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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSEMILDA GARCIA TRENNEPOHLCPF

Reu

JULIO FERREIRA LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Autor:

ANA MARIA VIDOTTO MARTINS· OAB MT 14990· CPF 035.***.***-90

Reu:

JOSE ARMANDO COSTA JUNIOR· OAB MT 10884· CPF 301.***.***-06

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA) (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSEMILDA GARCIA TRENNEPOHLCPF

Reu

JULIO FERREIRA LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Autor:

ANA MARIA VIDOTTO MARTINS· OAB MT 14990· CPF 035.***.***-90

Reu:

HELDER COSTA BARIZON· CPF 913.***.***-00

Reu:

JOSE ARMANDO COSTA JUNIOR· OAB MT 10884· CPF 301.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMILDA GARCIA TRENNEPOHLCPF

Reu

JULIO FERREIRA LIMA NETO

Advogados

Autor:

JOSE ARMANDO COSTA JUNIOR· OAB MT 10884· CPF 301.***.***-06

Autor:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Autor:

ANA MARIA VIDOTTO MARTINS· OAB MT 14990· CPF 035.***.***-90

Autor:

HELDER COSTA BARIZON· OAB RJ 153856· CPF 913.***.***-00

Reu:

JOSE ARMANDO COSTA JUNIOR· OAB MT 10884· CPF 301.***.***-06

Reu:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Reu:

ANA MARIA VIDOTTO MARTINS· OAB MT 14990· CPF 035.***.***-90

Reu:

HELDER COSTA BARIZON· OAB RJ 153856· CPF 913.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0001898-53.2016.8.11.0051 Ação de indenização por danos morais e estéticos. Vistos etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais e estéticos ajuizada por ROSEMILDA GARCIA TRENNEPOHL em face de JÚLIO FERREIRA LIMA NETO, já devidamente qualificados. Extrai-se que os pedidos formulados na ação foram parcialmente acolhidos, sendo a sentença ratificada tendo em vista o não conhecimento do recurso de apelação interposto pela par... (14/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMILDA GARCIA TRENNEPOHLCPF

Reu

JULIO FERREIRA LIMA NETO

Advogados

Autor:

JOSE ARMANDO COSTA JUNIOR· OAB MT 10884· CPF 301.***.***-06

Autor:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Autor:

ANA MARIA VIDOTTO MARTINS· OAB MT 14990· CPF 035.***.***-90

Autor:

HELDER COSTA BARIZON· OAB RJ 153856· CPF 913.***.***-00

Reu:

JOSE ARMANDO COSTA JUNIOR· OAB MT 10884· CPF 301.***.***-06

Reu:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Reu:

ANA MARIA VIDOTTO MARTINS· OAB MT 14990· CPF 035.***.***-90

Reu:

HELDER COSTA BARIZON· OAB RJ 153856· CPF 913.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO FERREIRA LIMA NETO

Advogados

Autor:

LUCIANO GOMES OLIVEIRA· OAB SP 418003· CPF 322.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 19.334,00

Autor

REGINA MARIA DE MOURA MOREIRACPF

Reu

BANESTES SEGUROS SACNPJ

LEILA REGINA DOS SANTOSCPF

LUCAS DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

JULIO FERREIRA NETO· OAB ES 35532· CPF 135.***.***-96

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI· OAB ES 17113· CPF 106.***.***-31

Último movimento: Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante). (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA MARIA DE MOURA MOREIRACPF

Reu

BANESTES SEGUROS SACNPJ

LEILA REGINA DOS SANTOS

LUCAS DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

JULIO FERREIRA NETO· OAB ES 35532· CPF 135.***.***-96

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI· OAB ES 17113· CPF 106.***.***-31

Reu:

JULIO FERREIRA NETO· OAB ES 35532· CPF 135.***.***-96

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI· OAB ES 17113· CPF 106.***.***-31

Último movimento: Documento (Certidão) (11/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

IGOR LECCHI DE OLIVEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FERREIRA NETO· OAB ES 35532· CPF 135.***.***-96

Autor:

MATEUS BORGES FRIZZERA GUIMARAES· OAB ES 34793· CPF 150.***.***-38

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IGOR LECCHI DE OLIVEIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogados do(a) AUTOR: JULIO FERREIRA NETO - ES35532, MATEUS BORGES FRIZZERA GUIMARAES - ES34793 A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5034235-94.20... (02/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 5.028,95

Autor

ALEXANDRE BUENO HOTTCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FERREIRA NETO· OAB ES 35532· CPF 135.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE BUENO HOTT em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 77.385,31

