Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 18.356,00

Autor

JUNIOR CESAR PERESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

JEOVÁ RODRIGUES MACEDO· OAB GO 36614· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Juntada -> Petição (10/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/08/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 18.761,30

Autor

POLI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME

POLI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

UNICHARQUE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRA· OAB ES 11006· CPF 055.***.***-73

Reu:

BEATRIZ DOS ANJOS BUONOMO· OAB SP 305787· CPF 370.***.***-98

Reu:

JOHN WAYNE FERREIRA RAMOS· CPF 301.***.***-15

Reu:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Reu:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Reu:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 18.761,30

Autor

UNICHARQUE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

POLI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME

Advogados

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Autor:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Autor:

BEATRIZ DOS ANJOS BUONOMO· OAB SP 305787· CPF 370.***.***-98

Reu:

ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 7029256-08.2022.8.22.0001. APELANTES: DROGARIA FS LTDA, DROGARIA FS LTDA, DROGARIA FS LTDA, DROGARIA FS LTDA ADVOGADOS DOS APELANTES: MARCELO MORENO DA SILVEIRA, OAB nº SP160884A, RENAN CESAR PINTO PERES, OAB nº SP367808, VICTOR VOLPE NOGUEIRA DE LIMA, OAB nº SP436579 APELADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Desembarga... (25/09/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DROGARIA FS LTDACPF

DROGARIA FS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· CPF 414.***.***-96

Autor:

VICTOR VOLPE NOGUEIRA DE LIMA· CPF 456.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 170.176,90

Autor

MAURO WILSON ALVES DA CUNHACPF

Reu

UNICHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELLICNPJ

Advogados

Autor:

MAURO WILSON ALVES DA CUNHA· OAB SP 73528· CPF 735.***.***-34

Reu:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Reu:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 266.457,54

Autor

WES ERGONOMIA E SAUDE OCUPACIONAL LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE ARAUJO· OAB SP 104222· CPF 028.***.***-70

Autor:

CELIA REGINA PERLI DUTRA· OAB SP 177703· CPF 155.***.***-00

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Reu:

SANDRA MACEDO PAIVA· OAB SP 93166· CPF 347.***.***-87

Reu:

PAULO ANDRE ALVES TEIXEIRA· OAB SP 98539· CPF 207.***.***-68

Reu:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

WES ERGONOMIA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2017)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 266.457,54

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

WES ERGONOMIA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2017)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.450.820,67

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GLOBO AVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Reu:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Reu:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Último movimento: Apensado ao processo (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.812.381,66

Autor

GLOBO AVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA.CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Autor:

VAGNER RUMACHELLA· OAB SP 125900· CPF 048.***.***-20

Autor:

MAYARA LUZIA LUCIANO· CPF 439.***.***-73

Autor:

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA· CPF 772.***.***-25

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Outros

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES· OAB SP 121409

Último movimento: Apensado ao processo (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SISTEMAS DE SERVICOS R.B. QUALITY COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Advogados

Autor:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Autor:

IRIS DE ALMEIDA· OAB SP 420592· CPF 221.***.***-84

Autor:

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES· OAB SP 121409· CPF 772.***.***-25

Autor:

VAGNER RUMACHELLA· OAB SP 125900· CPF 048.***.***-20

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Reu

SISTEMAS DE SERVICOS R.B. QUALITY COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Reu:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Reu:

VAGNER RUMACHELLA· OAB SP 125900· CPF 048.***.***-20

Reu:

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES· OAB SP 121409· CPF 772.***.***-25

Reu:

IRIS DE ALMEIDA· OAB SP 420592· CPF 221.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/05/2022 (03/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SISTEMAS DE SERVICOS R.B. QUALITY COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACPF

Reu

SISTEMAS DE SERVICOS R.B. QUALITY COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACPF

Advogados

Autor:

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES· OAB SP 121409· CPF 772.***.***-25

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Autor:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Autor:

IRIS DE ALMEIDA· OAB SP 420592· CPF 221.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES· OAB SP 121409· CPF 772.***.***-25

Reu:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Reu:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Reu:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Reu:

IRIS DE ALMEIDA· OAB SP 420592· CPF 221.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: SISTEMAS DE SERVICOS R.B. QUALITY COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MAYARA LUZIA LUCIANO - SP396365, IRIS DE ALMEIDA - SP420592, ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES - SP121409, VAGNER RUMACHELLA - SP125900, RENAN CESAR PINTO PERES - SP367808, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Homologo a desistência, pelo impetrante,... (22/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SISTEMAS DE SERVICOS R.B. QUALITY COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACPF

Reu

SISTEMAS DE SERVICOS R.B. QUALITY COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACPF

Advogados

Autor:

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES· OAB SP 121409· CPF 772.***.***-25

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Autor:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Autor:

IRIS DE ALMEIDA· OAB SP 420592· CPF 221.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES· OAB SP 121409· CPF 772.***.***-25

Reu:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Reu:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Reu:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Reu:

IRIS DE ALMEIDA· OAB SP 420592· CPF 221.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIA NECTARE TECNOLOGIA EM BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Autor:

VAGNER RUMACHELLA· OAB SP 125900· CPF 048.***.***-20

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIA NECTARE TECNOLOGIA EM BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Autor:

VAGNER RUMACHELLA· OAB SP 125900· CPF 048.***.***-20

Autor:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/09/2021)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal