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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

22/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ALFATECH LTDA.CNPJ

SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDACNPJ

E30 - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

JULIO CESAR RANDO COSTACPF

DANIEL BATISTA DE AMORIMCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JULIANO SPAGNOLO· OAB RS 50664· CPF 960.***.***-15

Reu:

MIGUEL TEDESCO WEDY· OAB RS 48703· CPF 904.***.***-68

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 83413· CPF 935.***.***-34

Reu:

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER· OAB RS 23805· CPF 401.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 21/2025 (06/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ARILDO FALCADE JUNIORCPF

ADELGIDES STEFENONCPF

JOAO BATISTA GUIMARAESCPF

DANIEL BATISTA DE AMORIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDACNPJ

E30 - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

ALFATECH LTDA.CNPJ

JULIO CESAR RANDO COSTACPF

DANIEL BATISTA DE AMORIMCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 83413· CPF 935.***.***-34

Reu:

HEROA BRUNO LUNA· OAB SP 221216· CPF 261.***.***-24

Reu:

JULIANO SPAGNOLO· OAB RS 50664· CPF 960.***.***-15

Reu:

MIGUEL TEDESCO WEDY· OAB RS 48703· CPF 904.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

SYLVIA DREHERCNPJ

SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDACNPJ

SYLVIA DREHERCPF

ARILDO FALCADE JUNIORCPF

ALFATECH LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Reu:

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER· OAB RS 23805· CPF 401.***.***-30

Reu:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 83413· CPF 935.***.***-34

Reu:

MIGUEL TEDESCO WEDY· OAB RS 48703· CPF 904.***.***-68

Reu:

JULIANO SPAGNOLO· OAB RS 50664· CPF 960.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2026 (6a. Vara) (Galpão JF) (20/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ARILDO FALCADE JUNIORCPF

SYLVIA DREHERCPF

DANIEL BATISTA DE AMORIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDACNPJ

ALFATECH LTDA.CNPJ

DANIEL BATISTA DE AMORIMCPF

SYLVIA DREHERCPF

ARILDO FALCADE JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MIGUEL TEDESCO WEDY· OAB RS 48703· CPF 904.***.***-68

Reu:

JULIANO SPAGNOLO· OAB RS 50664· CPF 960.***.***-15

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 83413· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR RANDO COSTACPF

Reu

SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDA - ME

Advogados

Reu:

JULIANO SPAGNOLO· OAB RS 50664· CPF 960.***.***-15

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

MIGUEL TEDESCO WEDY· OAB RS 48703· CPF 904.***.***-68

Reu:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 83413· CPF 935.***.***-34

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ABSOLVIDO: ARILDO FALCADE JUNIOR, SYLVIA DREHER APELADO: DANIEL BATISTA DE AMORIM ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ALFATECH LTDA., SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDA - ME Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: JULIANO SPAGNOLO - RS50664, MIGUEL TEDESCO WEDY - RS48703 Advogado do(a) APELADO: DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR - GO30557 Advogados do(a) ABSOLVIDO: JULIANO SPAGNOLO - RS50... (29/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR RANDO COSTACPF

Reu

SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDA - ME

Advogados

Reu:

JULIANO SPAGNOLO· OAB RS 50664· CPF 960.***.***-15

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

MIGUEL TEDESCO WEDY· OAB RS 48703· CPF 904.***.***-68

Reu:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 83413· CPF 935.***.***-34

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. ARILDO FALCADE JUNIOR (CORRÉU)

4. ADELGIDES STEFENON (CORRÉU)

5. JOAO BATISTA GUIMARAES (CORRÉU)

6. DANIEL BATISTA AMORIM (CORRÉU)

+ 3 outros

Reu

JULIO CESAR RANDO COSTACPF

Advogados

Autor:

CELIO DA SILVA SANTOS· OAB SP 350387· CPF 320.***.***-48

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PR 94289· CPF 080.***.***-29

Reu:

CELIO DA SILVA SANTOS· OAB SP 350387· CPF 320.***.***-48

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. ARILDO FALCADE JUNIOR (CORRÉU)

4. ADELGIDES STEFENON (CORRÉU)

5. JOAO BATISTA GUIMARAES (CORRÉU)

6. DANIEL BATISTA AMORIM (CORRÉU)

+ 3 outros

Reu

JULIO CESAR RANDO COSTACPF

Advogados

Autor:

CELIO DA SILVA SANTOS· OAB SP 350387· CPF 320.***.***-48

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PR 94289· CPF 080.***.***-29

Reu:

CELIO DA SILVA SANTOS· OAB SP 350387· CPF 320.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ABSOLVIDO: JULIO CESAR RANDO COSTA ADVOGADO do(a) ABSOLVIDO: CELIO DA SILVA SANTOS - SP350387 ADVOGADO do(a) ABSOLVIDO: AMANDA DE OLIVEIRA COSTA - PR94289 DESPACHO Remetam-se os autos ao arquivo. rrt SANTOS, data da assinatura eletrônica. LISA TAUBEMBLATT Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.j... (13/11/2025)

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