Autor

JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ANA SENHORA DAS NEVESCPF

MARIA IZABEL DA FONCECA LUCASCPF

SUL CAPIXABA FACTORING LTDACNPJ

ANTONIO ALBERTO BELARMINO MESQUITACPF

Advogados

Autor:

JULIO FERREIRA NETO· OAB ES 35532· CPF 135.***.***-96

Reu:

LIA BUZATO BICCAS· OAB ES 38497· CPF 058.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 38.943,00

Autor

JOVANI FERREIRACPF

Reu

MARCIANO FELIX FIRMINOCPF

Advogados

Autor:

JULIO FERREIRA NETO· OAB ES 35532· CPF 135.***.***-96

Autor:

MATEUS BORGES FRIZZERA GUIMARAES· OAB ES 34793· CPF 150.***.***-38

Reu:

GABRIEL QUEIROZ DA COSTA· OAB ES 30841· CPF 155.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MARTHA PIZZOL BERNABECPF

ANTONIA PIZZOLCPF

BRUNO LUIZ SILVA SANTOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FERREIRA NETO· OAB ES 35532· CPF 135.***.***-96

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada pelos autores, MARTHA PIZZOL BERNABE, ANTONIA PIZZOL e BRUNO LUIZ SILVA SANTOS por meio da qual requer a reconsideração da decisão de ID 17597893, que determinou o sobrestamento do feito com fundamento no Tema nº 1.417 do Supremo Tribunal Federal, bem como o regular prosseguimento do julgamento do recurso. Razão lhe assiste. Com efeito, ao reconhecer a repercussão geral da maté... (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MARTHA PIZZOL BERNABECPF

ANTONIA PIZZOLCPF

BRUNO LUIZ SILVA SANTOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FERREIRA NETO· OAB ES 35532· CPF 135.***.***-96

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 50.324,33

Autor

JANE GUAYCURUS PIMENTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

LUCIA SANTOS AGUIRRECPF

MARCUS VERVLOET AGUIRRECPF

COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FERREIRA NETO· OAB ES 35532· CPF 135.***.***-96

Autor:

MATEUS BORGES FRIZZERA GUIMARAES· OAB ES 34793· CPF 150.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE CRUZ HEGNER· OAB ES 9096· CPF 035.***.***-46

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 50.324,33

Autor

JANE GUAYCURUS PIMENTACPF

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

LUCIA SANTOS AGUIRRECPF

MARCUS VERVLOET AGUIRRECPF

COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GASCNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FERREIRA NETO· OAB ES 35532· CPF 135.***.***-96

Autor:

MATEUS BORGES FRIZZERA GUIMARAES· OAB ES 34793· CPF 150.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE CRUZ HEGNER· OAB ES 9096· CPF 035.***.***-46

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE GUAYCURUS PIMENTACPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GAS

Advogados

Autor:

MATEUS BORGES FRIZZERA GUIMARAES· OAB ES 34793· CPF 150.***.***-38

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

JULIO FERREIRA NETO· OAB ES 35532· CPF 135.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE CRUZ HEGNER· OAB ES 9096· CPF 035.***.***-46

Reu:

MATEUS BORGES FRIZZERA GUIMARAES· OAB ES 34793· CPF 150.***.***-38

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

JULIO FERREIRA NETO· OAB ES 35532· CPF 135.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE CRUZ HEGNER· OAB ES 9096· CPF 035.***.***-46

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE GUAYCURUS PIMENTACPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GAS

Advogados

Autor:

MATEUS BORGES FRIZZERA GUIMARAES· OAB ES 34793· CPF 150.***.***-38

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

JULIO FERREIRA NETO· OAB ES 35532· CPF 135.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE CRUZ HEGNER· OAB ES 9096· CPF 035.***.***-46

Reu:

MATEUS BORGES FRIZZERA GUIMARAES· OAB ES 34793· CPF 150.***.***-38

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

JULIO FERREIRA NETO· OAB ES 35532· CPF 135.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE CRUZ HEGNER· OAB ES 9096· CPF 035.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JANE GUAYCURUS PIMENTA, MUNICIPIO DE VITORIA RECORRIDO: LUCIA SANTOS AGUIRRE, MARCUS VERVLOET AGUIRRE, COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GAS, MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) RECORRENTE: JULIO FERREIRA NETO - ES35532, MATEUS BORGES FRIZZERA GUIMARAES - ES34793 Advogado do(a) RECORRIDO: ALEXANDRE CRUZ HEGNER - ES9096-A Advogado do(a) RECORRIDO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ES... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

TATIANA BISSOLI BERSOTCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

JULIO FERREIRA NETO· OAB ES 35532· CPF 135.***.***-96

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (08/04/2026)

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