICIO EUZEBIO (OAB RS070192) ATO ORDINATÓRIO Vista as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais. No silêncio, verifique se há custas processuais pendente de cobrança/pagamento, e, se negativo, baixe-se. (01/07/2025)

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