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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JULIO CESAR PINHEIRO

JULIO CESAR PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI· OAB SP 264427· CPF 278.***.***-29

Reu:

LUANA MENEGATTI· OAB SP 264533· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR PINHEIRO

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUANA MENEGATTI· OAB SP 264533· CPF 317.***.***-39

Autor:

CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI· OAB SP 264427· CPF 278.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR PINHEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA MENEGATTI· OAB SP 264533· CPF 317.***.***-39

Autor:

CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI· OAB SP 264427· CPF 278.***.***-29

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO CESAR PINHEIRO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUANA MENEGATTI· OAB SP 264533· CPF 317.***.***-39

Autor:

CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI· OAB SP 264427· CPF 278.***.***-29

Reu:

LUANA MENEGATTI· OAB SP 264533· CPF 317.***.***-39

Reu:

CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI· OAB SP 264427· CPF 278.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 20.830,00

Autor

JULIO CESAR PINHEIROCPF

Reu

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO VALERIO DE ALMEIDA· OAB MT 31704· CPF 703.***.***-47

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (18/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR PINHEIRO

Reu

BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

MAGNO VALERIO DE ALMEIDA· OAB MT 31704· CPF 703.***.***-47

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Reu:

MAGNO VALERIO DE ALMEIDA· OAB MT 31704· CPF 703.***.***-47

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Documento (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 16.830,00

Autor

JULIO CESAR PINHEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO VALERIO DE ALMEIDA· OAB MT 31704· CPF 703.***.***-47

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR PINHEIRO

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO VALERIO DE ALMEIDA· OAB MT 31704· CPF 703.***.***-47

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

MAGNO VALERIO DE ALMEIDA· OAB MT 31704· CPF 703.***.***-47

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Documento (28/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2005

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MAX DA SILVA SANTOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

SELIO DA SILVA PALHETACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 8.898,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0800218-90.2017.8.14.0015 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do art... (19/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 8.898,18

Autor

JULIO CESAR PINHEIROCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (21/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR PINHEIRO

Advogados

Autor:

ELLISON COSTA CEREJA· OAB PA 20428· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR PINHEIRO

Advogados

Autor:

ELLISON COSTA CEREJA· OAB PA 20428· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a admissão do IRDR 9, processo nº 0813606-95.2023.8.14.0000 de relatoria da Excelentíssima Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, no qual determinou-se a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem perante a Justiça Estadual do Pará, ajuizados por servidores (as) contratados pela administração Pública sob o regime da Lei complementar Estadual nº 7/1991, pleiteando o pagamento de fun... (03/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

FABIANO DE SOUZA DIASCPF

DANIELLE ALVES LOPESCPF

ADRIANO DA CONCEICAO SIMIAO DE MORAISCPF

Reu

DAVID CARLOS ALBINO DA SILVA

PEDRO HENRIQUE POPPI TIZIANICPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PINHEIRO· OAB RJ 82657· CPF 013.***.***-51

Autor:

SONIA MARIA FERREIRA ALVERWAZ· OAB RJ 87798· CPF 009.***.***-06

Reu:

THIAGO COSTA STRAUCH· OAB RJ 181983· CPF 088.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE POPPI TIZIANI em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE POPPI TIZIANI

Reu

ADRIANO DA CONCEICAO SIMIAO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DA CONCEICAO SIMIAO DE MORAISCPF

DANIELLE ALVES LOPES

FABIANO DE SOUZA DIAS

Reu

DAVID CARLOS ALBINO DA SILVACPF

PEDRO HENRIQUE POPPI TIZIANICPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PINHEIRO· OAB RJ 82657· CPF 013.***.***-51

Autor:

THIAGO COSTA STRAUCH· OAB RJ 181983· CPF 088.***.***-98

Autor:

SONIA MARIA FERREIRA ALVERWAZ· OAB RJ 87798· CPF 009.***.***-06

Reu:

JULIO CESAR PINHEIRO· OAB RJ 82657· CPF 013.***.***-51

Reu:

THIAGO COSTA STRAUCH· OAB RJ 181983· CPF 088.***.***-98

Reu:

