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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 44.193,42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONILDO CAMPOS CASTRO

Reu

JULIO CESAR FEITOSA

Advogados

Autor:

EDILSON JOSE MOURA SENA· OAB PA 10944· CPF 067.***.***-49

Reu:

EDILSON JOSE MOURA SENA· OAB PA 10944· CPF 067.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOSE ADELMO BARBOSA TRINDADE

JOAO BATISTA LEITE DE ANDRADE

ROBERTA SANTOSCPF

ADELVAN OLIVEIRA CUNHACPF

ADUILSON GOIS OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO AMERICO MAXIMO SANTANA COSTA· CPF 993.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA· OAB SE 005704· CPF 878.***.***-20

Reu:

EVALDO FERNANDES CAMPOS· CPF 002.***.***-04

Reu:

JOSE TEIXEIRA DE MELO· CPF 589.***.***-91

Reu:

VALDIR MATHEUS DE CASTRO· CPF 065.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANO CÉSAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL· OAB SE 002576

JOSE ROBSON SANTOS DE BARROS· OAB SE 005763

JÚLIO CÉSAR SANTOS HORA· OAB SE 012913

Último movimento: Juntada >> Documento (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADUILSON GOIS OLIVEIRACPF

DEMILSON FERREIRA DA CUNHACPF

ANA CARLA SANTOS OLIVEIRACPF

JOSE ALDO ALMEIDA MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALDO ALMEIDA MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (18/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEMILSON FERREIRA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (06/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADUILSON GOIS OLIVEIRACPF

ANA CARLA SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA SANTOSCPF

ADUILSON GOIS OLIVEIRACPF

DEMILSON FERREIRA DA CUNHACPF

ANA CARLA SANTOS OLIVEIRACPF

JOSE ALDO ALMEIDA MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

EDGAR PATROCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 003283· CPF 369.***.***-87

Autor:

JOSE JAIRSON DA GRACA· CPF 102.***.***-53

Autor:

JOSEFHE PEREIRA BARRETO· OAB SE 008765· CPF 019.***.***-97

Autor:

JOSE ROBSON SANTOS DE BARROS· OAB SE 005763· CPF 005.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO· CPF 652.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LARYSSA SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS· OAB SE 009727· CPF 053.***.***-32

Outros

BEATRIZ SANTOS VIEIRA· OAB SE 014414

JÚLIO CÉSAR SANTOS HORA· OAB SE 012913

MIRON SILVA ARAUJO· OAB SE 006404

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LARYSSA SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

MIRON SILVA ARAUJO· CPF 040.***.***-81

Reu:

THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS· OAB SE 009727· CPF 053.***.***-32

Reu:

BEATRIZ SANTOS VIEIRA· CPF 070.***.***-59

Reu:

JULIO CESAR SANTOS HORA· CPF 859.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (08/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LARYSSA SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS· OAB SE 009727· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. P. D. E. D. S.

Reu

M. S. A.

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR SANTOS HORA· OAB SE 12913· CPF 859.***.***-44

Autor:

ZENIA VIEIRA FORTES· OAB SE 611· CPF 067.***.***-04

Autor:

EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA· OAB SE 004729· CPF 970.***.***-04

Autor:

SUELI SANTOS GOIS· OAB SE 6800· CPF 817.***.***-34

Reu:

JÚLIO CÉSAR SANTOS HORA· OAB SE 12913· CPF 859.***.***-44

Reu:

ZENIA VIEIRA FORTES· OAB SE 611· CPF 067.***.***-04

Reu:

EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA· OAB SE 004729· CPF 970.***.***-04

Reu:

SUELI SANTOS GOIS· OAB SE 6800· CPF 817.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: . (M.P.D.E.D.S.) RÉU: . (M.S.A.) ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES - OAB: 611-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: JÚLIO CÉSAR SANTOS HORA - OAB: 12913-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO EM 12/02/2026 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL N. 202300324222, CUMPRA-SE O ACÓRDÃO PROFERIDO, QUE REFORMOU INTEGRALMENTE A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROLATADA EM 10/02/2023, CONDENANDO O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME... (19/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JULIO CÉSAR SANTOS HORACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Outros

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

JÚLIO CÉSAR SANTOS HORA· OAB SE 12913· CPF 859.***.***-44

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMGCNPJ

Reu

JOSE SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Autor:

EMILY VIEIRA NOGUEIRA RAMOS

Reu:

JÚLIO CÉSAR SANTOS HORA· OAB SE 12913· CPF 859.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (04/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADUILSON GOIS OLIVEIRACPF

DEMILSON FERREIRA DA CUNHACPF

ANA CARLA SANTOS OLIVEIRACPF

JOSE ALDO ALMEIDA MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALDO ALMEIDA MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (18/11/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEMILSON FERREIRA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (06/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADUILSON GOIS OLIVEIRACPF

ANA CARLA SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/11/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA SANTOSCPF

ADUILSON GOIS OLIVEIRACPF

DEMILSON FERREIRA DA CUNHACPF

ANA CARLA SANTOS OLIVEIRACPF

JOSE ALDO ALMEIDA MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

JOSE JAIRSON DA GRACA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Autor:

JOSEFHE PEREIRA BARRETO· OAB SE 8765· CPF 019.***.***-97

Autor:

JOSE ROBSON SANTOS DE BARROS· OAB SE 5763· CPF 005.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO· OAB SE 3143· CPF 652.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CÉSAR SANTOS HORACPF

Reu

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS· OAB SE 9727· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Remessa (05/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RICARDO SANTOS HORACPF

Reu

LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR SANTOS HORA· OAB SE 12913· CPF 859.***.***-44

Reu:

RAFAEL SANDES SAMPAIO· OAB SE 3265· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

25/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RICARDO SANTOS HORACPF

Reu

LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (30/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

JULIO CÉSAR SANTOS HORACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

JÚLIO CÉSAR SANTOS HORA· OAB SE 12913· CPF 859.***.***-44

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defensores Dativos ou Ad HocCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CÉSAR SANTOS HORACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR SANTOS HORA· OAB SE 12913· CPF 859.***.***-44

Reu:

JÚLIO CÉSAR SANTOS HORA· OAB SE 12913· CPF 859.***.***-44

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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