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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/01/2023

Distribuição

14/01/2023

Valor

R$ 189.258,95

Autor

JULIO CESAR VALERIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELDECI GOMES DE BARROS· OAB RJ 222332· CPF 198.***.***-20

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 189.258,95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JULIO CESAR VALERIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (20/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 76.043,68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 76.043,68

Autor

AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.CNPJ

Reu

JULIO VALERIOCPF

ANTONIO HITNERCPF

DENISE WOTROBA VALERIOCPF

EDUARDO VICENTE HITNERCPF

MARCIO JOSE VALERIOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Autor:

VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA· CPF 421.***.***-08

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 76.043,68

Autor

AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.CNPJ

Reu

JULIO VALERIOCPF

DENISE WOTROBA VALERIOCPF

MARIA TEREZA VALERIOCPF

VERONICE DE ANDRADE VALERIOCPF

ANTONIO HITNERCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01 (27/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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