SONIA MARIA FERREIRA ALVERWAZ· OAB RJ 87798· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817065-25.2023.8.19.0208. AUTOR: ADRIANO DA CONCEICAO SIMIAO DE MORAIS TESTEMUNHA: FABIANO DE SOUZA DIAS, DANIELLE ALVES LOPES RÉU: PEDRO HENRIQUE POPPI TIZIANI TESTEMUNHA: DAVID CARLOS ALBINO DA SILVA Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 5 de fevereiro de 2026. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Espe... (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DA CONCEICAO SIMIAO DE MORAISCPF

DANIELLE ALVES LOPES

FABIANO DE SOUZA DIAS

Reu

DAVID CARLOS ALBINO DA SILVACPF

PEDRO HENRIQUE POPPI TIZIANICPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PINHEIRO· OAB RJ 82657· CPF 013.***.***-51

Autor:

THIAGO COSTA STRAUCH· OAB RJ 181983· CPF 088.***.***-98

Autor:

SONIA MARIA FERREIRA ALVERWAZ· OAB RJ 87798· CPF 009.***.***-06

Reu:

JULIO CESAR PINHEIRO· OAB RJ 82657· CPF 013.***.***-51

Reu:

THIAGO COSTA STRAUCH· OAB RJ 181983· CPF 088.***.***-98

Reu:

SONIA MARIA FERREIRA ALVERWAZ· OAB RJ 87798· CPF 009.***.***-06

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 40.612,08

Autor

MERCEARIA LUXO DO CACHAMBI LTDACNPJ

THAIS VIANNA CABRAL DOS SANTOSCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA FERREIRA ALVERWAZ· OAB RJ 87798· CPF 009.***.***-06

Autor:

JULIO CESAR PINHEIRO· OAB RJ 82657· CPF 013.***.***-51

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 20/03/2026 23:59. (22/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEARIA LUXO DO CACHAMBI LTDA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCEARIA LUXO DO CACHAMBI LTDACPF

THAIS VIANNA CABRAL DOS SANTOSCPF

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Autor:

JULIO CESAR PINHEIRO· OAB RJ 82657· CPF 013.***.***-51

Autor:

SONIA MARIA FERREIRA ALVERWAZ· OAB RJ 87798· CPF 009.***.***-06

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

JULIO CESAR PINHEIRO· OAB RJ 82657· CPF 013.***.***-51

Reu:

SONIA MARIA FERREIRA ALVERWAZ· OAB RJ 87798· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (22/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCEARIA LUXO DO CACHAMBI LTDACPF

THAIS VIANNA CABRAL DOS SANTOSCPF

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Autor:

JULIO CESAR PINHEIRO· OAB RJ 82657· CPF 013.***.***-51

Autor:

SONIA MARIA FERREIRA ALVERWAZ· OAB RJ 87798· CPF 009.***.***-06

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

JULIO CESAR PINHEIRO· OAB RJ 82657· CPF 013.***.***-51

Reu:

SONIA MARIA FERREIRA ALVERWAZ· OAB RJ 87798· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - A parte ré para cumprir o determinado no item 2 da decisão de id 214734381, conforme planilha apresentada (id 216572982). (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGOS ASSESORIA E CONSULTORIA DE SEGUROS

JULIO CESAR PINHEIRO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 139235· CPF 054.***.***-77

Autor:

SERGIO SENA CARDOSO JUNIOR· OAB RJ 201400· CPF 117.***.***-59

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

VANESSA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 139235· CPF 054.***.***-77

Reu:

SERGIO SENA CARDOSO JUNIOR· OAB RJ 201400· CPF 117.***.***-59

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a sentença transitou em julgado, estando o processo regular, nos termos do art. 207, §1º, inciso II do Código de Normas da CGJ. Às partes para ciência de que os autos estão sendo remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR para apuração de eventuais custas remanescentes. (OBS: Processo remetido à Central para apuração de eventuais custas remanescentes, portanto, ainda NÃO ARQUIVADO) (13/10/2025)

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