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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JULIO CESAR DOS SANTOS LOUREIROCPF

ANA JULYA SILVA LOUREIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Advogados

Autor:

ODHERBAL DE SANTANA PINTO· OAB BA 32477· CPF 736.***.***-34

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ANA JULYA SILVA LOUREIRO em 14/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2054711/SP (2023/0056260-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: IVANILDE DOMINGUES MARQUES ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR LOUREIRO - SP129890 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: DELTON CROCE JUNIOR - SP103394 CARLOS ROBERTO MARQUES JÚNIOR - SP229163 DECISÃO Em análise, verifico que a controvérsia devolvida ao conhecimento desta Corte Superior foi afetada ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015, no Tema 1.313/S... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IVANILDE DOMINGUES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

DELTON CROCE JUNIOR· CPF 061.***.***-10

Reu:

JULIO CESAR LOUREIRO· OAB SP 129890· CPF 110.***.***-75

Último movimento: Publicado em (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILDE DOMINGUES MARQUESCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILMA METTIFOGO MARAGNOCPF

Reu

VIRGíLIO METTIFOGOCPF

VALTER METTIFOGOCPF

ELENA METTIFOGOCPF

ROSA METTIFOGOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR LOUREIRO· OAB SP 129890· CPF 110.***.***-75

Autor:

ADILSON MARQUES· OAB SP 115980· CPF 058.***.***-86

Reu:

SILVIA ELAINE FERELLI PEREIRA LOBO· OAB SP 199275· CPF 214.***.***-92

Reu:

ROSA METTIFOGO· OAB SP 129048· CPF 089.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLA ROSSELIN MEDINA METTIFOGO MIZUGUTICPF

ELENA METTIFOGOCPF

ROSA METTIFOGOCPF

VALTER METTIFOGOCPF

VILMA METTIFOGO MARAGNOCPF

+ 3 outros

Reu

RODOLFO METTIFOGOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SAAB PALIERAQUI· OAB MS 2924· CPF 173.***.***-34

Autor:

GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO· OAB SP 152399· CPF 103.***.***-05

Autor:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Autor:

GESSIELY SIQUEIRA MATOSO· OAB MS 17091· CPF 736.***.***-15

Autor:

ROSA METTIFOGO· OAB SP 129048· CPF 089.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 20.331.006,78

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER METTIFOGOCPF

Advogados

Autor:

OTÁVIO GOMES FIGUEIRÓ· OAB MS 16942· CPF 938.***.***-53

Autor:

SILVIA ELAINE FERELLI PEREIRA LOBO· OAB SP 199275· CPF 214.***.***-92

Autor:

VITOR SABINO RASSLAN· OAB MS 27015· CPF 051.***.***-23

Autor:

MARILIZIE PEDROSO MARCONDES PALIERAQUI· OAB MS 23592· CPF 489.***.***-20

Autor:

FELLIPE PENCO FARIA· OAB MS 22185· CPF 036.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CARLA ROSSELIN MEDINA METTIFOGO MIZUGUTICPF

Advogados

Autor:

MARILIZIE PEDROSO MARCONDES PALIERAQUI· OAB MS 23592· CPF 489.***.***-20

Outros

RODRIGO DOS SANTOS CHIQUETO· OAB SP 196719· CPF 285.***.***-03

JOSÉ BENEDITO CHIQUETO· OAB SP 149159· CPF 828.***.***-87

JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO· OAB SP 77927· CPF 137.***.***-20

RICARDO SAAB PALIERAQUI· OAB MS 2924· CPF 173.***.***-34

FELLIPE PENCO FARIA· OAB MS 22185

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA ROSSELIN MEDINA METTIFOGO MIZUGUTICPF

Advogados

Autor:

FELLIPE PENCO FARIA· OAB MS 22185· CPF 036.***.***-40

Autor:

DAYANE MORENO AMARO· OAB MS 27072· CPF 070.***.***-59

Autor:

BARBARA DE JESUS PALOMANES RASSLAN· OAB MS 22543· CPF 022.***.***-82

Autor:

MARILIZIE PEDROSO MARCONDES PALIERAQUI· OAB MS 23592· CPF 489.***.***-20

Autor:

ROSA METTIFOGO· OAB SP 129048· CPF 089.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ROSA BERNINI METTIFOGOCPF

BONIFACIO METTIFOGOCPF

Reu

EURIVALDO VIEIRA SARAIVA E SMCPF

JEILSA VIEIRA SARAIVA BARRETOCPF

VERA LUCIA BARRETOCPF

RICARDO MARCILIO BARRETOCPF

GMM COMERCIO DE CERAIS LTDA, SUCESSORA BMW COM CEREAIS E GMW COM CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR LOUREIRO· OAB SP 129890· CPF 110.***.***-75

Reu:

RENATO TADEU SOMMA· OAB SP 89047· CPF 012.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO BAUMGARTENCPF

Reu

ANA PAULA MENDONCA PEREIRACPF

GERALDO LUIZ BRAGACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MONTAI Y LOPES· OAB SP 322337· CPF 231.***.***-24

Reu:

ADILSON MARQUES· OAB SP 115980· CPF 058.***.***-86

Reu:

JULIO CESAR LOUREIRO· OAB SP 129890· CPF 110.***.***-75

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 15.956,10

Autor

AMARAL & MARCUZZO DE MARACAI LTDACNPJ

Reu

MTM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR LOUREIRO· OAB SP 129890· CPF 110.***.***-75

Reu:

DANIELA APARECIDA FARIAS VIOTTO ROMERO· OAB SP 223607· CPF 276.***.***-31

Reu:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 15.956,10

Autor

AMARAL & MARCUZZO DE MARACAI LTDA.

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA ALCâNTARA DE MENDONçACPF

NELSON ALCâNTARA

Advogados

Autor:

ADILSON MARQUES· OAB SP 115980· CPF 058.***.***-86

Autor:

JULIO CESAR LOUREIRO· OAB SP 129890· CPF 110.***.***-75

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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