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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 24.446,97

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 24.446,97

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES ROCHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIO CESAR RODRIGUES JUNIOR

Advogados

Reu:

HELCIO VILELA SILVA JUNIOR· CPF 111.***.***-04

Reu:

MARIANE RHAFAELY MARTINS· CPF 137.***.***-58

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 63.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DOS SANTOSCPF

Reu

GISLAINE DOMINGOS RODRIGUESCPF

JULIO CESAR RODRIGUES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULIA MENDES RIOS DE SOUZA

Reu:

ANDERSON SIQUEIRA JUNHO· OAB MG 145144

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAINE DOMINGOS RODRIGUESCPF

JULIO CESAR RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MARIA APARECIDA ELIZABETE DE OLIVEIRACPF

SEBASTIAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SIQUEIRA JUNHO· OAB MG 145144

Reu:

JULIA MENDES RIOS DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DOS SANTOSCPF

Reu

JULIO CESAR RODRIGUES JUNIORCPF

GISLAINE DOMINGOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JULIA MENDES RIOS DE SOUZA

Reu:

ANDERSON SIQUEIRA JUNHO· OAB MG 145144

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/07/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Reu

JULIO CESAR RODRIGUES JUNIOR

Advogados

Autor:

ROSALIA MARIA LIMA SOARES· OAB MG 147987· CPF 077.***.***-16

Autor:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS· OAB MG 116893· CPF 070.***.***-92

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Autor:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Autor:

TATIANA DE MORAIS DIAS· OAB SP 344121· CPF 351.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSALIA MARIA LIMA SOARES· OAB MG 147987· CPF 077.***.***-16

Reu:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS· OAB MG 116893· CPF 070.***.***-92

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Reu:

TATIANA DE MORAIS DIAS· OAB SP 344121· CPF 351.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (26/03/2026)

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