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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AplicabilidadeSentença NormativaDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIM NORDESTECPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUPERINT DE CONTROL E ORDEN DO USO DO SOLO DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Reu:

JULIANNE HAGENBECK ANDRADE REIS· OAB BA 14890· CPF 934.***.***-63

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

TIAGO CORREIA DA SILVA· OAB BA 30637· CPF 018.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Superint De Control E Orden Do Uso Do Solo Do Municipio Advogado: Julianne Hagenbeck Andrade Reis (OAB:BA14890) Requerente: Tim Nordeste Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250) Advogado: Arnoldo De Freitas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0136790-66.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Faz... (09/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIM NORDESTECPF

JUIZO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

SUPERINT DE CONTROL E ORDEN DO USO DO SOLO DO MUNICIPIOCNPJ

TIM NORDESTECPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Reu:

JULIANNE HAGENBECK ANDRADE REIS· OAB BA 14890· CPF 934.***.***-63

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2007

Distribuição

21/03/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIM NORDESTECPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUPERINT DE CONTROL E ORDEN DO USO DO SOLO DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Reu:

JULIANNE HAGENBECK ANDRADE REIS· OAB BA 14890· CPF 934.***.***-63

Reu:

SILVANA CEDRAZ RAMOS MOTA· OAB BA 11046· CPF 442.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Tim Nordeste Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250) Requerido: Superint De Control E Orden Do Uso Do Solo Do Municipio Advogado: Julianne Hagenbeck Andrade Reis (OAB:BA14890) Advogado: Silvana Cedraz Ramos Mota (OAB:BA11046) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Process... (24/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

TIM NORDESTECPF

JUIZ DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

SUPERINT DE CONTROL E ORDEN DO USO DO SOLO DO MUNICIPIOCNPJ

Reu

SUPERINT DE CONTROL E ORDEN DO USO DO SOLO DO MUNICIPIOCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

TIM NORDESTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250

Autor:

JULIANNE HAGENBECK ANDRADE REIS· OAB BA 14890· CPF 934.***.***-63

Autor:

SILVANA CEDRAZ RAMOS MOTA· OAB BA 11046· CPF 442.***.***-59

Reu:

JULIANNE HAGENBECK ANDRADE REIS· OAB BA 14890· CPF 934.***.***-63

Reu:

SILVANA CEDRAZ RAMOS MOTA· OAB BA 11046· CPF 442.***.***-59

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/06/2024 (08/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANNE HAGENBECK ANDRADE REIS· CPF 934.***.***-63

Reu:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (08/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CMRCNPJ

Advogados

Reu:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 133.873,79

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SOLUPACK SISTEMAS DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANNE HAGENBECK ANDRADE REIS· CPF 934.***.***-63

Reu:

ANTONIO CARLOS ROCHA SILVEIRA· OAB SP 419836

Reu:

ANDREZA DE OLIVEIRA LINS· OAB SP 381467· CPF 339.***.***-69

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição INCRAAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SOLUPACK SISTEMAS DE EMBALAGENS LTDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS ROCHA SILVEIRA· OAB SP 419836

Reu:

ANDREZA DE OLIVEIRA LINS· OAB SP 381467· CPF 339.***.***-69

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PAULO HAGENBECKCPF

PROSHOW PRODUCOES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA

DESTAK PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 6209· CPF 016.***.***-80

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Reu:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HAGENBECKCPF

PROSHOW PRODUCOES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HAGENBECKCPF

PROSHOW PRODUCOES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (17/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

Reu

DESTAK PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS EIRELI - ME

PAULO HAGENBECKCPF

PROSHOW PRODUCOES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA

Advogados

Autor:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Autor:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Autor:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 6209· CPF 016.***.***-80

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Reu:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 6209· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

Reu

DESTAK PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS EIRELI - ME

PAULO HAGENBECKCPF

PROSHOW PRODUCOES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA

Advogados

Autor:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Autor:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Autor:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 6209· CPF 016.***.***-80

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Reu:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 6209· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE RÉU: PAULO HAGENBECK ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209-SE RÉU: PROSHOW PRODUCOES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE ADV.: GENILSON ROCHA - OAB: 9623-SE RÉU: DESTAK PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS EIRELI - ME ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194-SE DECISÃO/DESPACHO....: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA... (27/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PAULO HAGENBECKCPF

Último movimento: Juntada >> Documento (13/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SERGIO SOARES LEANDROCPF

PAULO HAGENBECKCPF

GASTONIO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DIEGO TOMPSOM CAMPOS DEDA· OAB SE 7626· CPF 014.***.***-08

Reu:

JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA· OAB SE 1984· CPF 415.***.***-00

Outros

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 6209· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GASTONIO DOS SANTOS JUNIORCPF

PAULO HAGENBECKCPF

SERGIO SOARES LEANDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (16/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SOARES LEANDROCPF

PAULO HAGENBECKCPF

GASTONIO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/09/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SOARES LEANDROCPF

PAULO HAGENBECKCPF

GASTONIO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Ação Meramente DeclaratóriaPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PAULO HAGENBECKCPF

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Reu:

BRUNA APARECIDA OLIVEIRA SILVA· OAB SE 14540· CPF 069.***.***-20

Reu:

ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES· OAB SE 15410· CPF 060.***.***-60

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação Meramente DeclaratóriaPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HAGENBECKCPF

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação Meramente DeclaratóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HAGENBECKCPF

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Autor:

BRUNA APARECIDA OLIVEIRA SILVA· OAB SE 14540· CPF 069.***.***-20

Reu:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Reu:

BRUNA APARECIDA OLIVEIRA SILVA· OAB SE 14540· CPF 069.***.***-20

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação Meramente DeclaratóriaApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HAGENBECKCPF

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Autor:

BRUNA APARECIDA OLIVEIRA SILVA· OAB SE 14540· CPF 069.***.***-20

Reu:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Reu:

BRUNA APARECIDA OLIVEIRA SILVA· OAB SE 14540· CPF 069.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PAULO HAGENBECK ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS ADV.: BRUNA APARECIDA OLIVEIRA SILVA - OAB: 14540-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO PROCESSO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202473000666 NÚMERO ÚNICO: 0000808-69.2024.8.25.0041 (03/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CICERA DA SILVA ALVESCPF

CLAUDIO ALOISIO ALVESCPF

Reu

HENRIQUE HAGENBECKCPF

AMAIR HAGENBECK MELOCPF

PAULO HAGENBECKCPF

CARLOS HAGENBECKCPF

HELMUT HAGENBECK FILHOCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO MELO DOS SANTOS· OAB SE 1589· CPF 016.***.***-91

Reu:

GENISSON CRUZ DA SILVA· OAB SE 2094· CPF 126.***.***-15

Reu:

VITORIA MENEZES SANTOS· OAB SE 16906· CPF 073.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PAULO HAGENBECKCPF

JOSE NELSON SANTOS MADUREIRACPF

LÍCIA MARIA TORRES AGUIARCPF

GABRIEL CHAGAS RIBEIROCPF

ANGÉLICA SILVEIRA SOBRAL DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Reu:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOUZA· OAB SE 7173· CPF 048.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO SMITH DANTAS SOBRAL E FARIAS· OAB SE 4935· CPF 007.***.***-42

Reu:

VENÂNCIO LUIZ FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 13907· CPF 020.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (25/05/2026)

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