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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Informação do Sistema (12/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GIMENEZ BEDIN SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANA DA SILVA FREITAS· OAB MS 23411

Autor:

AILTON FERNANDES DE BARROS· OAB MS 22807· CPF 562.***.***-34

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR OLIVEIRA SANTOSCPF

RAFAEL GIMENEZ BEDIN SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FRAZÃO PINTO· OAB MS 23902

Autor:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Autor:

FLAVIANA DA SILVA FREITAS· OAB MS 23411

Autor:

AILTON FERNANDES DE BARROS· OAB MS 22807· CPF 562.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

ReceptaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL GIMENEZ BEDIN SILVACPF

Reu

JULIO CESAR OLIVEIRA SANTOS

RAFAEL GIMENEZ BEDIN SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Autor:

FLAVIANA DA SILVA FREITAS· OAB MS 23411· CPF 015.***.***-26

Autor:

AILTON FERNANDES DE BARROS· OAB MS 22807· CPF 562.***.***-34

Autor:

CARLOS FRAZÃO PINTO· OAB MS 23902· CPF 014.***.***-61

Autor:

LIA PAIM LIMA· OAB MS 10198

Reu:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Reu:

FLAVIANA DA SILVA FREITAS· OAB MS 23411· CPF 015.***.***-26

Reu:

AILTON FERNANDES DE BARROS· OAB MS 22807· CPF 562.***.***-34

Reu:

CARLOS FRAZÃO PINTO· OAB MS 23902· CPF 014.***.***-61

Reu:

LIA PAIM LIMA· OAB MS 10198

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL GIMENEZ BEDIN SILVACPF

Reu

JULIO CESAR OLIVEIRA SANTOS

RAFAEL GIMENEZ BEDIN SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Autor:

FLAVIANA DA SILVA FREITAS· OAB MS 23411· CPF 015.***.***-26

Autor:

AILTON FERNANDES DE BARROS· OAB MS 22807· CPF 562.***.***-34

Autor:

CARLOS FRAZÃO PINTO· OAB MS 23902· CPF 014.***.***-61

Autor:

LIA PAIM LIMA· OAB MS 10198

Reu:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Reu:

FLAVIANA DA SILVA FREITAS· OAB MS 23411· CPF 015.***.***-26

Reu:

AILTON FERNANDES DE BARROS· OAB MS 22807· CPF 562.***.***-34

Reu:

CARLOS FRAZÃO PINTO· OAB MS 23902· CPF 014.***.***-61

Reu:

LIA PAIM LIMA· OAB MS 10198

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ARRISON JOSE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ARRISON JOSE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Reu:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADUANITY IMPORTADORA TEXTIL LTDA

Reu

JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS

JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS 06343930140

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS· OAB SP 212730· CPF 275.***.***-10

Reu:

CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS· OAB SP 212730· CPF 275.***.***-10

Último movimento: Documento (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 12.807,50

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUSTAVO CENCI AGOSTINI· OAB RS 102173· CPF 029.***.***-82

Reu:

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RS 100379· CPF 028.***.***-33

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Autor:

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RS 100379· CPF 028.***.***-33

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Autor:

GUSTAVO CENCI AGOSTINI· OAB RS 102173· CPF 029.***.***-82

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RS 100379· CPF 028.***.***-33

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUSTAVO CENCI AGOSTINI· OAB RS 102173· CPF 029.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDELTON LEANDRO LOPESCPF

PAULO HENRIQUE VIEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

TATIANA MENDES SOARES BACHEGA· OAB SP 280839

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE VIEIRA JUNIORCPF

EDELTON LEANDRO LOPESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

TATIANA MENDES SOARES BACHEGA· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

PAULO EDUARDO CETERTICK· OAB SP 130162· CPF 104.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: F. H. S. - Por fim, em consonância com o decidido nas págs. 215/216 e considerando o cumprimento da pena, revogo as medidas protetivas de urgência aplicadas nestes autos. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Cetertick (OAB 130162/SP) Processo 1500132-32.2023.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - (15/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO· OAB RJ 076206· CPF 971.***.***-91

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO· OAB RJ 76206· CPF 971.***.***-91

Autor:

ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO· OAB RJ 076206· CPF 971.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHECNPJ

Reu

JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA· OAB DF 032664· CPF 925.***.***-04

Reu:

VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA· OAB DF 032664· CPF 925.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Reu

GASINDUR DO BRASIL LTDA.CNPJ

JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES· OAB RJ 77988· CPF 890.***.***-49

Autor:

MARIA LUCIA SOARES DE SALES· OAB RJ 229471· CPF 166.***.***-35

Autor:

CLAUDIO COELHO REGO· OAB RJ 99183· CPF 038.***.***-12

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 144734· CPF 100.***.***-96

Autor:

RICARDO JOSE LEITE DE SOUSA· OAB RJ 108996· CPF 081.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES· OAB RJ 77988· CPF 890.***.***-49

Reu:

MARIA LUCIA SOARES DE SALES· OAB RJ 229471· CPF 166.***.***-35

Reu:

CLAUDIO COELHO REGO· OAB RJ 99183· CPF 038.***.***-12

Reu:

ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 144734· CPF 100.***.***-96

Reu:

RICARDO JOSE LEITE DE SOUSA· OAB RJ 108996· CPF 081.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - GASINDUR DO BRASIL LTDA. (14/07/2026)

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