JUSSARA PINTO MOURA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CINCOL VIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LUIZ ARTUR MOURACPF

NILZA MARIA PINTO MOURACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO· OAB MG 139463

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

KARINE APARECIDA DE PAULA· OAB MG 148296· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CINCOL VIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LUIZ ARTUR MOURACPF

NILZA MARIA PINTO MOURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CINCOL VIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094

Autor:

FERNANDA DANIELLA DE OLIVEIRA VIEIRA

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO· OAB MG 139463

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CINCOL VIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094

Autor:

FERNANDA DANIELLA DE OLIVEIRA VIEIRA

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO· OAB MG 139463

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CINCOL VLLL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO· OAB MG 139463

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CINCOL VLLL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

LUIZ ARTUR MOURACPF

Advogados

Autor:

SHELLY RHAYANE LOPES OLIVEIRA· OAB MG 42113

Autor:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

LEONILDA GONCALVES DE MELO· OAB MG 27094

Autor:

LUANA CAROLINE SOARES CAPEL DE MENEZES OLIVEIRA· OAB MG 50884· CPF 123.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

SHELLY RHAYANE LOPES OLIVEIRA· OAB MG 42113

Reu:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

LEONILDA GONCALVES DE MELO· OAB MG 27094

Reu:

LUANA CAROLINE SOARES CAPEL DE MENEZES OLIVEIRA· OAB MG 50884· CPF 123.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 29ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2026 EMBARGANTE: CINCOL VLLL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; EMBARGADO: FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). acercada petição fls 488/492. Adv - DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA, RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE, VANESSA MARINHO FERREIRA, SHELLY RHAYANE LOPES OLIVEIRA, LEONILDA GONCALVES DE MELO, RAFAELLA SILVA SALTARELLI, LUANA CAROLINE SO... (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CINCOL VLLL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

LUIZ ARTUR MOURACPF

Advogados

Autor:

SHELLY RHAYANE LOPES OLIVEIRA· OAB MG 42113

Autor:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

LEONILDA GONCALVES DE MELO· OAB MG 27094

Autor:

LUANA CAROLINE SOARES CAPEL DE MENEZES OLIVEIRA· OAB MG 50884· CPF 123.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

SHELLY RHAYANE LOPES OLIVEIRA· OAB MG 42113

Reu:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

LEONILDA GONCALVES DE MELO· OAB MG 27094

Reu:

LUANA CAROLINE SOARES CAPEL DE MENEZES OLIVEIRA· OAB MG 50884· CPF 123.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 29ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2026 EMBARGANTE: CINCOL VLLL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; EMBARGADO: FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). acercada petição fls 488/492. Adv - DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA, RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE, VANESSA MARINHO FERREIRA, SHELLY RHAYANE LOPES OLIVEIRA, LEONILDA GONCALVES DE MELO, RAFAELLA SILVA SALTARELLI, LUANA CAROLINE SO... (13/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA RODRIGUES PINTO

Reu

MARCIA PASSAMANI REIS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

JUBIRA SILVIO PICOLI· OAB ES 8718· CPF 910.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Reu:

JUBIRA SILVIO PICOLI· OAB ES 8718· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA RODRIGUES PINTO

Reu

MARCIA PASSAMANI REIS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

JUBIRA SILVIO PICOLI· OAB ES 8718· CPF 910.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Reu:

JUBIRA SILVIO PICOLI· OAB ES 8718· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JUSSARA RODRIGUES PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MARCIA PASSAMANI REIS MOREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO - ES9588 Advogado do(a) REQUERIDO: JUBIRA SILVIO PICOLI - ES8718 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente... (29/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 140,53

Autor

ASTROGILDA BENTO RIBEIROCPF

Reu

JUSSARA RODRIGUES PINTO

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA· OAB GO 58549

Outros

DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR· OAB GO 30799· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX RODRIGUES PINTOCPF

ASLEM RODRIGUES PINTOCPF

ISABELA CRISTINA RODRIGUES BATISTACPF

JONATHAN RODRIGUES BATISTACPF

JUCIBEL MARIA RODRIGUES DE LIMACPF

+ 3 outros

Reu

LUCIMAR DE ARAUJO SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

JUSSARA RODRIGUES PINTOCPF

KENIA RODRIGUES PINTOCPF

JONATHAN RODRIGUES BATISTACPF

ALEX RODRIGUES PINTOCPF

+ 3 outros

Reu

LUCIMAR DE ARAUJO SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MACHADO ALVES· OAB MG 134649

Autor:

JEAN RODRIGUES SILVA· OAB MG 86601

Reu:

MAURICIO VINHAL NETO· OAB MG 39715

Último movimento: Juntada de documento (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

JUSSARA RODRIGUES PINTOCPF

ASLEM RODRIGUES PINTOCPF

JUCIBEL MARIA RODRIGUES DE LIMACPF

KENIA RODRIGUES PINTOCPF

+ 3 outros

Reu

LUCIMAR DE ARAUJO SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MACHADO ALVES· OAB MG 134649

Autor:

JEAN RODRIGUES SILVA· OAB MG 86601

Reu:

MAURICIO VINHAL NETO· OAB MG 39715

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

JUSSARA RODRIGUES PINTOCPF

ASLEM RODRIGUES PINTOCPF

JUCIBEL MARIA RODRIGUES DE LIMACPF

KENIA RODRIGUES PINTOCPF

+ 3 outros

Reu

LUCIMAR DE ARAUJO SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MACHADO ALVES· OAB MG 134649

Autor:

JEAN RODRIGUES SILVA· OAB MG 86601

Reu:

MAURICIO VINHAL NETO· OAB MG 39715

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2024)

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