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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELLINGTON COSTA DE JESUS

JUNIO DOS SANTOS

Outros

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON COSTA DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ANA LEA DOS SANTOS MENDESCPF

ALDO DOS SANTOS FERREIRACPF

RAIMUNDO DO SOCORRO DA SILVA CARDOSOCPF

GIVANILDO DE JESUS MELO DE MELOCPF

ELIANE PINHEIRO SILVACPF

+ 194 outros

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

SUSIANE DE SOUSA GUIMARAESCPF

CRISTIVALDO RODRIGUES FERREIRACPF

SUELEM SANTOS QUARESMACPF

MARIA DO CARMO CORREA E CORREA

JERFFESON PINHEIRO E PINHEIROCPF

+ 195 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIRDE FERREIRA BATISTA CAVALCANTECPF

ADIONALDO SENA PINHEIROCPF

ADRIANA PINHEIRO RIBEIRO

ADRIANA VINAGRE LIMACPF

AILTON SOUSA RODRIGUES

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (30/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIRDE FERREIRA BATISTA CAVALCANTECPF

ADIONALDO SENA PINHEIROCPF

ADRIANA PINHEIRO RIBEIRO

ADRIANA VINAGRE LIMACPF

AILTON SOUSA RODRIGUES

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Bel... (30/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JUNIO DOS SANTOS

EDINEUDO VASCONCELOS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARAPORA BIOENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

2. ALVORADA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

3. ALVORADA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S/S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

4. AGROPECUARIA ARAPORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

5. PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO MELO· OAB BA 23805· CPF 003.***.***-54

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Autor:

FERNANDA NOGUEIRA MORRONE· OAB SP 519188

Autor:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 41921· CPF 034.***.***-80

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO MELO· OAB BA 23805· CPF 003.***.***-54

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Reu:

FERNANDA NOGUEIRA MORRONE· OAB SP 519188

Reu:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 41921· CPF 034.***.***-80

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 2.230.313,60

Último movimento: Autos Conclusos (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 2.230.313,60

Autor

SERGIO AUGUSTO REZENDECPF

FLáVIO SéRGIO ARAúJO OLIVEIRACPF

Reu

MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ G. G. DE OLIVEIRA PANIAGO

Autor:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· CPF 011.***.***-00

Reu:

ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE· CPF 013.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 197.400,00

Último movimento: Diligência Concluída Processo Devolvido (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HABITAR PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

LUIZ ANTONIO FERREIRA

Advogados

Autor:

DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB GO 44661

Reu:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554· CPF 011.***.***-00

Reu:

LUIZ G. G. DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MG 239807

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho Processo nº: 5233414-61.2025.8.09.0051 Exequente: Habitar Participações e Empreendimentos Ltda. Executado(a,s): Luiz Antônio Ferreira DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Habitar Participações e Empreendimentos Ltda. e... (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na Posse

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HABITAR PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

LUIZ ANTONIO FERREIRA

Advogados

Autor:

DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB GO 44661

Reu:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554· CPF 011.***.***-00

Reu:

LUIZ G. G. DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MG 239807

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA LUCIA ROMANO CAPUTOCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA CARVALHO DOS REIS· OAB MG 141393· CPF 095.***.***-03

Reu:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal - Execução Fiscal Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: [email protected] Processo n.: 5131719-29.2021.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo... (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA LUCIA ROMANO CAPITO

Advogados

Reu:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554· CPF 011.***.***-00

Reu:

ANA PAULA CARVALHO DOS REIS· OAB MG 141393· CPF 095.***.***-03

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 175.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (02/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO FERREIRA

Reu

HABITAR PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ G. G. DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MG 239807

Autor:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554· CPF 011.***.***-00

Autor:

LUIZ GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA· OAB GO 239807

Autor:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB GO 163554

Reu:

DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB GO 44661

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia 18ª Vara Cível e Ambiental CERTIDÃO Considerando que cabe a serventia fiscalizar o regular pagamento das custas processuais conforme consta no art. 56 do Código de Organização Judiciária¹. Certifico e dou fé que, em consulta ao sistema PROJUDI, verifiquei que a parte promovente deixou de recolher a 10ª parcela das custas iniciais. Certifico e dou fé que, pr... (28/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ANTONIO FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. HABITAR PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB GO 44661

Autor:

LUIZ G. G. DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MG 239807

Autor:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554· CPF 011.***.***-00

Reu:

DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB GO 44661

Reu:

LUIZ G. G. DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MG 239807

Reu:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3212139/GO (2026/0110550-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA ADVOGADOS: JUNIO CESAR DOS SANTOS - MG163554 LUIZ G. G. DE OLIVEIRA PANIAGO - MG239807 AGRAVADO: HABITAR PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES - GO044661 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LUIZ ANTONIO FERREIRA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 1... (06/05/2026)

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