JULIO CESAR RODRIGUES BUGONE — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SLAV

Reu

DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA

CESARE BUGANE

INGRID ALTOE VARGAS

Outros

HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA· OAB RJ 173160· CPF 075.***.***-70

OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES· OAB RJ 52352· CPF 638.***.***-87

MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA· OAB RJ 92518· CPF 026.***.***-67

ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS· OAB RJ 64035· CPF 874.***.***-34

RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI· OAB RJ 147427· CPF 098.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: MARIA SLAV ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES OAB/RJ-052352 ADVOGADO: HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA OAB/RJ-173160 TEXTO: Ao recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015 RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDI... (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 15.361.651,87

Autor

DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDACNPJ

CESARE BUGANECPF

INGRID ALTOE VARGAS SIMAOCPF

Reu

MARIA SLAVCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

Autor:

RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI· OAB RJ 147427· CPF 098.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS· OAB RJ 64035· CPF 874.***.***-34

Autor:

MARIA LUIZA MAYR MAIA· CPF 166.***.***-07

Autor:

MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA· OAB RJ 92518· CPF 026.***.***-67

Reu:

HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA· OAB RJ 173160· CPF 075.***.***-70

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES· OAB RJ 52352· CPF 638.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CESARE BUGANECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

KATIA FERREIRA LOUSADA SILVA· OAB RJ 212211· CPF 038.***.***-07

Autor:

PATRICIA PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA· CPF 146.***.***-70

Reu:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000798-06.2025.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 68 (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOSCNPJ

CESARE BUGANECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Reu:

THIAGO SANTOS FERREIRA· CPF 100.***.***-09

Reu:

CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA· CPF 086.***.***-98

Reu:

PATRICIA PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA· CPF 146.***.***-70

Outros

KATIA FERREIRA LOUSADA SILVA· OAB RJ 212211· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 80 (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 90.000,00

Autor

BENEDITO AMARO DOS SANTOSCPF

VANUSA SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

SANDRA DE LOURDES SOUZA DOS SANTOSCPF

ANGELITA GOULART DOS SANTOS BARROSCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA - MSCPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO DAMACENO COSTA· OAB MS 3903· CPF 231.***.***-82

Autor:

PEDRO ROBERTO MATHEUS MUNHOZ· OAB SP 65253· CPF 045.***.***-60

Autor:

FABIO SERAFIM DA SILVA· OAB MS 5363· CPF 044.***.***-72

Autor:

ANGELA RENATA DIAS AGUIAR· OAB MS 15456· CPF 025.***.***-20

Autor:

JULIANA RODRIGUES· OAB MS 27612· CPF 974.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 90.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA - MSCPF

Reu

BENEDITO AMARO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GUSTAVO DE MARCHI· OAB PR 46525· CPF 044.***.***-21

Reu:

ALOISIO DAMACENO COSTA· OAB MS 3903· CPF 231.***.***-82

Reu:

PEDRO ROBERTO MATHEUS MUNHOZ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/01/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2001

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 745.559,23

Autor

VALDIR SILVA SOUZACPF

JOEL CEZARIO DA SILVACPF

JOSE ABILIO DA SILVACPF

ISAIAS PEREIRA DA SILVACPF

JOSE MARQUES DE SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA - MSCPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA SIENA BALARDI· OAB MS 6112· CPF 074.***.***-34

Autor:

NEUSA SIENA BALARDI· OAB MS 6112

Reu:

MOISES COELHO DE ARAUJO

Último movimento: Autos preparados para expedição (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Reu

JOSE MARQUES DE SOUZACPF

JOSE ABILIO DA SILVACPF

VALDIR SILVA SOUZACPF

JOAO RODRIGUES DE SOUZACPF

JOAO MARIA FAGUNDESCPF

+ 5 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/10/2022 (27/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Reu

ISAIAS PEREIRA DA SILVACPF

JOAO AVELINO DOS ANJOSCPF

JOAO MARIA FAGUNDESCPF

JOAO RODRIGUES DE SOUZACPF

JOAO WILSON GONCALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARISA PINHEIRO CAVALCANTI· CPF 321.***.***-04

Reu:

