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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 14.386,58

Autor

AUTO POSTO JAGUARAIAIVA LTDACNPJ

Reu

JURANDIR BATISTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO ROMANO· OAB PR 21363· CPF 328.***.***-25

Reu:

UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA· CPF 752.***.***-20

Outros

RAFAEL MARTINS CAPARROZ JUNIOR· OAB PR 47511· CPF 047.***.***-32

PAULO ROBERTO ROMANO· OAB PR 76028· CPF 050.***.***-70

LEONARDO GUILHERME DOS SANTOS LIMA· OAB PR 53107· CPF 048.***.***-43

FELIPE HENRIQUE PACHECO· OAB PR 43050· CPF 044.***.***-93

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (06/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta Testemunhável

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Outros

UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA· OAB RS 049331· CPF 752.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Outros

UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA· OAB RS 049331· CPF 752.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 (07/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abandono MaterialSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 50.200,00

Autor

LAILLA DE MELO RODRIGUES VASCONCELOSCPF

Reu

UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO· OAB BA 036424· CPF 017.***.***-54

Autor:

RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB BA 031098· CPF 824.***.***-87

Autor:

RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB BA 036409· CPF 020.***.***-94

Reu:

GEORGE DANTAS· CPF 788.***.***-04

Reu:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 043730· CPF 043.***.***-38

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

Reu:

JURANDI BATISTA PEREIRA· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDACNPJ

Reu

LAILLA DE MELO RODRIGUES VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

Autor:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 043730· CPF 043.***.***-38

Reu:

RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB BA 031098· CPF 824.***.***-87

Reu:

LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO· OAB BA 036424· CPF 017.***.***-54

Reu:

RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB BA 036409· CPF 020.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 50.200,00

Autor

UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDACNPJ

Reu

LAILLA DE MELO RODRIGUES VASCONCELOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 50.200,00

Autor

UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDACNPJ

Reu

LAILLA DE MELO RODRIGUES VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

Autor:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 043730· CPF 043.***.***-38

Autor:

GEORGE DANTAS· CPF 788.***.***-04

Reu:

LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO

Reu:

RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB BA 031098· CPF 824.***.***-87

Reu:

RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/03/2025 (07/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2019

Distribuição

12/05/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (14/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perda de Prazo de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA FARB ARAPIRACA, TENDO COMO MANTEDORA UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

DINEY LIBORIO BASTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JURANDI BATISTA PEREIRA· CPF 176.***.***-34

Reu:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (05/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIRB | FARB - FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA

Reu

DINEY LIBORIO BASTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

Autor:

GEORGE DANTAS· CPF 788.***.***-04

Autor:

OSMARIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO· CPF 040.***.***-26

Autor:

RODRIGO ALVES O. DOS SANTOS XAVIER· OAB AL 010545· CPF 072.***.***-05

Autor:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 043730

Reu:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Reu:

ANDRE CHALUB LIMA· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DINEY LIBORIO BASTOS FILHOCPF

Reu

UNIRB | FARB - FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA

Advogados

Autor:

ANDRE CHALUB LIMA· CPF 035.***.***-06

Autor:

KARINA BASTO DAMASCENO· CPF 634.***.***-53

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Reu:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 043730

Reu:

OSMARIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO· CPF 040.***.***-26

Reu:

RODRIGO ALVES O. DOS SANTOS XAVIER· OAB AL 010545· CPF 072.***.***-05

Reu:

GEORGE DANTAS· CPF 788.***.***-04

Reu:

JURANDI BATISTA PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perda de Prazo de MatrículaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

UNIRB | FARB - FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA

Advogados

Autor:

OSMÁRIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO· OAB BA 59840· CPF 040.***.***-26

Autor:

RODRIGO ALVES O. DOS SANTOS XAVIER· OAB AL 10545· CPF 072.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

GEORGE DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Autor:

ANDRÉ CHALUB LIMA· OAB AL 7405· CPF 035.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMÁRIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO· OAB BA 59840· CPF 040.***.***-26

Reu:

RODRIGO ALVES O. DOS SANTOS XAVIER· OAB AL 10545· CPF 072.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

GEORGE DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Reu:

ANDRÉ CHALUB LIMA· OAB AL 7405· CPF 035.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - EXECUTADA: Unirb | Farb - Faculdade Regional Brasileira - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a ausência de comprovação da intimação da executada por meio do portal eletrônico, com a respectiva certidão de remessa, passo a expedir nova intimação por meio de carta com aviso de recebimento. Intimação - AD... (16/04/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPetição Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Execução de Sentença Iniciada (17/11/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA FARB ARAPIRACA, TENDO COMO MANTEDORA UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

EVERTON DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

Autor:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELA FIGUEIRA ARMINDO

Reu:

POLIANA DE ANDRADE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA FARB ARAPIRACA, TENDO COMO MANTEDORA UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

Reu:

JURANDI BATISTA PEREIRA· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/10/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA FARB ARAPIRACA, TENDO COMO MANTEDORA UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

EVERTON DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

Autor:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 043730· CPF 043.***.***-38

