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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

01/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CANDIDA VIEIRA DE ANDRADE

JOSE NICODEMOS SOBRINHO

Reu

TECHNE ARQUITETURA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Outros

OLÍVIA MONIQUE ARAÚJO SERRANO DE MEDEIROS· OAB PB 013763

PAULO FERNANDO AIRES DE ALBUQUERQUE· OAB PB 008646

JÚLIO MARQUES NETO· OAB PB 013373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NICODEMOS SOBRINHOCPF

ANA CANDIDA VIEIRA DE ANDRADECPF

Reu

TECHNE ARQUITETURA, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO AIRES DE ALBUQUERQUE

Autor:

JULIO MARQUES NETO· CPF 071.***.***-91

Autor:

ANA CANDIDA VIEIRA DE ANDRADE· OAB PB 008646· CPF 314.***.***-53

Reu:

OLIVIA MONIQUE ARAUJO SERRANO DE MEDEIROS· OAB PB 013763· CPF 050.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (28/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 116.747,15

Autor

TECHNE ARQUITETURA,CONSTRUCAO E

Reu

ANA CANDIDA VIEIRA DE ANDRADECPF

JOSE NICODEMOS SOBRINHO

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA· OAB PB 011642· CPF 032.***.***-75

Autor:

OLIVIA MONIQUE ARAUJO SERRANO DE MEDEIROS· OAB PB 013763· CPF 050.***.***-47

Reu:

JULIO MARQUES NETO· CPF 071.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 503.924,56

Último movimento: Conclusos para despacho (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 503.924,56

Autor

KELE CRISTINA DANTAS DE LUCENACPF

ADRIANO PEREIRA DANTASCPF

CAUA DANTAS DE LUCENA

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCENILDO FELIPE DA SILVA· OAB PB 9444· CPF 788.***.***-68

Autor:

JULIO MARQUES NETO· OAB PB 13373· CPF 071.***.***-91

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA· OAB PB 23230· CPF 067.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TECHNE ARQUITETURA,CONSTRUCAO E

Reu

JOSE NICODEMOS SOBRINHO

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA· OAB PB 11642· CPF 032.***.***-75

Reu:

JULIO MARQUES NETO· OAB PB 13373· CPF 071.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RUMAO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

AFRANIO QUININO DE MEDEIROS· CPF 142.***.***-05

Autor:

JULIO MARQUES NETO· OAB PB 13373· CPF 071.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO RUMAO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

AFRANIO QUININO DE MEDEIROS· OAB SP 287363· CPF 142.***.***-05

Autor:

JULIO MARQUES NETO· OAB PB 13373· CPF 071.***.***-91

Reu:

AFRANIO QUININO DE MEDEIROS· OAB SP 287363· CPF 142.***.***-05

Reu:

JULIO MARQUES NETO· OAB PB 13373· CPF 071.***.***-91

Reu:

RODRIGO BUENO· OAB SP 359278· CPF 249.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Marcelo Rumão de Oliveira ADVOGADO: Afrânio Quinino de Medeiros (OAB/SP 287.363) APELADO: Ministério Público DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA. PENA INFERIOR A UM ANO. LAPSO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. AUSÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA VÁLIDA ANTES DO DECURSO DO PRAZO. SUSPENSÃO DO PROCESSO POSTERIOR AO PRAZ... (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO RUMAO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

AFRANIO QUININO DE MEDEIROS· OAB SP 287363· CPF 142.***.***-05

Autor:

JULIO MARQUES NETO· OAB PB 13373· CPF 071.***.***-91

Reu:

AFRANIO QUININO DE MEDEIROS· OAB SP 287363· CPF 142.***.***-05

Reu:

JULIO MARQUES NETO· OAB PB 13373· CPF 071.***.***-91

Reu:

RODRIGO BUENO· OAB SP 359278· CPF 249.***.***-06

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência das decisões proferidas no id 37880801. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006). (22/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CUNHA DA ROCHACPF

Reu

YASMIN CARLA SANTOS DE ARAUJO

KELLY YORRANA SANTOS COSTA

MARIA EDUARDA DOS SANTOS MARINHO

GLORIA MARIA DOS SANTOS MARINHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

ROSANA VIEIRA DE ANDRADE· OAB PB 25894· CPF 546.***.***-91

Autor:

JULIO MARQUES NETO· OAB PB 13373· CPF 071.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de cota (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstuproApelação Criminal

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CUNHA DA ROCHA

Advogados

Autor:

JULIO MARQUES NETO· OAB PB 13373· CPF 071.***.***-91

Autor:

ROSANA VIEIRA DE ANDRADE· OAB PB 25894· CPF 546.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CUNHA DA ROCHA

Advogados

Autor:

JULIO MARQUES NETO· OAB PB 13373· CPF 071.***.***-91

Autor:

ROSANA VIEIRA DE ANDRADE· OAB PB 25894· CPF 546.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA DA ROCHA ADVOGADOS: ROSANA VIEIRA DE ANDRADE - OAB/PB 25.894-A JULIO MARQUES NETO - OAB/PB 13.373 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DE INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CABIMENTO EXCLUSIVO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.042 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE... (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CUNHA DA ROCHACPF

Reu

DESEMBARGADOR MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

Advogados

Autor:

ROSANA VIEIRA DE ANDRADE· OAB PB 25894· CPF 546.***.***-91

Autor:

JULIO MARQUES NETO· OAB PB 13373· CPF 071.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 3.391.843,78

Autor

ECO VILLE RIO PARNAIBA DE TIMON EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOAREZ LEITE XIMENESCPF

AGRIPINO DE FREITAS E SILVACPF

Reu

KLEITA BARBOSA NASCIMENTO SOUSACPF

JULIO MENDES VIEIRA NETOCPF

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDACPF

Advogados

Autor:

JOAREZ LEITE XIMENES· OAB PI 7377· CPF 184.***.***-53

Reu:

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA· OAB PI 5738· CPF 857.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 3.379.547,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 3.379.547,16

Autor

CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA GOMESCPF

ROMERO AUGUSTO BRUM DE MELLOCPF

Reu

AGRIPINO DE FREITAS E SILVACPF

JOAREZ LEITE XIMENESCPF

MUNDIAL EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDACNPJ

N. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEMINGTON LEITE FRAZAO· OAB PI 8023· CPF 025.***.***-51

Reu:

JOAREZ LEITE XIMENES· OAB PI 7377· CPF 184.***.***-53

Reu:

CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA· CPF 178.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de ROMERO AUGUSTO BRUM DE MELLO em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/03/2023)

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