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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDIANO GOMES DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Claudiano Gomes Dos Santos Terceiro Interessado: Júlio Cesar Silva Santos Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Testemunha: Davi Marques Pereira Testemunha: Fábio Gabriel Porto Dos Santos Terceiro Interessado: Delton Manoel Gomes Terceiro Interessado: Larissa Silva De Abreu Rodrigues Terceiro Interessado: Jucélia Lopes Da Silva Terceiro Interessado: Maria De Fátima Pereira Carvalho Terceir... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIANO GOMES DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (26/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 109.088,90

Autor

JULIO CESAR SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 109.088,90

Autor

JULIO CESAR SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2025 (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR SILVA SANTOS

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR SILVA SANTOS

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8047466-93.2024.8.05.0001. APELANTE: JULIO CESAR SILVA SANTOS Advogado(s) do reclamante: WAGNER VELOSO MARTINS #APELADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência acerca do retorno dos autos oriundos do Segundo Grau; e, querendo, requeiram o que entender ca... (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

EZIQUIEL DOS SANTOSCPF

Reu

JULIO CESAR SILVA SANTOSCPF

Outros

ALAN WESDRA SILVA LOBO· OAB BA 55620· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Juntada de outros documentos (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN WESDRA SILVA LOBOCPF

EZIQUIEL DOS SANTOS

Reu

JULIO CESAR SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

ALAN WESDRA SILVA LOBO· OAB BA 55620· CPF 047.***.***-80

Reu:

ALAN WESDRA SILVA LOBO· OAB BA 55620· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 158.069,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 158.069,76

Autor

JULIO CESAR SILVA SANTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE BRUMADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADOCNPJ

JULIO CESAR SILVA SANTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DE ANDRADE LEITE· OAB BA 71898· CPF 051.***.***-10

Reu:

LARISSA DE ANDRADE LEITE· OAB BA 71898· CPF 051.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR SILVA SANTOS

LARISSA DE ANDRADE LEITE

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA DE ANDRADE LEITE· OAB BA 71898· CPF 051.***.***-10

Autor:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Reu:

LARISSA DE ANDRADE LEITE· OAB BA 71898· CPF 051.***.***-10

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR SILVA SANTOS

LARISSA DE ANDRADE LEITE

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA DE ANDRADE LEITE· OAB BA 71898· CPF 051.***.***-10

Autor:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Reu:

LARISSA DE ANDRADE LEITE· OAB BA 71898· CPF 051.***.***-10

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JULIO CESAR SILVA SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA APELADO: MUNICIPIO DE BRUMADO ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ficam as partes intimadas para tomarem... (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR RIBEIRO REISCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

VICTOR MONTEIRO GONCALVES· OAB MG 207264

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO CARPE DIEM RESIDENCIALCNPJ

Reu

JULIO CESAR SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

PAULA MESQUITA DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 227046· CPF 052.***.***-76

Autor:

PRISCILLA PORTELLA PEREIRA DANILLE· OAB RJ 199098· CPF 142.***.***-47

Autor:

LUCAS SOUZA DE ALMEIDA· OAB RJ 204060· CPF 055.***.***-44

Autor:

EDSON GAUDIO RANGEL· OAB RJ 50200· CPF 530.***.***-53

Autor:

ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA· OAB RJ 198996· CPF 143.***.***-09

Reu:

PAULA MESQUITA DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 227046· CPF 052.***.***-76

Reu:

PRISCILLA PORTELLA PEREIRA DANILLE· OAB RJ 199098· CPF 142.***.***-47

Reu:

LUCAS SOUZA DE ALMEIDA· OAB RJ 204060· CPF 055.***.***-44

Reu:

EDSON GAUDIO RANGEL· OAB RJ 50200· CPF 530.***.***-53

Reu:

ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA· OAB RJ 198996· CPF 143.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Novo Mandado de pagamento eltrônico com as devidas correções digitado, aguardando conferência. (27/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Requerimento de Apreensão de Veículo

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Reu

JULIO CESAR SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADV.: MARCIO PEREZ DE REZENDE - OAB: 77460-SP REQUERIDO: JULIO CESAR SILVA SANTOS DECISÃO....: FEITOS TAIS ESCLARECIMENTOS, E ANTE A PETIÇÃO RETRO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ADOTANDO A SECRETARIA ÀS ORIENTAÇÕES DO OFÍCIO CIRCULAR DA CORREGEDORIA SOB Nº 5/2017, ACIMA INDICADAS. REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO PROC.: 202484101439 NÚMERO ÚNICO: 0002909-77.2024.8.25.0074 (07/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A INCOLUMIDADE PUBLICA E SAUDE PUBLICA

Reu

JULIO CESAR SILVA SANTOS APOLINARIO

Outros

EDER JOSE DE CASTRO FURTADO· OAB GO 45325

Último movimento: Juntada de Documento (07/04/2026)

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