NEUSA SIENA BALARDI· OAB MS 6112

Reu:

SEBASTIÃO CALADO DA SILVA· OAB MS 1877

Reu:

SEBASTIAO CALADO DA SILVA· OAB MS 1877· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Reu

GETULIO ALBINO DE SOUZACPF

ISAIAS PEREIRA DA SILVACPF

JOAO AVELINO DOS ANJOSCPF

JOAO MARIA FAGUNDESCPF

JOAO RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARISA PINHEIRO CAVALCANTI· CPF 321.***.***-04

Reu:

NEUSA SIENA BALARDI· OAB MS 6112

Reu:

SEBASTIÃO CALADO DA SILVA· OAB MS 1877

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Reu

ISAIAS PEREIRA DA SILVACPF

JOAO AVELINO DOS ANJOSCPF

JOAO MARIA FAGUNDESCPF

JOAO RODRIGUES DE SOUZACPF

JOAO WILSON GONCALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARISA PINHEIRO CAVALCANTI· CPF 321.***.***-04

Reu:

NEUSA SIENA BALARDI· OAB MS 6112

Reu:

SEBASTIÃO CALADO DA SILVA· OAB MS 1877

Reu:

SEBASTIAO CALADO DA SILVA· OAB MS 1877· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Reu

GETULIO ALBINO DE SOUZACPF

ISAIAS PEREIRA DA SILVACPF

JOAO AVELINO DOS ANJOSCPF

JOAO MARIA FAGUNDESCPF

JOAO RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARISA PINHEIRO CAVALCANTI· CPF 321.***.***-04

Reu:

NEUSA SIENA BALARDI· OAB MS 6112

Reu:

SEBASTIÃO CALADO DA SILVA· OAB MS 1877

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Reu

GETULIO ALBINO DE SOUZACPF

ISAIAS PEREIRA DA SILVACPF

JOAO AVELINO DOS ANJOSCPF

JOAO MARIA FAGUNDESCPF

JOAO RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARISA PINHEIRO CAVALCANTI· CPF 321.***.***-04

Reu:

NEUSA SIENA BALARDI· OAB MS 6112

Reu:

SEBASTIÃO CALADO DA SILVA· OAB MS 1877

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 2.700.000,00

Autor

VALDIR SILVA SOUZACPF

JOEL CEZARIO DA SILVACPF

JOSE ABILIO DA SILVACPF

ISAIAS PEREIRA DA SILVACPF

JOSE MARQUES DE SOUZACPF

+ 6 outros

Reu

GETULIO ALBINO DE SOUZACPF

ISAIAS PEREIRA DA SILVACPF

JOAO AVELINO DOS ANJOSCPF

JOAO MARIA FAGUNDESCPF

JOAO RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

NEUSA SIENA BALARDI· OAB MS 6112

Autor:

SEBASTIAO CALADO DA SILVA· OAB MS 1877· CPF 072.***.***-00

Autor:

SEBASTIÃO CALADO DA SILVA· OAB MS 1877

Autor:

MARISA PINHEIRO CAVALCANTI· CPF 321.***.***-04

Reu:

NEUSA SIENA BALARDI· OAB MS 6112

Reu:

SEBASTIAO CALADO DA SILVA· OAB MS 1877· CPF 072.***.***-00

Reu:

SEBASTIÃO CALADO DA SILVA· OAB MS 1877

Reu:

MARISA PINHEIRO CAVALCANTI· CPF 321.***.***-04

Último movimento: INCONSISTENTE (09/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 2.700.000,00

Autor

VALDIR SILVA SOUZACPF

JOEL CEZARIO DA SILVACPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA - MSCPF

JOSE ABILIO DA SILVACPF

ISAIAS PEREIRA DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA - MSCPF

Advogados

Autor:

NEUSA SIENA BALARDI· OAB MS 6112

Autor:

SEBASTIAO CALADO DA SILVA· OAB MS 1877· CPF 072.***.***-00

Autor:

MARISA PINHEIRO CAVALCANTI· CPF 321.***.***-04

Reu:

MARISA PINHEIRO CAVALCANTI· CPF 321.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (08/12/2020)

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