Reu:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (01/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA FARB ARAPIRACA, TENDO COMO MANTEDORA UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CARLA TONIN

Reu:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EVERTON DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA FARB ARAPIRACA, TENDO COMO MANTEDORA UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDACNPJ

MAXSUEL ALEXANDRE LINHARESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Autor:

DANIELA FIGUEIRA ARMINDO

Autor:

POLIANA DE ANDRADE SOUZA

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

Reu:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (28/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ObrigaçõesDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON DA SILVA FERNANDESCPF

EVERTON

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ObrigaçõesDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA FARB ARAPIRACA, TENDO COMO MANTEDORA UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDACNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

JUCINEIA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

UNIRB ARAPIRACA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Reu:

GEORGE DANTAS· CPF 788.***.***-04

Outros

JURANDI BATISTA PEREIRA· OAB BA 011793

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA FARB ARAPIRACA, TENDO COMO MANTEDORA UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

JUCINEIA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JURANDI BATISTA PEREIRA· CPF 176.***.***-34

Reu:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIRB ARAPIRACA

Reu

JUCINEIA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

Autor:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE

Autor:

JURANDI BATISTA PEREIRA

Reu:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Reu:

FABIANA KELLY DE MEDEIROS PADUA

Último movimento: Ciente (13/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

UNIRB ARAPIRACA

Reu

JUCINEIA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE

Autor:

JURANDI BATISTA PEREIRA

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

Reu:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Reu:

FABIANA KELLY DE MEDEIROS PADUA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIRB ARAPIRACA

Reu

JUCINéIA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIANA KELLY DE MEDEIROS PADUA· OAB PE 36351

Autor:

EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES· OAB AL 6020· CPF 021.***.***-02

Autor:

JURANDI BATISTA PEREIRA· OAB BA 11793· CPF 176.***.***-34

Autor:

JURANDI BATISTA PEREIRA· OAB BA 011793

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANA KELLY DE MEDEIROS PADUA· OAB PE 36351

Reu:

EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES· OAB AL 6020· CPF 021.***.***-02

Reu:

JURANDI BATISTA PEREIRA· OAB BA 11793· CPF 176.***.***-34

Reu:

JURANDI BATISTA PEREIRA· OAB BA 011793

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unirb Arapiraca - Apelada: Jucinéia Oliveira da Silva - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível n.º 0703363-79.2019.8.02.0058 Obrigação de Fazer / Não Fazer Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante: Unirb Arapiraca. Advogado: Jurandi Batista Pereira (OAB: 11793/BA). Agravada: Jucinéia Oliveira da Silva. Defensor P: Fabiana Kelly de Medeiros Padua (OAB: 36351/PE). Defensor P: Eduardo Antônio... (14/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MICHELLINE FARIAS NUNESCPF

Reu

FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA FARB ARAPIRACA, TENDO COMO MANTEDORA UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELL FARIAS NUNES· CPF 635.***.***-53

Autor:

PAULO FERREIRA NUNES NETTO· OAB AL 016122

Reu:

GEORGE DANTAS· CPF 788.***.***-04

Outros

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 043730

ÂNGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Apensado ao processo (29/07/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLINE FARIAS NUNESCPF

Reu

FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA FARB ARAPIRACA, TENDO COMO MANTEDORA UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERREIRA NUNES NETTO· OAB AL 016122

Reu:

GEORGE DANTAS· CPF 788.***.***-04

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

Reu:

JURANDI BATISTA PEREIRA· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/10/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA FARB ARAPIRACA, TENDO COMO MANTEDORA UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

MICHELLINE FARIAS NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

Autor:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 043730· CPF 043.***.***-38

Reu:

PAULO FERREIRA NUNES NETTO· CPF 113.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (09/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA FARB ARAPIRACA, TENDO COMO MANTEDORA UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

MICHELLINE FARIAS NUNESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MICHELLINE FARIAS NUNESCPF

Reu

FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA FARB ARAPIRACA, TENDO COMO MANTEDORA UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERREIRA NUNES NETTO· OAB AL 016122

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

Reu:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE

Reu:

JURANDI BATISTA PEREIRA

Último movimento: Ciente (21/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIRB - UNIVERSIDADE REGIONAL BRASILEIRA S.A.CNPJ

EMPREENDIMENTOS DE EDUCACAO CASTRO ALVES LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUANE SAMPAIO NEIVACPF

Advogados

Autor:

GEORGE VIEIRA DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Autor:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 43730· CPF 043.***.***-38

Autor:

JURANDI BATISTA PEREIRA· OAB BA 11793· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 50.835,78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 50.835,78

Autor

UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDACNPJ

Reu

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 43730· CPF 043.***.***-38

Autor:

GEORGE VIEIRA DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Autor:

JURANDI BATISTA PEREIRA· OAB BA 11793· CPF 176.***.***-34

Autor:

JOABE SANTOS BRITO· OAB BA 38591· CPF 224.***.***-46

Reu:

JOSE LUCIO FLAVIO SOBREIRA CORREIA JUNIOR

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/05/2025)

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