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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito IndustrialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2002

Distribuição

24/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PEREIRA GIONEDIS ADVOGADOSCPF

Reu

ANIBAL & PETERMANN LTDA EPP

CARLOS ALBERTO ANIBAL

JULIO CéSAR MAGNANI

MARIA INES PETERMANN

MARILENE PETERMANN MAGNANICPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

ROGERIO GUEDES PEREIRA· OAB PR 25011· CPF 023.***.***-89

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

ROGERIO GUEDES PEREIRA· OAB PR 25011· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO TEIXEIRA MARCELINO

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANICPF

WESLEY RODRIGUES DE ANDRADECPF

WESLEY RODRIGUES DE ANDRADE

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANI

Advogados

Reu:

YASMIN KAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 168772· CPF 111.***.***-40

Reu:

LEONARDO CANDIDO CRISTINO MUSSOLINE· CPF 005.***.***-31

Reu:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· CPF 067.***.***-14

Reu:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Reu:

MARIANA CARVALHAES TIMO· OAB MG 109710· CPF 060.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0962601492016813002420250515070741 (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Autor:

MARIANA CARVALHAES TIMO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Autor:

MARIANA CARVALHAES TIMO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANI

WESLEY RODRIGUES DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHAES TIMO

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANI

Outros

BRUNO PEREIRA SILVA· OAB MG 41786· CPF 319.***.***-30

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANICPF

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio SimplesRevisão Criminal

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Reu:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Reu:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Reu:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Reu:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio SimplesRevisão Criminal

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Reu:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Reu:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023 Embargante(s) - CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANI; Embargado(a)(s) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Pa... (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Autor:

RODOLFO CORREA REIS· OAB MG 113986· CPF 059.***.***-79

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104· CPF 090.***.***-00

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Reu:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Reu:

RODOLFO CORREA REIS· OAB MG 113986· CPF 059.***.***-79

Reu:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104· CPF 090.***.***-00

Reu:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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