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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/06/1999

Distribuição

02/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI BRASIL MOUTINHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 36.872,55

Autor

LARA EVELYN SALES VIEGAS

RAIMUNDA NONATA SALES DA SILVACPF

Reu

ULISSES DE OLIVEIRA MELOCPF

ALL INCORPORADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

ANTERO RAIMUNDO COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

JUNIO DE CARVALHO BRASIL· OAB MA 8798· CPF 281.***.***-91

Autor:

JURACI HOMEM DO BRASIL· OAB MA 4604· CPF 003.***.***-72

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES· OAB MA 6134· CPF 773.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 124.013,48

Autor

JUNIO DE CARVALHO BRASILCPF

CLEOMAR PEIXOTO COUTINHOCPF

JURACI HOMEM DO BRASILCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JUNIO DE CARVALHO BRASIL· OAB MA 8798· CPF 281.***.***-91

Reu:

ERLLS MARTINS CAVALCANTI· OAB MA 5419· CPF 643.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2005

Distribuição

03/03/2005

Valor

R$ 19.593,03

Autor

SUPERMERCADOS PRECO BOM LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JUNIO DE CARVALHO BRASIL· OAB MA 8798· CPF 281.***.***-91

Autor:

JURACI HOMEM DO BRASIL· OAB MA 4604· CPF 003.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2004

Distribuição

28/10/2004

Valor

R$ 4.439,16

Autor

MEARIM BEBIDAS LTDA

MEARIM BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JURACI HOMEM DO BRASIL· OAB MA 4604· CPF 003.***.***-72

Autor:

CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO· OAB MA 5046· CPF 104.***.***-53

Autor:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Autor:

LETICIA AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO· OAB PI 18227· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração da Ordem de ProduçãoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 4.439,16

Autor

MEARIM BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JURACI HOMEM DO BRASIL· OAB MA 4604· CPF 003.***.***-72

Autor:

CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO· OAB MA 5046· CPF 104.***.***-53

Autor:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Autor:

LETICIA AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO· OAB PI 18227· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração da Ordem de ProduçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MEARIM BEBIDAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JURACI HOMEM DO BRASIL· OAB MA 4604· CPF 003.***.***-72

Autor:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Autor:

CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO· OAB MA 5046· CPF 104.***.***-53

Autor:

LETICIA AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO· OAB PI 18227· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0019162-86.2004.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MEARIM BEBIDAS LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO - MA5046, JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO - PI13069, JURACI HOMEM DO BRASIL - MA4604, LETICIA AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO - PI18227 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação quanto ao documento de ID. 165915140 (Certidão – Contadoria Judicial). Apó... (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração da Ordem de ProduçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/10/2004

Distribuição

21/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MEARIM BEBIDAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JURACI HOMEM DO BRASIL· OAB MA 4604· CPF 003.***.***-72

Autor:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Autor:

CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO· OAB MA 5046· CPF 104.***.***-53

Autor:

LETICIA AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO· OAB PI 18227· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/06/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 121.474,99

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

C J F CLARINDOCPF

Advogados

Reu:

JURACI HOMEM DO BRASIL· OAB MA 4604· CPF 003.***.***-72

Reu:

CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO· OAB MA 5046· CPF 104.***.***-53

Reu:

JUNIO DE CARVALHO BRASIL· OAB MA 8798· CPF 281.***.***-91

Reu:

PRISCILLA SOUSA BRASIL· OAB MA 8911

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2002

Distribuição

02/12/2002

Valor

R$ 225.741,13

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ARMAZENS GASPAR LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

JURACI HOMEM DO BRASIL· OAB MA 4604· CPF 003.***.***-72

Reu:

CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO· OAB MA 5046· CPF 104.***.***-53

Reu:

JUNIO DE CARVALHO BRASIL· OAB MA 8798· CPF 281.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2003

Distribuição

06/02/2003

Valor

R$ 25.593,77

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ARMAZENS GASPAR LTDACPF

RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPARCPF

Advogados

Reu:

JUNIO DE CARVALHO BRASIL· OAB MA 8798· CPF 281.***.***-91

Reu:

CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO· OAB MA 5046· CPF 104.***.***-53

Reu:

PRISCILLA SOUSA BRASIL· OAB MA 8911

Reu:

JURACI HOMEM DO BRASIL· OAB MA 4604· CPF 003.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 5.654,27

Autor

JURACI HOMEM DO BRASILCPF

CLEOMAR PEIXOTO COUTINHOCPF

JUNIO DE CARVALHO BRASILCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIO DE CARVALHO BRASIL· OAB MA 8798· CPF 281.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59. (11/07/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

15/10/2002

Valor

R$ 75.172,95

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ARMAZENS GASPAR LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

JURACI HOMEM DO BRASIL· OAB MA 4604· CPF 003.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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