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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 190.063,67

Autor

ANA PAULA DE COLARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACEGUA/RSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DA CUNHA COELHO· OAB RS 120769· CPF 834.***.***-30

Autor:

REGINARA CONDE MACHADO BIDONE· OAB RS 034091· CPF 542.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR SILVA LUCAS· OAB DF 0000000· CPF 740.***.***-49

Reu:

HIPOLITO DOMENECH LUCENA· OAB DF 0000000· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 190.063,67

Autor

ANA PAULA DE COLARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACEGUA

Advogados

Autor:

CAMILA DA CUNHA COELHO· OAB RS 120769· CPF 834.***.***-30

Autor:

REGINARA CONDE MACHADO BIDONE· OAB RS 034091· CPF 542.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR SILVA LUCAS· OAB DF 0000000· CPF 740.***.***-49

Reu:

HIPOLITO DOMENECH LUCENA· OAB DF 0000000· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 190.063,67

Autor

MUNICIPIO DE ACEGUA/RSCNPJ

ANA PAULA DE COLARESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SILVA LUCAS· OAB DF 0000000· CPF 740.***.***-49

Autor:

CAMILA DA CUNHA COELHO· OAB RS 120769· CPF 834.***.***-30

Autor:

REGINARA CONDE MACHADO BIDONE· OAB RS 034091· CPF 542.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1 (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA PAULA DE COLARES (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE ACEGUÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REGINARA CONDE MACHADO BIDONE· OAB RS 034091· CPF 542.***.***-04

Autor:

CAMILA DA CUNHA COELHO· OAB RS 120769· CPF 834.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

REGINARA CONDE MACHADO BIDONE· OAB RS 034091· CPF 542.***.***-04

Reu:

CAMILA DA CUNHA COELHO· OAB RS 120769· CPF 834.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 190.063,67

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 190.063,67

Autor

ANA PAULA DE COLARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACEGUA

Advogados

Autor:

CAMILA DA CUNHA COELHO· OAB RS 120769· CPF 834.***.***-30

Autor:

REGINARA CONDE MACHADO BIDONE· OAB RS 034091· CPF 542.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR SILVA LUCAS· OAB RS 096164· CPF 740.***.***-49

Reu:

HIPOLITO DOMENECH LUCENA· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 190.063,67

Autor

MUNICIPIO DE ACEGUA/RSCNPJ

ANA PAULA DE COLARESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SILVA LUCAS· OAB RS 096164· CPF 740.***.***-49

Autor:

CAMILA DA CUNHA COELHO· OAB RS 120769· CPF 834.***.***-30

Autor:

REGINARA CONDE MACHADO BIDONE· OAB RS 034091· CPF 542.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1 (06/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 155.751,37

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

MUNICIPIO DE ACEGUA/RSCNPJ

Reu

MAFALDA WILHELM PINTOCPF

ISABEL PUPE PINTO GOMESCPF

CARLOS EDUARDO WILHELM PINTOCPF

RONALDO PINTO GOMESCPF

SERGIO UBERTO PINTO GOMESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER· CPF 058.***.***-46

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

MIRIAN MAZZA DE FONTINELE MACHADO· OAB RS 073066· CPF 823.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIAN GARCIA KUNDZIN· OAB RS 086970· CPF 008.***.***-80

Reu:

LAURA OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS· OAB RS 095154· CPF 849.***.***-34

Reu:

PATRICIA KETTERMANN NUNES· OAB RS 039830· CPF 766.***.***-49

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BAGE / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SUELI LIMA ETCHEVERRIACPF

Advogados

Autor:

TAILOR DA SILVA MOREIRA· OAB RS 049996· CPF 321.***.***-87

Autor:

IGOR PALOMINO MACHADO· OAB RS 063970· CPF 955.***.***-53

Autor:

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE· OAB RS 29982· CPF 485.***.***-49

Autor:

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI· OAB RS 086310· CPF 008.***.***-86

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR SILVA LUCAS· OAB RS 096164· CPF 740.***.***-49

Reu:

TAYER ROSSAL GODINHO· OAB RS 104938· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1 (05/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.210,06

Autor

MUNICIPIO DE ACEGUA/RSCNPJ

Reu

EDUARDO BENTANCUR MALVAREZCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SILVA LUCAS· OAB RS 096164· CPF 740.***.***-49

Autor:

HIPOLITO DOMENECH LUCENA· CPF 772.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.210,06

Autor

MUNICIPIO DE ACEGUA/RSCNPJ

Reu

EDUARDO BENTANCUR MALVAREZCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SILVA LUCAS· OAB RS 096164· CPF 740.***.***-49

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1 (31/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.188,54

Autor

MUNICIPIO DE ACEGUA/RSCNPJ

Reu

EDUARDO BENTANCUR MALVAREZCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SILVA LUCAS· OAB RS 096164· CPF 740.***.***-49

Autor:

HIPOLITO DOMENECH LUCENA· CPF 772.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.188,54

Autor

MUNICIPIO DE ACEGUA/RSCNPJ

Reu

EDUARDO BENTANCUR MALVAREZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1 (31/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 92.941,00

Autor

ISABEL CRISTINA RITA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACEGUA/RSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINARA CONDE MACHADO BIDONE· OAB RS 034091· CPF 542.***.***-04

Autor:

CAMILA DA CUNHA COELHO· OAB RS 120769· CPF 834.***.***-30

Reu:

JULIO CESAR SILVA LUCAS· OAB RS 096164· CPF 740.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 92.941,00

Autor

ISABEL CRISTINA RITA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACEGUA/RSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (08/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 24.704,74

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELLICPF

Reu

JULIO CESAR DA SILVA LUCASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB PR 64915· CPF 686.***.***-00

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB PR 64914· CPF 005.***.***-93

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (29/04/2026)

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