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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 9.492.635,00

Autor

DEIB OTOCH LTDA.CNPJ

JULIO MILITAO E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Outros

PEDRO DE CARVALHO VIOLANTE LOURENÇO· OAB RJ 246001· CPF 175.***.***-22

CAMILA FERRÃO DOS SANTOS· OAB RJ 220228· CPF 149.***.***-90

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 019253

PEDRO BIRMAN· OAB RJ 123134· CPF 082.***.***-80

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 073690· CPF 949.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2725675/CE (2024/0312368-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: DEIB OTOCH LTDA AGRAVANTE: JULIO MILITAO, GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO - CE003144 MANUEL GOMES FILHO - CE003252 AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AGRAVANTE: ROSMAN, SOUZA LEAO, FRANCO E ADVOGADOS ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ073690 PEDRO BIRMAN - RJ123134 ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR - CE019253 CAMILA FERRÃO... (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIB OTOCH LTDA.CNPJ

JULIO MILITAO E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

ROSMAN, SOUZA LEAO, FRANCO E ADVOGADOSCNPJ

Reu

DEIB OTOCH LTDA.CNPJ

JULIO MILITAO E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

ROSMAN, SOUZA LEAO, FRANCO E ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 003144· CPF 073.***.***-87

Autor:

MANUEL GOMES FILHO· CPF 383.***.***-91

Autor:

PEDRO BIRMAN· CPF 082.***.***-80

Autor:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 019253· CPF 958.***.***-72

Autor:

CAMILA FERRAO DOS SANTOS· CPF 149.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 003144· CPF 073.***.***-87

Reu:

MANUEL GOMES FILHO· CPF 383.***.***-91

Reu:

PEDRO BIRMAN· CPF 082.***.***-80

Reu:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 019253· CPF 958.***.***-72

Reu:

CAMILA FERRAO DOS SANTOS· CPF 149.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 499215/2026. Publicação prevista para 27/05/2026) (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO MILITAO E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 9.492.635,00

Autor

DEIB OTOCH LTDA.CNPJ

JULIO MILITAO E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ROSMAN, SOUZA LEAO, FRANCO E ADVOGADOSCNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2002

Distribuição

01/11/2002

Valor

R$ 25.345,00

Autor

JULIO MILITAO, GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MADALENA MARIA COSTA ROMCY

MADALENA MARIA COSTA ROMCYCPF

Reu

J. ARY TECIDOS S.A

J. ARY TECIDOS LTDACPF

MADALENA MARIA COSTA ROMCY

MADALENA MARIA COSTA ROMCYCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Autor:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201639062 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 457.482,64

Autor

JULIO MILITAO, GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAVO S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

MARCUS VINICIUS GOMES DE MEDEIROSCPF

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OSMAR NICODEMOS DE LUCENA· OAB CE 3194· CPF 069.***.***-72

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

PRISCILA CORREA· OAB SP 214946· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200950819 (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 41.806,95

Autor

VICENTE MARTINS DA COSTA JUNIORCPF

Reu

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE ICNPJ

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE MARTINS DA COSTA JUNIOR· OAB DF 10073· CPF 658.***.***-00

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010531-80.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 32 (03/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JONES LANDI DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JULIO DONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

NATHALIE VIAUD GATTAES KUMM· OAB SC 047955· CPF 061.***.***-79

Reu:

JULIO DONATO PEREIRA· OAB SC 003819· CPF 153.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JONES LANDI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

NATHALIE VIAUD GATTAES KUMM· OAB SC 047955· CPF 061.***.***-79

Reu:

JULIO DONATO PEREIRA· OAB SC 003819· CPF 153.***.***-15

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (24/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 38.488,49

Autor

IVAN ESPINDOLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JULIO DONATO PEREIRA· OAB SC 003819· CPF 153.***.***-15

NATHALIE VIAUD GATTAES KUMM· OAB SC 047955· CPF 061.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IVAN ESPINDOLACPF

Advogados

Reu:

JULIO DONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

NATHALIE VIAUD GATTAES KUMM· OAB SC 047955· CPF 061.***.***-79

Reu:

JULIO DONATO PEREIRA· OAB SC 003819· CPF 153.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 38.488,49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IVAN ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

NATHALIE VIAUD GATTAES KUMM· OAB SC 047955· CPF 061.***.***-79

Reu:

JULIO DONATO PEREIRA· OAB SC 003819· CPF 153.***.***-15

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (16/05/2022)

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