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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TIAGO FIGUEREDO DOS SANTOSCPF

CLAUDIO ROBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

BRUNO ALVES DA SILVACPF

SAMANTA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

GEOVANE BATTISTICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDO· OAB SC 037637· CPF 047.***.***-82

Reu:

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Reu:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Reu:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA· OAB SC 048565· CPF 325.***.***-94

Reu:

JULIO CESAR VARGAS· CPF 492.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO ROBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA JUNIOR - CONDENADO - ARQUIVADO (12/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

TIAGO FIGUEREDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA· OAB SC 048565· CPF 325.***.***-94

Autor:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA· OAB SC 048565

Autor:

LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDO· OAB SC 037637· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

TIAGO FIGUEREDO DOS SANTOSCPF

SAMANTA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

BRUNO ALVES DA SILVACPF

GEOVANE BATTISTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA· OAB SC 048565· CPF 325.***.***-94

Autor:

LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDO· OAB SC 037637· CPF 047.***.***-82

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· OAB SC 036422· CPF 014.***.***-80

Autor:

LARISSA LEITE GAZZANEO· CPF 049.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CR0 (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KHARYNA MACHADO SILVA (RECORRENTE)

3. BRUNO EDUARDO DA SILVA SAHAIDAK (INTERESSADO)

4. LIZIANE ALVES (INTERESSADO)

5. RUAN DOS SANTOS (INTERESSADO)

Reu

SIGILO

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS· OAB SC 3551· CPF 376.***.***-04

Autor:

RICARDO AVILA ABRAHAM· OAB SC 43117· CPF 076.***.***-58

Autor:

JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS· OAB SC 38354· CPF 071.***.***-00

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB DF 80865· CPF 052.***.***-08

Autor:

LEONARDO JOSÉ ROESLER· OAB DF 80167

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS· OAB SC 3551· CPF 376.***.***-04

Reu:

RICARDO AVILA ABRAHAM· OAB SC 43117· CPF 076.***.***-58

Reu:

BRENDA LISA DELFINO DO VALLE RIBEIRO· OAB SC 59037

Reu:

JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS· OAB SC 38354· CPF 071.***.***-00

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB DF 80865· CPF 052.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ERIVAN GOMES DO NASCIMENTOCPF

THALISSA SOARES DA COSTACPF

GERLANE GOMES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SERGIO RENATO DE MELLO· OAB SC 015582· CPF 914.***.***-04

Reu:

LUANA KARINA GORISCH· OAB SC 044682· CPF 083.***.***-84

Reu:

PAOLO ALESSANDRO FARRIS· OAB SC 017050· CPF 023.***.***-75

Outros

JULIO CESAR VARGAS· OAB SC 007878· CPF 492.***.***-34

LEONARDO BERTONCINI FILOMENO· OAB SC 030088· CPF 067.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-SRMELLO (17/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR VARGAS· OAB SC 007878· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5056146-47.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 64, 65 (21/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

FABIANO PEREIRACPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (13/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Execução Penal Provisória - CabimentoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ONILDO LINDOLFO DA SILVACPF

JULIO CESAR VARGASCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAFRA

Outros

JULIO CESAR VARGAS· OAB SC 007878· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 (19/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2008

Distribuição

15/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEX SANDRO DOS REIS DELFINOCPF

JOELSON ANTUNESCPF

DEYVID DA SILVACPF

VALERIA CRISTINA HERMSCPF

GENEVERTON DE SOUZA FREITAS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ADRIANA BARCELLOS LIMA· OAB RS 055362· CPF 710.***.***-72

Reu:

VELCI MUNIZ VIEIRA· CPF 443.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR VARGAS· OAB SC 007878· CPF 492.***.***-34

Reu:

JAMES JOSE DA SILVA· OAB SC 012314· CPF 778.***.***-91

Reu:

HENRIQUE ZANOLLA· CPF 097.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

MICHELY MARA TONINI· OAB SC 037475· CPF 079.***.***-30

JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR· OAB SC 036276· CPF 052.***.***-44

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 028532· CPF 005.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA CRISTINA HERMSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RODRIGO CESAR ADRATCPF

Outros

JULIO CESAR VARGAS· OAB SC 007878· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03CR0 (23/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AMAURI PABLO MONFARDINICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR VARGAS· OAB SC 007878· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (11/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI PABLO MONFARDINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CR0 (26/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BRYAN FLEITH ESPINDOLA LUZCPF

RHUDY JOPHER DANTAS SIQUEIRACPF

HELISSON CHERMAKCPF

Outros

BRUNO DIAS RENCK· OAB SC 045203· CPF 046.***.***-12

MARCOS PAULO CREPALDI· OAB SC 039319

JULIO CESAR VARGAS· OAB SC 007878· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007942-83.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15 (23/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARISTELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR VARGAS· OAB SC 007878· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (01/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CR0 (07/06/2023)

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