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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO BARBOZA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

CÍCERO DONISETE DE SOUZA BRAGA· OAB SP 237302· CPF 146.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2796436/SP (2024/0431716-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIEGO BARBOZA DA CONCEICAO ADVOGADO: CÍCERO DONISETE DE SOUZA BRAGA - SP237302 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por DIEGO BARBOZA DA CONCEICAO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de DIEGO BARBOZA D... (27/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO BARBOZA DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO BARBOZA DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CÍCERO DONISETE DE SOUZA BRAGA· OAB SP 237302· CPF 146.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 4.126,40

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

MARCELLO CEZAR FERREIRA BALDOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Outros

ASSESSOR 17· OAB PR 82178899

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Reu

MARCELLO CEZAR FERREIRA BALDOCPF

Advogados

Autor:

GEF LEILÃO· OAB PR 823973689· CPF 823.***.***-00

Autor:

ASSESSOR 26· OAB PR 13751739

Autor:

GEF CITAÇÃO· OAB PR 25073369

Autor:

ASSESSOR 17· OAB PR 82178899

Autor:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Reu:

GEF LEILÃO· OAB PR 823973689· CPF 823.***.***-00

Reu:

ASSESSOR 26· OAB PR 13751739

Reu:

GEF CITAÇÃO· OAB PR 25073369

Reu:

ASSESSOR 17· OAB PR 82178899

Reu:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: Definitivo (02/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MARCELLO CEZAR FERREIRA BALDOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MARANHAO DE SOUZA· OAB PR 55591· CPF 045.***.***-02

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE MANDADO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

21/04/2015

Distribuição

21/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARCELLO CEZAR FERREIRA BALDOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARANHÃO DE SOUZA· OAB PR 55591· CPF 045.***.***-02

Reu:

RODRIGO MARANHÃO DE SOUZA· OAB PR 55591· CPF 045.***.***-02

Outros

JOÃO EUGENIO CONEGLIAN FILHO· OAB PR 101757· CPF 059.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 302) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (27/03/2026)

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