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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARAPORA BIOENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

2. ALVORADA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

3. ALVORADA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S/S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

4. AGROPECUARIA ARAPORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

5. PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO MELO· OAB BA 23805· CPF 003.***.***-54

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Autor:

FERNANDA NOGUEIRA MORRONE· OAB SP 519188

Autor:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 41921· CPF 034.***.***-80

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO MELO· OAB BA 23805· CPF 003.***.***-54

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Reu:

FERNANDA NOGUEIRA MORRONE· OAB SP 519188

Reu:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 41921· CPF 034.***.***-80

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 2.230.313,60

Último movimento: Autos Conclusos (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 2.230.313,60

Autor

SERGIO AUGUSTO REZENDECPF

FLáVIO SéRGIO ARAúJO OLIVEIRACPF

Reu

MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ G. G. DE OLIVEIRA PANIAGO

Autor:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· CPF 011.***.***-00

Reu:

ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE· CPF 013.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 197.400,00

Último movimento: Diligência Concluída Processo Devolvido (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HABITAR PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

LUIZ ANTONIO FERREIRA

Advogados

Autor:

DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB GO 44661

Reu:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554· CPF 011.***.***-00

Reu:

LUIZ G. G. DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MG 239807

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho Processo nº: 5233414-61.2025.8.09.0051 Exequente: Habitar Participações e Empreendimentos Ltda. Executado(a,s): Luiz Antônio Ferreira DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Habitar Participações e Empreendimentos Ltda. e... (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na Posse

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HABITAR PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

LUIZ ANTONIO FERREIRA

Advogados

Autor:

DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB GO 44661

Reu:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554· CPF 011.***.***-00

Reu:

LUIZ G. G. DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MG 239807

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA LUCIA ROMANO CAPUTOCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA CARVALHO DOS REIS· OAB MG 141393· CPF 095.***.***-03

Reu:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal - Execução Fiscal Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: [email protected] Processo n.: 5131719-29.2021.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo... (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA LUCIA ROMANO CAPITO

Advogados

Reu:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554· CPF 011.***.***-00

Reu:

ANA PAULA CARVALHO DOS REIS· OAB MG 141393· CPF 095.***.***-03

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 175.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (02/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO FERREIRA

Reu

HABITAR PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ G. G. DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MG 239807

Autor:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554· CPF 011.***.***-00

Autor:

LUIZ GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA· OAB GO 239807

Autor:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB GO 163554

Reu:

DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB GO 44661

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia 18ª Vara Cível e Ambiental CERTIDÃO Considerando que cabe a serventia fiscalizar o regular pagamento das custas processuais conforme consta no art. 56 do Código de Organização Judiciária¹. Certifico e dou fé que, em consulta ao sistema PROJUDI, verifiquei que a parte promovente deixou de recolher a 10ª parcela das custas iniciais. Certifico e dou fé que, pr... (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ANTONIO FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. HABITAR PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB GO 44661

Autor:

LUIZ G. G. DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MG 239807

Autor:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554· CPF 011.***.***-00

Reu:

DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB GO 44661

Reu:

LUIZ G. G. DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MG 239807

Reu:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3212139/GO (2026/0110550-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA ADVOGADOS: JUNIO CESAR DOS SANTOS - MG163554 LUIZ G. G. DE OLIVEIRA PANIAGO - MG239807 AGRAVADO: HABITAR PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES - GO044661 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LUIZ ANTONIO FERREIRA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 1... (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADOLFO FERNANDES DA SILVA NETO

LUCAS ALVES RODRIGUES

Advogados

Reu:

NELCIDES MARTINS NEVES· OAB MG 182542· CPF 446.***.***-49

Reu:

JONATHAN LOPES DE ANICETO· OAB MG 190430· CPF 125.***.***-81

Reu:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 10.220,00

Autor

PEDRO JOSE NUNESCPF

Reu

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA PANIAGO· CPF 127.***.***-02

Autor:

GLENNER MARLIUS SILVA E SOUSA· OAB MG 94927· CPF 039.***.***-96

Autor:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554· CPF 011.***.***-00

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CELIO SOARES DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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