JULIO CESAR M CAMPOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 4.195,60

Autor

SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

JULIO CESAR CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO BOSCHI· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

Reu:

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA SIMOES· OAB MG 84492· CPF 973.***.***-00

Outros

JESSICA FARIA DOS SANTOS· OAB MG 169070· CPF 100.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR CAMPOSCPF

EUNICE CORREA CAMPOSCPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA

Reu:

JESSICA FARIA DOS SANTOS· OAB MG 169070

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

JULIO CESAR CAMPOS

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO BOSCHI· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

Autor:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206· CPF 028.***.***-08

Autor:

GRACYMARY ARAÚJO FERREIRA SIMÕES· OAB MG 84492· CPF 973.***.***-00

Autor:

JESSICA FARIA DOS SANTOS· OAB MG 169070· CPF 100.***.***-95

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO BOSCHI· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

Reu:

GRACYMARY ARAÚJO FERREIRA SIMÕES· OAB MG 84492· CPF 973.***.***-00

Reu:

JESSICA FARIA DOS SANTOS· OAB MG 169070· CPF 100.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 5061861-26.2019.8.13.0024/MG EXEQUENTE: SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARINA GUIMARÃES RIBEIRO BOSCHI (OAB MG125505) ADVOGADO(A): GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES (OAB MG084349) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte executada intimada a se manifestar sobre petição da parte exequente de saldo remanescente. (22/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

JULIO CESAR CAMPOS

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO BOSCHI· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

Autor:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206· CPF 028.***.***-08

Autor:

GRACYMARY ARAÚJO FERREIRA SIMÕES· OAB MG 84492· CPF 973.***.***-00

Autor:

JESSICA FARIA DOS SANTOS· OAB MG 169070· CPF 100.***.***-95

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO BOSCHI· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

Reu:

GRACYMARY ARAÚJO FERREIRA SIMÕES· OAB MG 84492· CPF 973.***.***-00

Reu:

JESSICA FARIA DOS SANTOS· OAB MG 169070· CPF 100.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 5061861-26.2019.8.13.0024/MG EXEQUENTE: SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARINA GUIMARÃES RIBEIRO BOSCHI (OAB MG125505) ADVOGADO(A): GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES (OAB MG084349) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte executada intimada a se manifestar sobre petição da parte exequente de saldo remanescente. (22/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR RODRIGUES TIRADENTESCPF

Reu

JULIO CESAR CAMPOS

JULIO CESAR CAMPOS 05653097659

Advogados

Autor:

THALISON FERNANDO SOARES CRUZ· OAB MG 198373· CPF 114.***.***-80

Autor:

MARIANA CARMO DE SOUZA· OAB MG 104149· CPF 051.***.***-00

Autor:

NATALIA SOUSA SANTOS· OAB MG 180755· CPF 118.***.***-83

Reu:

THALISON FERNANDO SOARES CRUZ· OAB MG 198373· CPF 114.***.***-80

Reu:

MARIANA CARMO DE SOUZA· OAB MG 104149· CPF 051.***.***-00

Reu:

NATALIA SOUSA SANTOS· OAB MG 180755· CPF 118.***.***-83

Último movimento: Documento (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EDVALDO DE CARVALHO RAMOS

Advogados

Reu:

IVO LOURENCO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 226296· CPF 859.***.***-04

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EDVALDO DE CARVALHO RAMOS

Advogados

Reu:

IVO LOURENCO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 226296· CPF 859.***.***-04

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JULIO CESAR CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA· OAB RJ 203227· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JULIO CESAR CAMPOS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR CAMPOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA· OAB RJ 203227· CPF 097.***.***-97

Reu:

THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA· OAB RJ 203227· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR CAMPOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA· OAB RJ 203227· CPF 097.***.***-97

Reu:

THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA· OAB RJ 203227· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 1.738,00

Autor

CRISMARA GUERGOLETTE BORBUREMA FERREIRACPF

PEDRO PAULO BORBOREMA FERREIRA

Reu

JOSE APARECIDO ESTEVES -ESPOLIO

JULIO CESAR CAMPOS

Advogados

Autor:

BERNARDINO FERNANDES SMANIA· OAB SP 53967· CPF 193.***.***-49

Reu:

ROMUALDO ZANI MARQUESINI· OAB SP 113245· CPF 235.***.***-87

Reu:

ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA· OAB SP 234874· CPF 272.***.***-25

Reu:

DONIZETE APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 184638· CPF 266.***.***-84

Outros

JOÃO CARLOS FELIPE· OAB SP 213715· CPF 126.***.***-52

FERNANDA RUSSO RONCHI· OAB SP 394821· CPF 402.***.***-29

CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA· OAB SP 330100· CPF 221.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romualdo Zani Marquesini (OAB 113245/SP), João Carlos Felipe (OAB 213715/SP), Adriana Aparecida Ossete da Silva (OAB 234874/SP), Bernardino Fernandes Smania (OAB 53967/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Fernanda Russo Ronchi (OAB 394821/SP) Processo 0002441-58.2009.8.26.0415 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Crismara Guergolette Borburema Ferreira, Pedro Paulo Borborema Ferreira - Exectdo: Julio Cesar Camp... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 663.667,73

Autor

CRISMARA GUERGOLETTE BORBUREMA FERREIRACPF

PEDRO PAULO BORBOREMA FERREIRA

Reu

JULIO CESAR CAMPOS

BEATRIZ HELENA FACONICPF

CRISTIANO FRANCISCO ESTEVESCPF

MARCOS ALBERTO GONCALVESCPF

JULIANO JOSE ESTEVESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDINO FERNANDES SMANIA· OAB SP 53967· CPF 193.***.***-49

Reu:

ROMUALDO ZANI MARQUESINI· OAB SP 113245· CPF 235.***.***-87

Reu:

ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA· OAB SP 234874· CPF 272.***.***-25

Reu:

JOÃO CARLOS FELIPE· OAB SP 213715· CPF 126.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR CAMPOS

Reu

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Reu:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5053751-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CESAR CAMPOS ADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior. Após, dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que os honorários de sucumbência fixados em desfavor da parte autora estão com sua exigibilidade sob condição suspensiva. (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR CAMPOS

Reu

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Reu:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5053751-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CESAR CAMPOS ADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior. Após, dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que os honorários de sucumbência fixados em desfavor da parte autora estão com sua exigibilidade sob condição suspensiva. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 122.001,42

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ABS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ABS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ABS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ABS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ABS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 122.001,42

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ABS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 1.284.882,52

Autor

SESAMO REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SESAMO REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1046772442020826005320250318141713 (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SESAMO REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SESAMO REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Autor:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SESAMO REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 1.284.882,52

Autor

SESAMO REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 197.307,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALFATEST IND E COM DE PRODUTOS ELETRONICOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 197.307,98

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ("DERAT") DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ("RFB") EM SAO PAULO/SP

Reu

ALFATEST IND E COM DE PRODUTOS ELETRONICOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 219.399,64

Autor

BR GOODS CONFECCAO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BR GOODS CONFECCAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1007104322021826005320250328151912 (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BR GOODS CONFECCAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 219.399,64

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BR GOODS CONFECCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE CAIRO· CPF 050.***.***-28

Reu:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

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